Nesta terça-feira (15/08), parlamentares apresentaram quatro projetos de lei a fim de proteger o patrimônio de menores de idade e evitar o que é chamado de "violência patrimonial", inspirados no caso da atriz Larissa Manoela, exposto na noite do último domingo (13), durante reportagem no programa Fantástico, da Rede Globo.
Cinco deputados apresentaram propostas
Todos os projetos sugerem que sejam feitas algumas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Civil, além da criação de novas leis complementares. Os deputados que apresentaram suas propostas foram Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA), Silvye Alves (União Brasil-GO), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
Lei Larissa Manoela e outros três projetos
Pedro Campos e Duarte Júnior apresentaram a proposta que foi apelidado de "Lei Larissa Manoela", que tem como sugestão alterar dois artigos presentes no Código Civil, referentes ao "exercício do poder familiar", que se trata dos deveres e responsabilidades que os pais tem sobre os filhos.
A atriz Larissa Manoela expôs no programa Fantástico a situação com os pais. (Foto: Reprodução/TV Globo)
Campos e Duarte propõem que menores de idade participem de sociedades empresariais. Os dois justificam que caso haja essa mudança, a proteção do patrimônio que foi acumulado durante a infância do menor seria avaliada de forma independente e imparcial. Além disso, existiria no contrato da sociedade uma cláusula que obrigaria a revisão e do mesmo quando o filho atingisse a maioridade, suspendendo às atividades da empresa até que fosse feita essa revisão.
Já o segundo artigo do projeto prevê a possibilidade de que os filhos menores de idade possam exigir a prestação de contas de todos os bens administrados pelos pais.
A deputada Silvye Alves apresentou projeto que incluiria no ECA o crime de violência patrimonial, com pena de seis meses a dois anos de prisão, além dos bloqueio dos bens. O terceiro projeto , de autoria do deputado Marcelo Queiroz propõe a criação de uma espécie de administrador do patrimônio de menores de idade, o gestor patrimonial.
O quarto e último projeto, de Ricardo Ayres, é específico para integrantes da classe artística, caso de Larissa Manoela, no qual 70% dos ganhos do menor de idade não poderiam ser movimentados por seus responsáveis.
Foto destaque: Atriz Larissa Manoela. Reprodução/TV Globo
