Flávio Dino suspende repasses de emendas em nove municípios

Foi determinado pelo ministro do STF, Flávio Dino, nesta segunda-feira (15), para que o governo suspendesse os repasses de emendas parlamentares em nove municípios, sendo esses em: Roraima, Acre, Amapá, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. O motivo foi que eles não cumpriram os requisitos de transparência e rastreio, e isso foi de acordo com a Controladora-Geral da União (CGU). Dino também apontou indícios de crimes e ele enviou para a PF (Polícia Federal), para uma investigação no caso.

STF estabelece medidas

O Supremo Tribunal Federal havia estabelecido medidas assim para que houvesse uma transparência na utilização de recursos federais para os estados, feitos por deputados e senadores. A CGU então fez uma auditoria de municípios que mais receberam emendas individuais a partir de 2020, e foi descoberto que 10 cidades receberam mais de 700 milhões de reais, ficando conhecida como “Emenda PIX”, devido a rapidez do repasse.

Cidades que não cumpriram

Dos 10 municípios que tiveram auditoria da CGU, nove não cumpriram as determinações dadas pelo STF e terão recursos suspendidos pelo ministro Flávio Dino até que sejam esclarecidas todas as suspeitas de irregularidades. A medida visa prevenir o uso indevido de recursos públicos enquanto as investigações seguem seu curso. As cidades identificadas são: Rio de Janeiro, Iracema, Sena Madureira, Camaçari, São Luiz do Anauá, Macapá, Coração de Maria e Carapicuíba. Apenas São Paulo cumpriu o que foi requisitado. O ministro solicita à CGU para que ampliem as apurações sobre os emendas nos outros locais.

Flávio Dino em uma conferência (Foto: reprodução/Ton Molina/Getty Images Embed)

Encaminhamento para investigação pela PF

Além da suspensão dos repasses, foi ordenado que os relatórios da auditoria sejam enviados à Polícia Federal para que sejam apuradas eventuais responsabilidades criminais ou administrativas. A intenção é garantir que sejam tomadas providências cabíveis contra aqueles que possam ter se beneficiado de irregularidades.

Importância do controle e transparência

O episódio reforça a relevância dos mecanismos de controle nos repasses federais, especialmente nas chamadas “emendas individuais”, cujo uso nem sempre é alvo de fiscalização aprofundada. Também evidencia demandas urgentes de transparência, prestação de contas e responsabilização para garantir que verbas públicas sirvam efetivamente aos cidadãos.