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29% dos brasileiros desistem de compras online por conta da “taxa das blusinhas”

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Segundo o levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado nesta segunda-feira (27), 29% dos brasileiros desistiram de concretizar alguma compra em sites internacionais por conta da chamada “taxa das blusinhas”, tarifa imposta pelo governo brasileiro em 2023 sob produtos importados adquiridos por meio de sites de comércio online.

A pesquisa também aponta que os brasileiros têm optado por adquirir produtos nacionais similares por uma questão econômica.

O que a pesquisa aponta

O levantamento da CNI aponta que o número de pessoas que desistiram de comprar em sites internacionais nos últimos 12 meses foi de 13%, em maio de 2024, para 38%. A taxa de importação fez com que 32% dos consumidores brasileiros passaram a buscar por produtos nacionais, 10 pontos percentuais a mais que o número divulgado em maio do ano passado.

A CNI também aponta que 14% dos consumidores responderam que procuram por itens similares aos de sites internacionais em lojas físicas. O número de pessoas que buscam produtos em outros sites internacionais foi de 6% para 11%, enquanto os desistentes definitivos caíram de 58% para 42%.

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Entregador promove o frete das compras realizadas por meio de sites (Foto: reprodução/Sean Gallup/Getty Images Embed)

Outro fator que influencia a decisão do consumidor, segundo o levantamento, é a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 36% deles deixam de efetuar compras internacionais por conta do imposto. Além do ICMS, o custo do frete fez com que 45% dos consumidores desistissem da compra, enquanto 32% dão um “passo para trás” ao saber o tempo de entrega do importado.

O levantamento também evidencia que cerca de 75% dos entrevistados realizam compras importadas para uso pessoal, 10% com fins de trabalho, e outros 2% com o propósito de revenda.

A pesquisa ouviu 2.008 pessoas acima de 16 anos entre os dias 10 e 15 de outubro em todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal. O nível de confiança é de 95%.

Taxa das blusinhas

Lançado em 2023, o Programa Remessa Conforme, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas” certifica empresas de comércio online e estabelece uma tributação adicional. Em compras de até US$ 50, é cobrada uma tarifa adicional de 20% de imposto federal e 17% de imposto estadual. Caso a compra seja acima de US$ 50, o imposto federal é de 60%, enquanto o ICMS cobrado é de 17%.

Trump novamente ameaça taxar a China caso não haja um acordo entre Washington e Pequim

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Nesta segunda-feira (20), o presidente norte-americano, Donald Trump, voltou a ameaçar taxar a China caso o país asiático não entre em um acordo com os EUA. As tarifas, segundo o republicano, podem chegar a 155% a partir de novembro.

Representantes de EUA e China se encontrarão na Coreia do Sul nas próximas semanas visando chegarem a um acordo. Trump também pretende aceitar o convite do governo chinês e viajar ao gigante asiático, no início de 2026.

Trump se mostra insatisfeito com ações da China

Em entrevista à Fox Business Network, na última sexta-feira (17), Donald Trump confirmou que se encontrará com o líder chinês, Xi Jinping, nas próximas semanas. Segundo o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, esse encontro poderá ocorrer na Coreia do Sul.

Ainda em entrevista, o republicano afirmou que as tarifas de 100% impostas à China para entrarem em vigor no próximo dia 1 de novembro não são sustentáveis, mas que a postura dos asiáticos, que sempre buscam obter vantagens nas negociações, segundo Trump, foi o fator determinante para a decisão.

Trump ainda utilizou as redes sociais para comentar sobre o tema. Em seu perfil na Truth Social, o republicano afirmou que tomou conhecimento da “carta hostil” enviada ao mundo pelos chineses, em que declaravam que acentuariam o controle sobre os produtos exportados que fabricam. No último dia 10, o presidente norte-americano também cogitou a hipótese de encerrar negócios voltados a óleo de cozinha e outros elementos do comércio com os asiáticos.

