Presidente da Coreia do Sul decreta lei marcial

Na noite desta terça-feira (03), pelo horário local, o governo da Coreia do Sul anunciou em pronunciamento na TV local a lei marcial no país. A lei restringe acesso a direitos civis e as leis locais são substituídas por leis militares. Entre essas leis existem limitações à imprensa, parlamento, que teve acesso fechado logo após o anúncio da lei, e forças policiais.

A medida, conforme o governo sul-coreano, visa “limpar” o país de apoiadores da Coreia do Norte. Porém, a oposição ao governo de Yoon Suk-yeol afirma que o presidente está usando o conflito contra o país vizinho para controlar o parlamento.

Essa é a primeira vez que a lei marcial é aplicada no país desde 1980, quando a ditadura militar no país chegou ao fim.

Apesar de extrema, lei marcial está prevista na Constituição sul-coreana

A medida considerada extrema está prevista na Constituição do país. No artigo 77 do documento, está escrito que o presidente pode declarar a lei caso precise assegurar manter a segurança e a ordem pública através das Forças Armadas em tempos de guerra, conflito armado, guerra civil ou outro tipo de emergência nacional.

_{Movimentações militares tem sido registrada por vários dias (Foto: reprodução/Handout/Ministério da Defesa da Coreia do Sul/AFP)}

Com a lei marcial aplicada, algumas medidas entram em vigor com ela como a suspensão de todas as atividades políticas, atos cujo objetivo seja derrubar o regime democrático mediante disseminação de notícias e propagandas falsas, manipulação da opinião pública, proibição de manifestações e greves, todos os meios de comunicação ficam sobre o controle do Comando da Lei Marcial e outras medidas que devem ser conhecidas em breve. A lei pode ser extraordinária ou preventiva.

A lei marcial ainda pode ser revertida caso a maioria da Assembleia Nacional considere que a medida não precisa ser tomada e o presidente deve revertê-la imediatamente.

Reação no país tem sido contra a medida

O chefe da Polícia sul-coreana, um dos órgãos afetados pela medida, criticou a aplicação da lei e convocou uma reunião emergencial para debater a medida.

A oposição protesta contra a medida e através do presidente do parlamento que também é oposicionista convocaram manifestações para a frente do parlamento. Uma sessão extraordinária foi convocada, mas conforme a agência de notícias sul-coreana Yonhap, os acessos ao parlamento estão bloqueados e o mesmo está fechado. Membros do próprio governo também afirmaram que são contra a medida.

Os Estados Unidos, aliados históricos do país, afirmaram que o presidente Joe Biden está em contato com o presidente sul-coreano e que monitora de perto a situação. Os países vêm fazendo exercícios militares constantes na região. 

Foto destaque: Presidente da Coreia do Sul na TV anunciando a Lei Marcial (reprodução/Anthony Wallace/AFP)