Foi aprovado nesta terça-feira (11) em Brasília-DF por 380 a 26 votos, o projeto de lei para o fim da isenção de imposto de compras online internacionais de até 50 US$, a alíquota passará a cobrar 20% das compras que ultrapassem o limite. A cobrança ficou popularizada como "taxação das blusinhas" confira:
Projeto Mover
O programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi aprovado entre os deputados da câmara nesta semana, o projeto visa incentivos a indústria automobilística do Brasil com outras emendas inclusas como a "taxação das blusinhas" imposto dado às compras exteriores acima de 50 dólares por pessoa física. O texto segue para sanção presidencial, onde será analisado pelo pelo presidente Lula, que diz está disposto a negociar importo.
A taxação seguia entre idas e vindas desde o ano passado, quando foi pauta entre o senado, mas reivindicada pelos compradores, e acabou caindo em seguida. Desta vez a discussão surge mais forte entre os parlamentares, e segundo o relator do projeto mover, o deputado federal Átila Lira (PP-PI), "não haverá dificuldades na aprovação da matéria porque o tema foi amplamente debatido entre os parlamentares".
O vice-presidente Geraldo Alkimin se posiciou e cobrou retirada do "Jabuti", termo usado na política para quando projetos de leis aleatórios são inseridos sobre propostas que nada tem haver com o texto original. Argumentou sobre taxação das blusinhas no projeto automobilístico.
Logos Aliexpress, Shein. Shopee (Foto:reprodução/Freepik/Jornal Contábil)
Impactos da decisão
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad é a favor da taxação, pois a cobrança do imposto é importante para aumentar a arrecadação e fortalecer o regime fiscal do país. Além disso, varejistas asiáticas como a Shein, AliExpress e Shopee tem conquistado uma grande parte do mercado brasileiro, que segundo os empresários nacionais tem sido uma concorrência injusta, já que os mesmos comerciantes pagam os seus impostos não conseguindo competir com o "contrabando digital".
O presidente da câmara de deputados também se posicionou sobre a taxação e afirma que a intenção não é prejudicar ninguém, mas rever a competição entre o mercado nacional e internacional que aparentemente não é saudável.
Caso seja aprovado pelo setor judiciário, nas compras de até US$ 50 terão taxação de 20% do imposto de importação. Para as aquisições acima de US$ 50 até US$ 3 mil, o consumidor será responsável pelo pagamento de 60% de imposto. Além disso também existirá a cobrança de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
Foto destaque: Compras online (reprodução/Reuters/Money Times)