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Donald Trump e Xi Jinping, presidentes de EUA e China, respectivamente, no congresso de Osaka, em 2019 (Foto: reprodução/ Brendan Smialowski/ AFP/ Getty Images Embed)

Avaliação da China

Na última sexta-feira, a missão chinesa na Organização Mundial do Comércio (OMC) afirmou que os EUA têm enfraquecido a política multilateral por conta de suas decisões tomadas no governo Trump. O comunicado dos asiáticos menciona as decisões de cunho discriminatório, tarifas utilizadas como forma de retaliação, e sanções unilaterais que violam os compromissos assumidos na OMC.

A delegação da China irá avaliar, por meio de um relatório do Ministério do Comércio, o cumprimento de regra dos EUA em 11 áreas. O documento também deve servir como um apelo para que os americanos respeitem as normas da OMC.

Trump anuncia novas taxas de importação de até 100%

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Donald Trump, presidente dos EUA, anunciou, por meio de rede social, novas taxações nas importações de caminhões pesados, móveis e produtos farmacêuticos, com a justificativa de proteger os fabricantes do país, citando que seria por “razões de segurança nacional”.

As tarifas variam de 25% a 100%, sendo os produtos farmacêuticos os mais afetados, ficando com a maior porcentagem, menos aqueles que já iniciaram a construção de uma fábrica nos EUA.

Detalhes das novas taxas

Caminhões Pesados: Sofrerão tarifas de importação de 25%, com a justificativa de proteger fabricantes locais de uma concorrência que o presidente classificou como “desleal”. O país mais afetado será o México, já que é o principal exportado de caminhões para os EUA e que no ano passado importou quase US$ 128 bilhões de peças, representando 28% das importações do país;

Móveis: Sofrerão tarifas de importação de 30%, justificando que o país está sofrendo uma “inundação” de produtos de outros países, como a China e o Vietnã, os quais são os principais exportadores. Itens de cozinha e banheiro sofrerão com taxas de 50%;

Produtos Farmacêuticos: Medicamentos de marca e patenteados sofrerão com taxas de 100% de importação, exceto as empresas que iniciaram obras de construção de fábricas nos EUA. A Associação de Pesquisa e Fabricantes de Produtos Farmacêuticos (PhRMA) foi contrária à decisão de Trump, alegando que mais da metade dos US$ 85,6 bilhões nos ingredientes utilizados nos medicamentos foram produzidos no próprio país. Países europeus como a Irlanda e Alemanha serão os principais prejudicados, por serem os principais exportadores de medicamentos para os Estados Unidos.

Trump anuncia novas taxas para outubro (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

As taxações de Donald Trump

O presidente americano tem realizado algumas tarifas em alguns produtos, se baseando na Lei de Expansão Comercial, onde, na Seção 232, permite realizar taxas sem a necessidade de aprovação do Congresso, em produtos considerados como ameaça à segurança nacional.

Produtos como automóveis, cobre e alumínio já sofreram com novas tarifas de importações. A Suprema Corte dos EUA irá analisar se as novas tarifas impostas por Trump estão ultrapassando sua autoridade nos próximos meses.

Lula assina decreto que regula Lei de Reciprocidade Econômica

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Foi regulamentada pela Presidência da República na última segunda-feira (14) a Lei de Reciprocidade Econômica. A medida busca executar contramedidas a países que estabeleçam sanções unilaterais contra o Brasil. As ações podem ser por via econômica ou diplomática, oferecendo o mesmo tratamento ao país aplicador das sanções.

A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em abril deste ano, é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), com relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Como surgiu

A Lei de Reciprocidade foi criada após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentar um pacote de medidas econômicas ousado, com aplicação de tarifas recíprocas aos países que, segundo análise do governo norte-americano, impõem barreiras desproporcionais aos seus produtos. O dia 2 de abril, data em que o pacote foi anunciado, foi denominado de Liberation Day (“Dia da Libertação”).

Em abril, a taxação que Trump havia estabelecido para o Brasil era de 10%, e foi praticamente a mesma para a maioria dos países. Uma das exceções foi a China, cuja taxação chegou a 145%. Segundo o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o Brasil manifestou imediato interesse em negociar a tarifa com governo norte-americano.

