Câmara dos Deputados aprova ampliação de isenção de Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira(01) a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais por mês em votação unânime.

O novo modelo substitui o modelo ainda em vigor que não tem valor fixo e é cobrado conforme o aumento da renda. Atualmente, a faixa se encontra na casa de 3 mil reais.

Objetivo da proposta é a justiça social

O projeto chegou ao Congresso através do Governo Federal e o principal objetivo era acabar com as distorções que existem dentro da cobrança do Imposto de Renda.

Ao todo, pelo cálculo da Câmara, mais de 17 milhões de declarantes vão receber a isenção nos moldes atuais e mais de nove milhões de pessoas serão contempladas no novo projeto caso ele seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Projeto tem mudanças além da isenção (Vídeo: Reprodução/YouTube/Band Jornalismo)

Para o presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta, o projeto garante justiça social para o Brasil e também mais dinheiro no bolso do trabalhador, fazendo com que esse dinheiro da isenção volte para a economia em forma de consumo.

Além das isenções já previstas para a população, fundos soberanos, pessoas que trabalham em cartório e entidades no exterior que administram bens previdenciários estarão isentas do IR. A isenção se estende para governos estrangeiros apenas em caso de reciprocidade entre o governo brasileiro e o estrangeiro.

Projeto da Câmara vai concorrer com outro existente no Senado

Após a aprovação, o projeto vai para o Senado, onde será discutido nas comissões, mas não vai tramitar sozinho.

Em paralelo, foi resgatado na Casa o projeto de 2019 do senador Renan Calheiros para novas regras de isenção do Imposto de Renda. O projeto do Senado tem teor parecido com o projeto advindo da Câmara.

O projeto foi resgatado por conta da demora da Câmara em aprovar o novo IR. Atualmente, o projeto de Calheiros foi aprovado em caráter terminativo, que é quando não precisa passar pelo plenário, e precisa passar pelo parecer dos Deputados para seguir para sanção do presidente.

Isenção do IR é discutida logo após PECs polêmicas

A aprovação em plenário das novas isenções do Imposto de Renda vem logo após um mês de setembro com polêmicas envolvendo a Câmara dos Deputados, que foi duramente criticada pela população, que chegou a afirmar que a atual legislatura é a pior da história da casa.

A maior dessas foi a PEC da Blindagem, que tinha como objetivo um deputado ser apenas responsabilizado por um crime se a Casa Legislativa aprovasse em votação secreta. Apesar da aprovação na Câmara, o Senado considerou inconstitucional por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e arquivou a PEC.

PEC da Blindagem foi arquivada após parecer contrário da CCJ (Vídeo: Reprodução/YouTube/UOL)

Outro PEC que foi discutida foi a da anistia. Essa PEC previa anistia a pessoas presas por atos golpistas que culminaram no vandalismo do oito de janeiro de 2023. Este projeto teve sua urgência aprovada, mas a relatoria já fez mudanças no projeto e ele passou a se chamar PEC da Dosimetria tendo como objetivo reduzir penas pelos mesmos atos.

Para o presidente da Câmara, a votação a favor do projeto de todos os 493 deputados presentes na votação é um sinal para a população de que a Câmara luta em favor do povo e com articulação e liderança projetos feitos para melhorar a vida do povo são prioridade para os deputados.