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Relembre casos de ex-presidentes que enfrentaram julgamentos políticos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder e o declarou inelegível por oito anos. O placar da condenação foi de 5 a 2 contra o ex-presidente.

30 Jun 2023 - 18h40 | Atualizado em 30 Jun 2023 - 18h40
Relembre casos de ex-presidentes que enfrentaram julgamentos políticos Lorena Bueri

Nesta sexta-feira (30), Jair Bolsonaro (PL) se tornou o segundo presidente eleito cassado desde a redemocratização do Brasil, que ocorreu em 1985. Fernando Collor de Mello, eleito presidente pelo voto direto em 1989, foi destituído por via democrática em 29 de setembro de 1992. Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva também foram julgados, mas mantiveram seus direitos políticos.


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Alexandre de Moraes foi o último ministro a votar no julgamento sobre a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (Vídeo: Reprodução/Instagram/@portalg1)


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder e o declarou inelegível por oito anos. O placar da condenação foi de 5 a 2 contra o ex-presidente; mesmo que os recursos ainda sejam possíveis, a decisão já é válida. O ex-ministro Braga Netto, vice-presidente de Bolsonaro, foi absolvido. Com a condenação confirmada, o ex-presidente ficará fora das eleições até 2030. Bolsonaro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).


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Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o TSE formou maioria para tornar Bolsanaro inelegível (Vídeo: Reprodução/Instagram/@portalg1)


Leia abaixo como foram decididos os processos

Fernando Collor

Em 1992, por 441 votos a 38, a Câmara dos Deputados votou pelo impeachment de Fernando Collor, que havia sido empossado dois anos antes. Collor também perdeu os direitos políticos e, assim como Bolsonaro, foi inabilitado por oito anos. Três meses após a posse de Fernando Collor, em junho de 1990, surgiram as primeiras denúncias de corrupção no governo, que na época afetava apenas a segunda camada. Em outubro, pessoas próximas ao presidente começaram a ser implicadas nas denúncias, como PC Farias, ex-tesoureiro da campanha de Collor que atuaria como intermediário comercial entre o empresariado e o governo.

Desde então, escândalos e denúncias se seguiram, e novos nomes foram trazidos à tona todos os meses. Em 24 de maio de 1992, as declarações afetaram diretamente o Presidente da República. Em entrevista à revista Veja, Pedro Collor acusou o irmão de manter uma parceria com PC Farias, que seria seu homem de frente no negócio.

Dilma Rousseff

Em 31 de agosto de 2016, o plenário do Senado aprovou o impeachment da então presidente Dilma Rousseff por uma proporção de 61 votos a 20. Embora Dilma Rousseff tenha sofrido um revés, ela não perdeu seus direitos políticos. Com a decisão, o ex-presidente manteve a possibilidade de concorrer a cargos eletivos e exercer outros cargos na administração pública.

Dilma foi condenada pela prática de crimes de responsabilidade fiscal - o chamado "atropelo fiscal" no plano Safra e decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional. Em 2018, Dilma Rousseff concorreu a uma cadeira no Senado em Minas Gerais, mas não foi eleita. Atualmente, é presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também conhecido como "Banco dos Brics". Dilma foi indicada para o cargo pelo presidente Lula.

Luiz Inácio Lula da Silva

Dois anos depois, em 2018, também em 31 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve sua candidatura presidencial rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com 6 votos para o 1º presidente inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Na época, Lula estava preso na sede da Polícia Federal em Curitiba após ser condenado em julho de 2017 pelo juiz Sergio Moro pela Operação Lava Jato.

Em novembro de 2019, Lula foi solto após decisão do STF de prendê-lo após condenação em segunda instância. Em março de 2021, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as condenações do ex-presidente pela Justiça Federal do Paraná relacionadas à investigação da Operação Lava Jato. Com essa decisão, Lula, aos 77 anos, recuperou seus direitos políticos e voltou a ser elegível. Ele concorreu e venceu o segundo turno da eleição presidencial contra Bolsonaro em outubro de 2022.

Foto destaque: Fernando Collor, Dilma Rouseff, Lula e Bolsonaro. Reprodução/G1.com

 

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