MEC: Educação à distância é proibida em direito e mais quatro graduações

Nenhum curso poderá ser 100% remoto mesmo que a EAD seja aceita; a decisão foi publicada nesta segunda-feira (19) e novas regras exigem melhor estrutura nos polos

19 maio, 2025

Nesta segunda-feira (19), após quase um ano de vários atrasos para assinar o decreto que havia sido prometido há um ano pelo presidente do Brasil, a nova regra de política para a educação foi assinado por Lula com apoio de Camilo Santana.

O documento quer regularizar as modalidades de graduação disponíveis pelas faculdades de ensino superior, pois teve um crescimento rápido de cursos online.

Os cursos afetados

Os principais cursos afetados foram de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia, que devem ser feitos somente de forma presencial. Outras graduações das áreas da saúde e de licenciaturas, como a formação de professores, poderão ser feita de forma presencial ou semipresencial e as novas regras terão um tempo de adaptação para serem 100% implementadas, pois as Universidades e os alunos precisam de tempo para se ajustar à nova realidade.

Nenhum curso será 100% digital e agora 20% da carga horária deve ser presencial. Tanto os professores quanto os alunos deverão estar em sala. As Universidades fora do campus principal tem que seguir determinados critérios técnicos e oferecer uma estrutura mínima aos estudantes, como laboratórios.


Assinatura das novas regras do ensino a distância (Vídeo:Reprodução/site/Instagram/@mineducacao)


As universidades aprovaram a publicação do decreto e aguardam a publicação do texto na íntegra para melhor se posicionar oficialmente. Mas caso não concordem com a íntegra do decreto, agirão de forma correta para defender os interesses das instituições sem nunca deixar cair a qualidade de ensino.

Quais as mudanças

A mudança será de forma gradual e as instituições terão dois anos para se adaptar ao decreto após sua publicação. Os estudantes que fazem a graduação em cursos que deixaram de ser à distância podem concluir no mesmo formato do início do curso. As atividades online devem ter no máximo 70 alunos por professor e controle de frequência, além de, no mínimo, uma avaliação presencial, e devem ter o maior peso na composição final da nota.

A falta de regulação nessa modalidade de graduação colaborou para as notas baixas na avaliação do MEC. Mesmo que as aulas à distância auxiliem ao acesso à educação para quem trabalha, em alguns cursos o desempenho dos estudantes não foram bons.

Foto destaque: Lula, presidente da República  (Reprodução/NurPhoto/Getty Images Embed)

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