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Bolsonaro: Alexandre de Moraes deixa claro que não cederá as pressões

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Nesta terça-feira (02), aconteceu o primeiro dia de julgamento do ex-presidente, Jair Bolsonaro, ele e mais sete pessoas respondem pelos crimes de: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Recado

Alexandre de Moraes é relator do processo, deixou bem claro que não cederá a nenhum tipo de pressão contra ou a favor do ex-presidente e dos outros réus, ele informou que a sessão seguirá de forma imparcial e com independência, pois essa é a função do Supremo Tribunal Federal e que todos os 5 ministros estão ali para garantir a funcionalidade da constituição.

Sem citar nomes, Moraes, leu um relatório onde defendeu a corte e afirmou que existe uma organização criminosa “covarde e traiçoeira” que esta no exterior contra a justiça brasileira. E que a ação penal seguiu o mesmo rito das outras 1.630 ações abertas referentes à tentativa de golpe de estado do dia 8 de janeiro de 2023.

Primeira turma do STF: Alexandre de Moraes, Carmén Lucia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux (Foto:Reprodução/Pedro Ladeira/Folha Press)

Sessão

Nesta terça-feira (02), quatro dos oitos réus prestaram depoimentos: Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres. Paulo Gonet, foi um dos responsáveis pela acusação da trama golpista que seria colocada em prática e que as reuniões com teor golpista já se configurava com crime.

Para Gonet, a não punição da tentativa de golpe “recrudesce ímpetos de autoritarismo” na sociedade e prejudica a vida de todos os cidadãos. E que Bolsonaro seria o maior beneficiário caso o plano tivesse dado certo pois ele era o líder dessa organização criminosa contra a democracia. Ele ainda afirmou que as acusações são baseadas em documentos feitos pelos próprios réus durante o período em que estava organizando o golpe. Gonet pediu a punição de todo o núcleo envolvido.

As defesas

Mauro Cid foi o primeiro a falar, ele era tenente-coronel e ex-ajudante de ordens durante o governo de Bolsonaro. Mauro afirmou que não teve conhecimento dos planos para assassinar autoridades, mas confirmou tudo que havia falado na delação premiada no início do ano onde dizia que participou de reuniões sobre a situação do país onde se foi falado a respeito de “manifestações” e os presentes ventilaram ideias, como “mobilizar os caminhoneiros”, ele também confessou em sua delação premiada que recebeu dinheiro do então ministro Walter Braga Netto em uma sacola para ajudar no golpe.

Ele também afirma que foi para os EUA vender joias e um relógio a mando do ex-presidente da república para pagar multas e processos, e que a venda desse material daria 86 mil reais e que foi orientado a levar o dinheiro em poucas partes, na primeira remessa levou 18 mil reais que foi entregue pessoalmente ao Bolsonaro.

Alexandre Ramagem afirmou que ele não fazia mais parte do governo federal na época que o núcleo da trama estava se formando e que não ajudou a disseminar mensagens sobre as urnas eletrônicas e que ele não usou dos seus conhecimentos para monitoras as autoridades.

Almir Garnier negou sua participação e sua defesa pediu a anulação da delação de Mauro Cid e que essas acusações não tem nenhum nexo com ele. Assim como Garnier, Anderson Torres também nega a sua participação no golpe  e que dias antes dos ataques eles estava nos EUA de férias com a família que foi programada com antecedência e apresentou a emissão das passagens em novembro de 2022 e que a minuta com a trauma golpista encontrado na sua casa era um documento que já circulava na internet antes.

Após o último depoimento, Cristiano Zanin, um dos ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a sessão, que continuará nesta quarta-feira dia 3 de setembro.

China critica e desaprova tarifas aplicadas ao Brasil pelos Estados Unidos

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Por meio da porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, o país asiático teceu duras críticas sobre decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. O posicionamento chinês classifica a medida tomada pelo mandatário americano como uma forma de coerção e intimidação no comércio internacional.

O princípio da soberania

Durante coletiva de imprensa ocorrida na última sexta-feira (11), Mao Ning declarou que o princípio da soberania e a não interferência em assuntos internos são pilares fundamentais da Carta das Nações Unidas. A porta-voz disse ainda que ignorar isso é um ato que fere diretamente as normas básicas das relações internacionais.

