PL da bagagem de mão gratuita: relator planeja aumentar o limite de peso

A Câmara dos Deputados está analisando o projeto de lei que dá a gratuidade das bagagens de mão em voos nacionais no Brasil. A analista Isabel Mega, em entrevista para CNN Novo Dia, comentou que o projeto ainda propõe a ampliação do limite de peso da bagagem de mão gratuita em voos domésticos de 10 quilos para 12 quilos. Essa medida busca garantir que todos os passageiros tenham mais direitos sem comprometer a segurança do voo

O projeto

Esse projeto surgiu após o descontentamento dos parlamentares com algumas companhias aéreas que começaram a cobrar a bagagem de mão. O objetivo é estabelecer uma limitação das tarifas impostas pelas companhias aéreas e também procura assegurar que os passageiros possam levar bagagem de mão em voos domésticos em todo território nacional sem custo adicional. A discussão da ampliação ganhou destaque tanto na Câmara quanto no Senado e ganhou um forte engajamento popular.

A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e espera-se que ela passe por modificações significativas, como, por exemplo, o limite de peso permitido. O texto do projeto diz que os passageiros poderão levar uma bagagem que caiba no compartimento superior da aeronave e mais um item menor, como bolsa ou mochila, que estará sob assento à frente. A maior mudança é o pedido para o aumento do limite de peso de 10kg para 12kg.

A proposta está em regime de urgência, o que acelera as discussões no legislativo. A expectativa é que a votação aconteça ainda nesta semana.

O relator do projeto, o deputado Neto Carletto (Avante – BA) afirmou que os voos domésticos representam 80% do número de passageiros da aviação brasileira. O texto original previa a gratuidade para voos nacionais e internacionais. Mas Neto afirmou que “A extensão da medida ao mercado internacional poderia suscitar questionamentos quanto ao cumprimento de acordos bilaterais e a redução da oferta de voos de empresas de baixa custo que hoje atuam em rotas relevantes na América do Sul, a partir do Brasil”.

Carletto complementa que caso não tenha espaço o bagageiro da cabine, de restrição de segurança ou caso exceda o lime de peso ou dimensão permitida, a bagagem de mão deverá ser despachada de maneira gratuita.

Mulher fazendo check-in (Foto: reprodução/gahsoon/Getty Images Embed)

Impacto nos passageiros

Especialistas jurídicos argumentam que apesar das decisões, as companhias aéreas em realizarem cobranças extras estejam amparadas por leis, na prática, não seria razoável do ponto de vista do consumidor, nesse caso, os passageiros.

Essa medida busca equilibrar as necessidades operacionais das empresas aéreas sem que os passageiros percam seus direitos, já que os mesmos arcam com um custo muito elevado nas passagens.