A mais alta corte de Nova York decidiu não ouvir o recurso de Donald Trump contra a ordem de silêncio imposta ao ex-presidente dos Estados Unidos, conforme listado nas decisões publicadas nesta terça-feira (18).
Com isso, a ordem de silêncio, emitida pelo juiz Juan Merchan no processo criminal contra Trump, permanece válida· Separadamente, o republicano solicita a Merchan que revogue a ordem de silêncio antes da sentença, marcada para julho. Trump foi condenado por 34 acusações de julgamento fraude comercial relacionada a pagamentos ocultos à estrela de filmes adultos Stormy Daniels. O advogado de Trump, Todd Blanche, decidiu comentar o caso.
Contexto da Ordem do Silêncio
Em março, pouco antes do início do julgamento, o juiz Merchan atendeu ao pedido dos promotores para implementar uma ordem de silêncio que proíbe Trump de fazer declarações públicas sobre testemunhas, jurados, promotores, funcionários do tribunal e seus familiares. No entanto, Trump ainda pode comentar sobre o próprio juiz e promotor distrital de Manhattan, Alvin Bragg.
Donald Trump (Foto:reprodução/Joe Raedle/Getty Images Embed)
Durante o julgamento, Trump foi multado em US$ 10 mil (aproximadamente R$ 54 mil) por desacato, após violar a ordem de silêncio em 10 benefícios. Merchan alertou que se Trump continuar a desrespeitar a ordem, ele poderá enfrentar a prisão. O ex-presidente tem 30 dias para apresentar um movimento de apelação, que é outro meio pelo qual o tribunal pode acabar reconsiderando o caso, segundo o porta-voz do tribunal, Gary Spencer. Após a apresentação da ação, o corte decidirá ouvir novamente o caso.
Argumentos da Defesa
Os advogados de Trump, em sua apresentação ao tribunal de apelação, afirmaram que o caso levanta "questões constitucionais substanciais de máxima importância". Eles argumentaram que a ordem de silêncio restringe o discurso político essencial de Trump em questões de relevância central durante uma campanha presidencial. Como Trump é um dos principais candidatos, os advogados alegam que a ordem infringe o direito fundamental de cada eleitor americano de ouvir o principal candidato à Presidência sobre temas de grande interesse público.
Além disso, os advogados de Trump destacaram que a ordem de silêncio não tem uma data de termo definida, mesmo após o término do julgamento. Caso o Tribunal de Apelações considere uma ordem inconstitucional, isso "enfraqueceria a justificativa" para as multas impostas a Trump por violar a ordem. Por outro lado, o gabinete de Bragg incentivou o tribunal a rejeitar o recurso, argumentando que Trump tem um "histórico bem documentado de fazer comentários ameaçadores, inflamados e difamatórios contra os participantes do julgamento".
Foto Destaque: Ex-presidente dos EUA, Donald Trump, enfrenta restrições de fala impostas pelo corte de Nova York (Reprodução/ Bill Pugliano/Getty Images Embed)
