O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a inelegibilidade. A análise valerá a partir desta quinta-feira (21) e Bolsonaro se tornou inelegível por oito anos devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Depois de dois meses da decisão dos ministros pela condenação de Bolsonaro, o caso volta à pauta na Corte Eleitoral, e o julgamento será virtual. O formato é feito pelo plenário virtual, onde os ministros apresentam seus votos na página eletrônica da Corte Eleitoral. O julgamento termina no dia 28 de setembro.
O julgamento
Em junho, o Tribunal Superior Eleitoral condenou o ex-presidente Bolsonaro à sanção de inelegibilidade. A decisão foi tomada depois de quatro sessões de julgamento, e o ex-presidente foi condenado por ataques, sem provas, ao sistema eleitoral.
TSE volta a analisar inelegibilidade de Bolsonaro. (Foto: reprodução/Agencia Brasil/Marcelo Camargo)
Na época de reeleição e até então pré-candidato, Bolsonaro declarou possíveis fraudes no sistema de segurança das urnas e do processo eleitoral. A reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e também nas redes sociais do ex-presidente.
Segunda a defesa de Bolsonaro, a reunião não teve nenhum caráter eleitoral. Com a decisão, Bolsonaro não poderá se candidatar nas eleições de 2024, 2026 e 2028.
Como funciona
Quando uma inelegibilidade é aplicada, haverá um Código de Atualização de Situação de Eleitor (ASE) no Cadastro Eleitoral, que é onde são indicados os direitos políticos de Jair Bolsonaro. Todas as informações ficam gravadas no banco de dados da Justiça Eleitoral, podendo ser contestadas por outros candidatos caso haja uma tentativa de candidatura a cargo político. A ação dentro do TSE não é do âmbito penal, por isso o ex-presidente não será preso.
Já para a defesa, além de recorrer ao próprio TSE, também é possível acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), podendo apresentar um recurso extraordinário, que pode questionar pontos da decisão do TSE.
Foto destaque: Ex-presidente Jair Bolsonaro. Reprodução/Pablo Jacob/O Globo.
