Jair Bolsonaro, acusado de conspiração contra a democracia do Brasil pela Procuradoria-Geral da República(PGR), tem como comandante da sua equipe de defesa o criminalista Celso Vilardi, desde janeiro deste ano. Antes dele, o comando era do advogado Paulo Cunha Bueno, que ainda compõe o grupo de defensores. Nesta terça-feira aconteceu a primeira audiência do caso na Primeira Turma do STF, Vilardi argumentou durante 15 minutos. Ao final do julgamento saberemos se Jair vai ou não se tornar réu.
Argumentos
Vilardi defendeu que não é possível a existência deste crime por parte de Bolsonaro porque o 8 de janeiro foi um plano que estava em curso desde dezembro, ainda no mandato do acusado. Segundo ele, isso significa que Jair não teria propósito em conspirar contra o próprio governo já que ele estava legitimamente eleito.
Ele também disse que a conspiração antidemocrática não pode ter tido início de execução nos pronunciamentos e lives de Jair, como está na denúncia, porque isso não caracteriza a pena típica de violência ou grave ameaça.
Parte do argumento de Vilardi é que a acusação da PGR é totalmente embasada na delação de Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens do governo e não contém comprovação que Jair teve conexão com a invasão e depredação dos edifícios do governo federal, em 8 de janeiro de 2023 “O (ex) presidente Bolsonaro é o presidente mais investigado da história do país. Não se achou absolutamente nada”, disse.
Além disso, o advogado defendeu que o julgamento não deveria ocorrer na Primeira Turma, mas sim no plenário do STF.
Celso Vilardi, advogado de defesa de Bolsonaro, com o acusado na audiência da Primeira Turma do STF (Foto: reprodução/STF)
Histórico do criminalista
O currículo do defensor inclui as causas de empresários investigados nas operações Lava-Jato, Castelo de Areia e Mensalão. Neste, ele representou Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e o empresário Eike Batista.
Celso Vilardi atualmente é professor da pós-graduação em Direito Penal Econômico na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Se formou em Direito e fez mestrado em Direito Processual Penal pela PUC-SP, é especialista em Teoria Geral do Processo.
Quando entrou no caso, Vilardi gerou desconfiança entre aliados de Bolsonaro porque antes de assumir a defesa do ex-presidente, concedeu entrevistas elogiando as investigações da Polícia Federal. Inclusive, disse ser indiscutível a existência de uma organização criminosa para derrocada do sistema político vigente e que os indícios eram consistentes, inclusive contra Bolsonaro.
Depois, sua avaliação mudou. Passou a dizer que ao conhecer o processo de forma integral, o envolvimento de Bolsonaro não foi apontado pela Polícia Federal.
Foto Destaque: Celso Vilardi, ao lado de Jair Bolsonaro, na primeira audiência do julgamento do STF que definirá se o ex-presidente será réu (Reprodução/STF)