Lula anuncia a regulamentação da lei na noite desta quinta-feira (Foto: reprodução/Instagram/@lulaoficial)

Como funciona

A lei estabelece critérios para que o Brasil possa aplicar a reciprocidade. O primeiro é quando houver aplicação de sanções econômicas unilaterais, como o que está ocorrendo com os Estados Unidos no momento. Outro critério é quando acordos comerciais firmados anteriormente forem violados, e isso prejudique o mercado nacional. A reciprocidade também pode ocorrer quando o país impuser medidas ambientais que sejam mais rígidas do que as brasileiras.

No texto da nova lei, há a criação de Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Este analisará todas as propostas de negociações e de contramedidas com objetivo de reverter o que for prejudicial ao Brasil. A secretaria deste comitê ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), que, atualmente, é comandado por Alckmin.

Senador Zequinha Marinho anunciando a aprovação da lei de reciprocidade (Vídeo: reprodução/Instagram/@zequinhamarinhooficial

Retaliação brasileira

Em relação às tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos, o governo brasileiro pode seguir a linha de retaliação imediata, aplicando taxas equivalente aos produtos americanos. Outro caminho seria solicitar apoio à Organização Mundial do Comércio (OMC), contestando tal prática. Uma terceira via é a revisão de antigos acordos com o país que não se restringem apenas ao campo econômico, podendo atingir outras áreas, como a concessão de vistos.

A publicação do decreto simboliza uma resposta brasileira às medidas de Trump. Contudo, alguns setores, como o agronegócio brasileiro, enxergam a situação como preocupante e pedem cautela ao governo brasileiro. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se encontrou com empresários na manhã da última terça-feira (15) no Palácio dos Bandeirantes para conversar com diversos empresários a respeito da nova tarifa e discutir o impacto na economia.

Tarifas de Trump afetam exportação de mel orgânico do Piauí aos EUA

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Anunciado na quarta-feira (9), o tarifaço de Trump prevê uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros e pode diminuir de forma drástica as exportações de mel orgânico do Piauí para os Estados Unidos. 

Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior, os Estados Unidos consomem 80% de todo o mel produzido no Brasil. Já o estado do Piauí liderou o ranking de exportação do alimento para o país em 2024 – apesar de não ser o maior estado produtor do país. 

Exportações já foram suspensas 

Em entrevista ao canal de notícias CNN, o diretor-geral da Central de Cooperativas Apícolas do Semiárido Brasileiro (Casa Apis), Sitônio Dantas, revelou que a exportação de seus produtos foi suspensa após o anúncio do tarifaço. Além disso, foi revelado também que os compradores norte-americanos irão aguardar a resolução do impasse entre os dois países para retomar as importações do mel produzido pela Casa Apis. 

A cooperativa relatou que na última sexta-feira (11), um cliente dos Estados Unidos solicitou o cancelamento de uma compra de 95 toneladas de mel orgânico. Os compradores alegaram que a carga corria o risco de chegar ao território norte-americano após o dia 1º de agosto — data prevista para a entrada em vigor da taxa de 50%.

Após negociações entre as duas partes, as 95 toneladas de mel embarcaram rumo aos EUA.

 

Reportagem sobre a produção de mel no Piauí (Vídeo: reprodução/Instagram/@casaapisoficial)

Outra grande produtora do alimento no Piauí, o Grupo Sama, também arcou com o cancelamento de cargas. Segundo a empresa, a compra de 585 toneladas de mel orgânico foi suspensa logo após o anúncio de taxação, por importadores dos EUA. 

Busca por produtos orgânicos coloca Piauí em destaque 

O mel produzido no Piauí é resultado de práticas sustentáveis que classificam o alimento como orgânico. Segundo o professor Darcet Costa Souza, chefe do departamento de zootecnia na Universidade Federal do Piauí (UFPI), o estado vêm se destacando por conta do processo de produção utilizado. 

“A maior parte do mel é produzida em áreas de mata nativa, por pequenos produtores. Além de ser um produto certificado como orgânico, ou seja, ter o reconhecimento do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), tem a certificação social, que favorece a comercialização. Importadores norte americanos têm uma tendência a avaliar quem fez o produto que eles estão comprando” explicou o professor em entrevista ao portal G1. 

A diferenciação do mel orgânico para o mel tradicional parte do uso de agrotóxicos na produção. “Se eu estou em uma área de produção de eucalipto, utilizada por abelhas como fonte de recursos florais, mas que tem o combate a pragas, essa produção é convencional. No planeta, são poucas as áreas que têm condição de produzir um mel orgânico“, analisou Darcet.

