O Governo Federal sinalizou nesta quarta-feira (27) que pretende, novamente, prorrogar a isenção de vistos para turistas estrangeiros dos Estados Unidos, Austrália, Japão e Canadá para abril de 2025. Com a medida, estes turistas continuam desobrigados a obter licenças para entrar no Brasil. Esta é o segundo adiamento feito pelo Governo Lula, o primeiro foi ainda em 2023, quando foi adiado para janeiro deste ano.
Oficialização
O governo deverá oficializar o adiamento da cobrança de vistos por meio de decreto presidencial. A Câmara dos Deputados está discutindo o tema para tornar lei, um projeto do deputado Marcel Van Hattem, do Partido Novo do Rio Grande do Sul, com relatoria de Marcelo Queiroz do Partido Progressista do Rio de Janeiro. Essa lei se aprovada irá isentar os turistas destes países citados de terem de apresentar vistos para entrar no Brasil.
Prazo vencido
Anteriormente, o Governo Federal havia firmado prazo para a isenção apenas até 4 de janeiro de 2024, depois ajustando para 10 de abril deste ano e agora até 2025. A determinação para desobrigar os estrangeiros de apresentar vistos se deu no governo de Jair Bolsonaro, de forma unilateral, isto é, os países citados continuam cobrando de brasileiros os vistos. Pela medida de 2019, os visitantes poderiam permanecer no país por até 180 dias e após o prazo teriam de se legalizar junto ao Governo Federal.
Por determinação do Presidente Lula, eleito em 2022, que entende que não há reciprocidade destes países, isto é, exigem vistos de brasileiros, avaliou que seria correto cobrar de visitantes destes quatro países o visto para entrada no país, mas ministros do atual governo tentam demover Lula da ideia.
Somente o Japão celebrou um acordo de reciprocidade com o Brasil onde nenhum dos dois países cobrará vistos para entrada. O acordo com os japoneses se deu em setembro de 2023 e ficará em vigor por três anos, até setembro de 2026.
Governo prorroga isenção de vistos de turistas para quatro países (Foto: reprodução/Getty Images Embed/AFP)
Proposta da Câmara dos Deputados
A proposta do Deputado Marcel Van Hattem desobriga a exigência de turistas de Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália e, segundo ele, irá aumentar o turismo no país. Segundo o autor do projeto, ao obrigar um estrangeiro apresentar visto para entrar no Brasil, ele acaba optando por lugares que não o obrigam, afetando os pequenos negócios, agências de turismo e as companhias aéreas.
Foto Destaque: Brasil recebe milhões de turistas destes quatro países por ano (Reprodução/Getty Images Embed/Nur Photo)
