A Câmara dos Deputados, em sessão realizada nesta quarta-feira (21), aprovou um projeto de lei que visa aprimorar a transparência e a organização das filas de espera por procedimentos cirúrgicos e exames no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, já ratificado pelo Senado, retornará para uma nova rodada de votação dos senadores.
De acordo com o texto aprovado, os governos serão obrigados a divulgar em portais na internet as listas de pacientes aguardando por cirurgias eletivas, indicando a posição de cada paciente na fila e a data de agendamento. Essa medida busca proporcionar maior clareza aos cidadãos sobre sua colocação na fila e o prazo estimado para o procedimento.
O Ministério da Saúde, em seu relatório mais recente divulgado em novembro de 2023, identificou que aproximadamente 1,1 milhão de pessoas aguardam por cirurgias eletivas em todo o país. Esses dados são parte do monitoramento do Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF), uma iniciativa do governo para diminuir as esperas no sistema de saúde.
A nova proposta
A proposta também determina que a identificação dos pacientes seja feita por meio do número do Cartão Nacional de Saúde ou documento equivalente, junto ao estabelecimento de saúde onde o procedimento será realizado. As listas de espera devem ser atualizadas a cada 15 dias, com um consolidado mensal contendo o número total de pacientes na fila e o tempo médio de espera.
Inicialmente, o projeto previa sanções para gestores que não cumprissem a divulgação das listas, porém, essa possibilidade foi retirada pelo relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB). O parlamentar destacou que a nova versão do texto foi elaborada após um amplo diálogo com líderes partidários da Casa.
Ruy Carneiro fala sobre o projeto de lei acerca da divulgação da lista de espera do SUS (Foto: reprodução/ParaíbaJá)
“A aprovação desse texto traz um novo momento para a saúde pública do Brasil. É injusto você ter um cidadão, que é usuário do SUS e que o sistema não é transparente para ele. Ele não tem oportunidade de ter conhecimento de qual é a colocação dele na fila, quando ele vai ter oportunidade de ser operado. Hoje estamos virando essa página”, disse o parlamentar.
Como funcionará
Além da transparência nas filas, o projeto também estabelece critérios para o agendamento dos procedimentos. Todos os pacientes deverão receber um protocolo com a data do agendamento e a previsão de realização do procedimento. Em casos de desmarcação, os pacientes terão direito a uma nova data, desde que a desmarcação seja justificada e comunicada adequadamente.
Foto destaque: projeto de lei irá obrigar prefeituras a divulgar lista de espera do SUS (Reprodução/Tomaz Silva/Agência Brasil)