De acordo com Sitônio Dantas, diretor-geral da Casa Apis, um dos caminhos seguidos pela cooperativa será a busca por novos compradores, explorando os mercados da Ásia e da Europa. 

Indústria pede ao governo para não retaliar tarifa de Trump

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Na manhã desta terça-feira (15), representantes industriais se reuniram com ministros do governo para pedir que não haja retaliação às tarifas de 50% impostas ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O setor quer que o governo peça pelo adiantamento das tarifas em 90 dias, pois, segundo eles, não é possível desenvolver uma discussão técnica em apenas quinze dias. Eles defendem que, para lidar com a questão, é preciso ser “objetivo e pragmático”. O início da taxação está previsto para 1° de agosto.

O que as indústrias alegam

Segundo os executivos, a indústria encontrar dificuldades para substituir o mercado dos EUA em suas exportações no médio prazo. Já a CNI (Confederação Nacional da Indústria) fez uma estimativa da perda de 110 mil postos de trabalho, acarretando negativamente no PIB causados pelas novas tarifas.

Ricardo Alban, presidente da CNI, diz que o setor está unido e em comum acordo buscando por uma solução das tarifas norte-americanas. “O que temos aqui é um perde-perde”. Para ele, a retaliação da Lei da Reciprocidade não faz sentido economicamente e nem socialmente.

Pedido de indústrias ao governo (Vídeo: reprodução/YouTube/@uol)

Alban também fez críticas à sanção comercial nos EUA contra o Brasil. De acordo com ele, a imposição de tarifas unilaterais fará com que o país “saia do piso para o teto sem nenhuma motivação econômica”, e isso não faz sentido algum. “Isto é um fato, não uma especulação”, frisou.

Josué Gomes da Silva, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), disse que os empresários estão confiantes que as relações comerciais e diplomáticas entre os países “não serão rompidas desta maneira” e darão todo suporte para que o Brasil alcance um entendimento com os EUA para que as populações de ambos países não seja prejudicada.

A reunião

Além de ministro e técnicos do governo, estiveram presentes na reunião dezoito representantes da Indústria brasileira. Foram eles: Ricardo Alban, presidente da CNI; Francisco Gomes Neto, presidente da Embraer; Josué Gomes da Silva, presidente da Fiesp; Haroldo Ferreira, Presidente-Executivo da Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados); José Veloso, presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos); Janaína Donas, Presidente-Executiva da Abal (Associação Brasileira do Alumínio); Paulo Roberto Pupo, Superintendente da Abimci (Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente); Fernando Pimentel, Diretor Superintendente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção); Paulo Hurtag, Presidente-Executivo da Ibá (Indústria Brasileira de Árvores).

Armando José Giacomet, Vice-Presidente da Abimci; Rafael Lucchesi, CEO da Tupy; Edison da Matta, Diretor Jurídico e de Comércio Exterior da Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores); Giovanni Francischetto, Superintendente da Centrorochas (Associação Brasileira de Rochas Naturais); Cristina Yuan, Diretora de Relações Institucionais da IABr (Instituto do Aço Brasil); Fausto Varela, Presidente da Sindifer (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico do Estado do Espírito Santo); Daniel Godinho, Diretor de Sustentabilidade e Relações Institucionais da WEG (Werner, Eggon, Geraldo); Bruno Santos, Diretor Executivo da Abrafe (Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e Silício Metálico) e Alexandre Almeida, Diretor da RIMA.

Governo americano impõe nova taxa para visto

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O governo dos Estados Unidos aprovou em julho de 2025 a criação de uma nova taxa para emissão de vistos não imigrantes, chamada Visa Integrity Fee, no valor de 250 dólares. A cobrança adicional será aplicada apenas após a aprovação do visto e soma-se às taxas consulares já existentes, sem substituir nenhuma delas, conforme anunciado em pacote orçamentário federal.

A Visa Integrity Fee incidirá sobre vistos temporários, incluindo turismo (B1/B2), estudo (F/M), intercâmbio (J) e trabalho (H, O etc.). Vistos diplomáticos e oficiais (categorias A e G) ficarão isentos. O pagamento será exigido no momento de emissão do documento, após a entrevista e liberação do passaporte.