Pequim já havia se manifestado sobre o tema quando, no início da semana, os Estados Unidos começaram as movimentações para elevar as taxas impostas sobre países parceiros, incluindo o Brasil, naquele momento a China chamou a ação de “protecionismo prejudicial”. Mao destacou que guerras comerciais não produzem vencedores e que políticas tarifárias dessa natureza afetam negativamente os envolvidos.

Pronunciamento da China sobre tarifas (Vídeo: reprodução/YouTube/@uol)

Causa da tensão internacional

O assunto ganhou força e causou tensão internacional após o presidente norte-americano, Donald Trump, comunicar oficialmente ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de carta, a aplicação da nova tarifa a partir de primeiro de agosto. Em sua justificativa, Trump faz menção direta ao fato de o ex-presidente Jair Bolsonaro ter sido tornado réu pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, sob a acusação de tentativa de golpe de estado.

Reações do governo e especialistas

O presidente Lula reafirmou a soberania nacional e prometeu responder à medida valendo-se da Lei de Reciprocidade Econômica. O Brasil pretende, também, apresentar uma queixa formal à Organização Mundial do Comércio (OMC), em busca de reverter a decisão dos Estados Unidos.

Com a repercussão do assunto, alguns especialistas têm apontado que a decisão de Trump está ligada ao recente fortalecimento do Brics.  Fato notado durante a cúpula do bloco realizada no Rio de Janeiro, o presidente americano já havia sinalizado que países alinhados ao grupo poderiam ser alvos de novas sanções tarifárias.

Fãs de P. Diddy celebram com óleo de bebê após decisão judicial parcial

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Nesta semana, fãs de P. Diddy protagonizaram uma cena inusitada na porta de um tribunal nos Estados Unidos. Após o arquivamento de uma das acusações contra o rapper, os admiradores se reuniram para comemorar a decisão de forma nada convencional: com danças, gritos e óleo de bebê. A manifestação performática aconteceu diante de diversas câmeras e repercutiu fortemente nas redes sociais.

A esperança cresce entre os fãs

A decisão judicial que motivou o protesto favorável ao cantor foi interpretada como uma espécie de “inocência parcial”, já que ainda existem outras acusações em andamento contra Sean Combs, nome de batismo do artista. Apesar disso, os fãs viram no arquivamento um sinal de esperança e aproveitaram para expressar apoio com bom humor e provocação.

A escolha do óleo de bebê como símbolo da celebração foi uma referência direta às denúncias que citam o uso desse produto em práticas sexuais abusivas. A provocação pareceu proposital, e os participantes não esconderam a intenção de ironizar as investigações em curso.

Protesto performático divide opiniões nas redes sociais

Em vídeos que circulam nas plataformas digitais, é possível ver fãs de todas as idades dançando, cantando e se cobrindo com óleo de bebê em frente ao tribunal. Alguns usavam cartazes com frases como “Inocente até que se prove o contrário” e “Diddy é rei”. Outros simplesmente gritavam palavras de apoio enquanto se jogavam no chão escorregadio.

Fãs de P. Diddy jogam óleo de bebê uns nos outros após rapper ter sido absolvido das acusações (Vídeo: reprodução/X/@nrlfilho)

A performance, no entanto, gerou polêmica. Enquanto uma parte da internet considerou a ação criativa e bem-humorada, outra criticou o gesto como insensível, principalmente diante das acusações graves que ainda pesam contra o artista. Casos envolvendo abuso sexual e violência doméstica ainda estão sob investigação, inclusive um vídeo de segurança vazado recentemente mostrando Diddy agredindo sua ex-namorada, Cassie Ventura.

Mesmo sem se pronunciar sobre o protesto de seus fãs, o rapper continua sendo figura central nos noticiários americanos. A repercussão da manifestação mostra que, apesar das controvérsias, Diddy ainda conta com uma base fiel de seguidores dispostos a defendê-lo com originalidade e provocação.

