O advogado Paulo Cunha Bueno, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), informou ter protocolado, nesta quinta-feira (20), uma ação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com o advogado, isso se fez necessário para assegurar as prerrogativas de direito para a defesa de Bolsonaro na denúncia do golpe de Estado, que será analisada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana que vem.
Foto: Jair Bolsonaro fala à imprensa em Brasília (Reprodução/Getty Images Embed/Ton Molina)
O que aconteceu
O grupo protocolou a representação no Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). As defesas sustentam que não foram disponibilizados "os dados utilizados como supostas provas". Os advogados que assinam o documento representam Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto e os demais denunciados.
Os advogados sustentam que o ministro Alexandre de Moraes tem desrespeitado os direitos da advocacia nos processos em questão. Apesar das recentes declarações de Moraes de que as defesas "sempre tiveram acesso aos autos", os advogados contradizem essa afirmação. Kuntz declarou ao UOL que "alguns documentos estão faltando e outros sequer foram disponibilizados", enfatizando que "isso representa um atentado contra a democracia e a sociedade civil, e não apenas um ataque à profissão de advogado".
Os advogados reuniram exemplos do que consideram provas parciais. Eles alegam que foram utilizados recortes pontuais escolhidos pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República, como, por exemplo, trechos de conversas extraídas de celulares dos denunciados.
As defesas requereram o espelhamento absoluto dos celulares, ou seja, acesso aos seus conteúdos originais. Entre os aparelhos mencionados, estão os de Mário Fernandes, general da reserva e ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência na gestão Bolsonaro, o do tenente-coronel Mauro Cid e os de Marcelo Bormevet, Giancarlo Rodrigues e Alexandre Ramagem. Os advogados declaram que o material fornecido até o presente momento é prolixo.
Eles também impugnam o prazo de 15 dias concedido para responder à denúncia. O grupo signatário da representação sustenta que novamente pedira acesso ao inteiro teor do conjunto probatório e que "as circunstâncias abririam o prazo em dobro para a oferta da defesa pregressa dos denunciados.
Neste sentido, afirmam eles, "a advocacia está sendo preterida de suas prerrogativas". O documento tem 15 advogados signatários: José Luis Lima, Paulo da Cunha Bueno, Rodrigo Dall'Acqua, Domitila Köhler, Adriana de Barros Lima, Luiz Eduardo Kuntz, Rogério Costa, Celso Vilardi, Renata Kalim, Luciano Almeida, Daniel Tesses, Alexandre Ribeiro Filho, Eduardo da Silva, Millena Galdino e Bruno Dallari Lima.
Advogados se dizem de 'mãos atadas'
Grupo diz que documentos foram vazados pela PF. "Muito do que existe às defesas é só o que foi vazado e escolhido pela PF, restrito ao que interessa na visão da análise policial", afirma o documento.
Segundo o trecho da representação à OAB "A ausência da íntegra das conversas quando a acusação utiliza apenas mensagens pinçadas de seu contexto, sem as perguntas e respostas que a cercam, é tão ampla que, no caso, impede o conhecimento dos próprios fatos de forma completa e cristalina."
Nos trechos da defesa, Moraes aparece mencionado apenas uma vez, mesmo com as acusações de violações ou cerceamento de prerrogativas da advocacia. Outras menções são feitas com expressões como "excelentíssimo ministro", ou "ministro relator". "O que espera das defesas?", indaga o documento.
Os advogados dizem ainda que "o conjunto excessivo de informações despejadas nos diversos procedimentos que formam o caso se encontrava totalmente desordenado".
Os advogados afirmaram estar "de mãos atadas". O grupo pede ao conselho da OAB que intervenha para o cumprimento das prerrogativas" para a garantia de princípios, como "ampla defesa, contraditório, paridade de armas e devido processo legal".
Expectativa é que a OAB se habilite nos autos para tomar providências. Segundo o advogado de Marcelo Câmara e mais quatro denunciados, a expectativa do grupo é que a entidade responda "positivamente" e que se posicione como parte interessada.
Segundo Luiz Eduardo Kuntz, advogado de cinco dos acusados, Ainda não é possível antecipar os resultados disso, porém, esperamos que a OAB, como instituição, perceba que o problema não se resume a um grupo de advogados insatisfeitos, mas sim a fatos que representam um risco para a atuação da advocacia.
Foto: Ex- presidente Jair Bolsonaro (Reprodução/@jairmessiasbolsonaro/Instagram)