Impacto financeiro para solicitantes brasileiros

Com a nova taxa, o custo total para requerer o visto americano subirá de aproximadamente 185 dólares (taxa consular MRV) para até 459 dólares, levando em consideração ainda o formulário I‑94 (24 dólares). No câmbio atual, isso representa um acréscimo que pode ultrapassar 2.500 reais, segundo estimativas divulgadas pelo Terra e por especialistas.

EUA cria nova taxa para estrangeiros tirarem visto (Vídeo:Reprodução/Youtube/Uol)

O aumento de mais de 130 por cento no valor cobrado pelo processo deverá tornar o visto proibitivo para parte dos viajantes internacionais, especialmente estudantes e turistas de renda média. Relatos em redes sociais afirmam que a nova taxa pode inviabilizar financeiramente muitas viagens, exigindo planejamento adicional das famílias.

Condições para reembolso e cronograma

A legislação americana prevê possibilidade de reembolso da taxa extra, desde que o beneficiário cumpra todos os requisitos do visto. Para isso, é necessário respeitar o prazo de estadia autorizado, não trabalhar sem permissão e sair dos EUA até cinco dias após o vencimento do documento.

Embora a lei já esteja sancionada, a cobrança da nova taxa só deve entrar em vigor a partir do início do ano fiscal americano de 2026, ou seja, a partir de 1º de outubro de 2025. Ainda não há previsão oficial para início da cobrança em consulados brasileiros, mas autoridades recomendam atenção aos comunicados das embaixadas.

A introdução da Visa Integrity Fee torna o processo de solicitação de visto americano mais oneroso e complexo. Os viajantes devem ajustar seu planejamento orçamentário e estar preparados para pagar valores adicionais. Também é aconselhável acompanhar os mecanismos de reembolso e cumprir rigorosamente os termos de uso do visto, a fim de evitar a perda de direitos financeiros.

Trump decide sobretaxar produtos brasileiros em 50%

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O presidente americano, Donald Trump, decidiu sobretaxar os produtos brasileiros em 50%. A decisão foi divulgada em carta enviada a Lula na última segunda-feira (07) e faz parte das ações de reciprocidade econômicas implementadas por ele a partir de abril de 2025. A medida entra em vigor a partir do dia 1º de agosto.

Em ação tomada por Trump, contudo, chamou a atenção de veículos de comunicação. Segundo comunicado emitido por Trump e enviado ao governo brasileiro, o Brasil entrou na lista da super taxação em virtudes das medidas do Judiciário brasileiro contra o ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Para o republicano, o que está acontecendo contra seu colega é uma “caça às bruxas”.

Imprensa internacional

Trump iniciou as taxações em abril deste ano, ato que ficou conhecido como “Liberation Day” (Dia da Libertação). Esta medida previa a reciprocidade de taxas de importação entre outros países e os Estados Unidos, visando uma equiparação de encargos.

A princípio, o Brasil sofreu um aumento de somente 10% das taxas. Outros países, no entanto, sofreram maior retaliação, como foi o caso da China. O país asiático tem a maior taxação registrada, de 145%.

Porém, a nova tarifa para produtos brasileiros, de 50%, fez com que a atenção da mídia internacional se voltasse para o solo brasileiro. Grandes veículos de imprensa, como Wall Street Journal, Forbes USA, New York Times, CNBC, entre outros, repercutiram o assunto na primeira capa. Isso porque, em seu comunicado, Trump não alegou questões econômicas que o levassem a tomar essa decisão, e sim políticas.

O republicano decidiu sobretaxar o Brasil em resposta ao que denominou como “caça às bruxas” as ações do Judiciário contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Trump, que é amigo de Bolsonaro, disse que a “forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional”.

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Donald Trump em evento diplomático com líderes da África (Foto: reprodução/Jim Watson/Getty Images Embed)

Retaliação brasileira

Após o anúncio da taxação de 50% emitida por Trump, Lula alegou que pretende igualar as tarifas com os Estados Unidos. De acordo com publicação em seu perfil na rede social X (antigo Twitter), o presidente brasileiro disse que “qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica”. Ainda na postagem, Lula disse que o “Brasil é um país soberano” e que rejeita que seja tutelado por quem quer que seja.

