Os advogados que representam Robinho entraram com um recurso no Superior Tribunal Federal, STF, nesta quinta-feira (21) para que ele não seja preso imediatamente, como foi determinado em audiência na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, STJ, na quarta-feira (20). O ex-jogador foi condenado na Itália pelo crime de estupro a nove anos de detenção. O julgamento foi um pedido da justiça italiana para que ele cumprisse a pena ao qual foi condenado no Brasil.
Pedido de suspensão do resultado
A defesa de Robinho pede ao STF que não execute a pena que foi decretada pelo Superior Tribunal de Justiça, até que sejam julgados todos os recursos. Os advogados do ex-jogador alegam que ele não significa perigo iminente para a sociedade para ser preso de forma imediata. O relator do processo sorteado pelo STF foi Luiz Fux e até a manhã desta quinta-feira (21) não tinha manifestado sua decisão sobre o pedido.
O que diz a defesa
Em nota, os advogados afirmam que o seu cliente esperou em liberdade todo o processo de homologação da sentença, não representa um perigo a sociedade, e que sua liberdade é “de rigor até o trânsito em julgado da discussão”. Eles também entendem que o STF pode reverter o resultado do julgamento desta quarta-feira (20).
Outra percepção da defesa é de que o pedido da justiça da Itália é inconstitucional, ferindo as leis brasileiras. Eles afirmam, “Pois, a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória seja executada no Brasil estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República”.
A defesa interpreta que quando o crime foi praticado não existia legislação no Brasil que permitisse que penas julgadas em outro país, no caso a Itália, pudessem ser transferidas. O entendimento deles é de que, nesse caso, a lei está prejudicando o atleta.
Robinho terá de cumprir a pena no Brasil ao qual foi condenado na Itália (Foto: reprodução/Dean Mouhtaropoulous/Getty Images Embed)
Condenação na Itália
Robinho foi condenado em janeiro de 2022, em três instâncias diferentes, na Itália por estupro em grupo a uma mulher de origem albanesa. O ex-jogador já havia saído do país e já estava no Brasil. Em dezembro daquele ano, o Ministério da Justiça italiano enviou ao governo brasileiro um pedido de extradição, o que foi negado, pois segundo a Constituição Federal, o Brasil não extradita seus cidadãos naturais. Logo em seguida a justiça italiana pediu ao STJ do Brasil para que a decisão do julgamento fosse homologada para que o atleta cumprisse em seu país natal a pena imposta.
Foto destaque: defesa de Robinho quer que STF suspenda decisão para sua prisão imediata (Reprodução/Mathew Ashton/Getty Images Embed)