Coronel Tadeu assume mandato na Câmara após afastamento de Carla Zambelli

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O deputado Coronel Tadeu (PL-SP) tomou posse na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16), após o afastamento de Carla Zambelli (PL-SP), que deixou o país ao ser condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar, alvo de ordem de prisão e incluída na lista da Interpol, protocolou um pedido de licença de 127 dias, o que permitiu a posse de seu suplente, conforme determina o regimento da Casa.

Suplente é empossado após licença oficial de Zambelli

A posse do Coronel Tadeu ocorreu em decorrência de um pedido formal de licença apresentado por Carla Zambelli, com duração superior a 120 dias. De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, quando o afastamento supera esse prazo, o suplente do parlamentar é convocado automaticamente para ocupar a vaga.

Vídeo que descreve perfil de deputado Coronel Tadeu (Vídeo: Reprodução/YouTube/InfoMoney)

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como resultado, foi declarada inelegível e teve sua prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Após a condenação, a deputada deixou o Brasil e atualmente é considerada foragida.

O nome de Zambelli foi inserido na lista de difusão vermelha da Interpol, a pedido do STF. Segundo o Itamaraty, por meio do embaixador brasileiro na Itália, ela pode ser detida pelas autoridades locais a qualquer momento. O processo de extradição está em andamento.

Cassação do mandato ainda será definida pela Câmara

Apesar do afastamento, Zambelli mantém o mandato parlamentar até que a Câmara dos Deputados se pronuncie sobre uma eventual cassação. De acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a decisão sobre a perda do mandato cabe ao plenário.

Mesmo condenado, o parlamentar só perde o mandato automaticamente em casos de crimes inafiançáveis, o que não se aplica ao caso de Zambelli. Por isso, será necessária uma votação entre os deputados. Até o momento, não há data definida para que essa apreciação ocorra.

Durante a posse, Coronel Tadeu declarou que considera a situação delicada, mas destacou que respeita os votos conquistados por Zambelli. Ele também afirmou que seguirá atuando em defesa das pautas do seu partido e dos eleitores paulistas que o elegeram como suplente.

Ex-presidente da Argentina solicita prisão domiciliar sem tornozeleira

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Após a Suprema Corte da Argentina confirmar sua sentença de seis anos de reclusão, Cristina rapidamente protocolou um pedido para cumprir a pena em domicílio. O documento foi encaminhado à justiça argentina logo após a divulgação da decisão, e inclui um requerimento adicional: que ela seja liberada da obrigação de usar tornozeleira eletrônica.

Questões de segurança e atentado sofrido

O time de defesa da antiga presidente, encabeçado pelo advogado Carlos Beraldi, argumentou que a intenção é garantir a proteção de Kirchner, que sofreu um ataque em 2022. Beraldi ainda frisou que sua cliente vive sob forte esquema de segurança, o que dispensaria o uso da tornozeleira eletrônica. Ele também enfatizou que, por ter exercido a mais alta função do governo argentino, Cristina não pode ser mantida em uma cadeia comum, com outros presos, justificando a prisão em casa como o mais sensato.

No pedido encaminhado à Justiça, Kirchner indicou o endereço de sua residência atual, localizada no bairro de San Telmo, em Buenos Aires. A casa pertence à sua filha, Florencia Kirchner, e seria o local onde cumpriria a pena, caso a solicitação seja aceita pelas autoridades judiciais.

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Um apoiador da Cristina com um cartaz escrito “O povo com Cristinak (Foto: reprodução/LUIS ROBAYO/Getty Imagem Embed)

Prisão domiciliar na Argentina

De acordo com informações da rede Todo Notícias (TN), se a prisão domiciliar for concedida, Cristina Kirchner terá restrições quanto à sua locomoção, estando proibida de sair de casa. No entanto, não há limitações formais sobre o número ou a frequência de visitas que ela poderá receber. As visitas, inclusive, poderão pernoitar no local.

Ainda assim, o tribunal pode estabelecer condições específicas, como horários para visitas ou número máximo de pessoas no domicílio, embora esse tipo de restrição seja raro em casos semelhantes. A decisão final caberá ao tribunal responsável pela execução da pena, que deverá considerar tanto os aspectos legais quanto as justificativas apresentadas pela defesa da ex-presidente.