O Congresso brasileiro aprovou recentemente a Lei de Reciprocidade. Esta prevê medidas de retaliação econômica a ações semelhantes às aplicadas por Trump. Este é o instrumento que Lula deseja usar na guerra comercial contra os norte-americanos.

Postagem de Lula em resposta à medida de Donald Trump (Foto: reprodução/X/@LulaOficial)

Agronegócio brasileiro reage

Na guerra entre Trump e Lula, é possível que o brasileiro saia prejudicado. Segundo especialistas, o agronegócio será o setor mais afetado com a medida. Os Estados Unidos estão em segundo lugar na lista de maiores importadores de produtos brasileiros do setor. Segundo dados do Ministério da Agricultura, houve aumento de 5,9% para 7,4% somente em 2024.

Porém, o aumento das tarifas pode encarecer o produto e prejudicar o brasileiro. Produtos como café, suco de laranja e carne bovina estão entre os que podem ser afetados com a medida.

O Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé) publicou uma nota onde alega estar trabalhando para minimizar os impactos da medida no setor. A Frente Parlamentar Agropecuária também emitiu nota sobre o caso e pediu cautela ao governo brasileiro.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec), houve aumento de 102% na exportação do produto para os Estados Unidos. Com as novas tarifas, estima-se que haja um entrave no comércio internacional, prejudicando o setor no Brasil.

Haddad anuncia aumento na tributação das bets

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou neste domingo (8) novas medidas de natureza compensatória, que buscam suprir o recuo no decreto de aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Uma dessas propostas prevê o aumento na alíquota de tributação dos jogos online, conhecido como bets. 

O anúncio foi feito após uma reunião da equipe econômica da Fazenda com os líderes do Congresso, Hugo Motta (Republicanos) e Davi Alcolumbre (União). Além do aumento no imposto para as bets, outras propostas também foram divulgadas e serão editadas em uma Medida Provisória (MP), de efeito imediato. A Câmara e o Senado têm até 120 dias para votar a aprovação da MP. 

Novo percentual se relaciona com proposta original de regulação

A nova medida prevê um aumento de 12% para 18% na arrecadação sobre Gross Gaming Revenue (GGR), que segundo Haddad diz respeito a “diferença entre o que se paga de prêmio e o que se arrecada de aposta. Os 18% eram nossa alíquota original”.

Em 2024, o Ministério da Fazenda regulamentou o mercado das apostas. A proposta inicial enviada para o Congresso estimava uma taxa sobre o GGR de 18%, que foi reduzida devido mudanças sugeridas pelos deputados e senadores. 

A transformação no cenário das bets pode ter grande influência na aprovação da MP pelo Congresso, dado os desdobramentos na CPI das Bets e o massivo endividamento das famílias brasileiras por esses jogos. Segundo o Banco Central, em agosto de 2024, cerca de cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram mais de R$ 2 bilhões via pix para casas de aposta.

Reunião de depoimento da influenciadora Virgínia Fonseca na CPI das Bets (Vídeo: reprodução/YouTube/TV Senado)

Impacto nas Bets

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), alegou em nota enviada às lideranças do Congresso, que considera nulo os efeitos dessa taxação para o balanço fiscal do governo. “O impacto mensal da elevação de alíquota deve ficar em R$ 170 milhões, chegando, no máximo, a R$ 680 milhões” afirmou a associação. A ANJL relata também que a proposta poderá desestimular casas de apostas ilegais a entrarem no “mercado regulado.”

Carlos Honorato, professor da FIA Business School, entende que esse aumento anunciado é significativo e pode servir positivamente como uma barreira contra os gastos da população com as bets. Apesar disso, Honorato considera também que somente a proposta não é suficiente para uma inibição total das apostas.“Na verdade precisamos propor algo mais amplo e estrutural”, comentou o professor em entrevista à Forbes Money.

O pacote de medidas anunciado pelo ministro busca preservar parte da arrecadação planejada para o cumprimento das metas fiscais de 2025. Além das propostas incluídas na MP, