Nesta terça-feira (21), Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) rejeita recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O Senador irá continuar o mandato.
A disputa
O PL (Partido Liberal) e a Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB), protocolaram duas ações de investigação eleitoral contra Moro e seus suplentes- Luis Felipe Cunha e Augusto Guerra. Essas ações podem resultar na inelegibilidade dos políticos por até oito anos.
As acusações destacaram irregularidades nos gastos pré-campanha e nas transferências de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Também foram alegados abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e captação ilícita de recursos durante a fase pré-eleitoral. Ainda pedem a cassação dos mandatos, a declaração de inelegibilidade e a realização de outras eleições para cargo de senador do Paraná. No entanto, com um a votação de 5 a 2, o Tribunal Regional Eleitoral rejeitou as acusações, alegando falta de evidências.
Tribunal Superior Eleitoral (Reprodução/TSE/Marcello Csal)
Recurso negado
As agremiações políticas entraram com recursos contra a decisão do TRE, porém, os recursos não foram aceitos pelo TSE. Logo, o senador deve seguir no cargo.
Prevaleceram os votos do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, e os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti, Raul Araújo e o presidente da Corte, Alexandre de Moraes. Ainda é possível recorrer no próprio TSE com embargos de declaração. Os ministros, após horas de votação, seguiram pela mesma linha analisando cada acusação.
“Registro que o caso em julgamento é permeado por elemento probatório que, a meu ver, é frágil”, explicou André Ramos.
Marques defendeu que, no tocante as condutas que levam a inelegibilidade, eles ficam suscetíveis a “gravidade” e “relevância jurídica”. Também não considerou que houve uso indevido dos meios de comunicação: “Não restou caracterizada nos autos a caracterização do uso irregular ou abusivo dos meios de comunicação”.
A ministra Cármen Lúcia também votou que não houve nada, mas direcionando sua defesa para os gastos pré-campanha: “O quadro que se mostra não é exatamente um modelo ético de comportamento na pré-campanha, que precisa ser levado em consideração”, explicou.
Os demais ministros também concordaram que não houve irregularidade. Alexandre de Moraes, inclusive, chegou a pontuar que é necessária uma regulamentação melhor para a pré-campanha.
Foto Destaque: Sergio Moro (Reprodução/Amanda Menezes/RPC)
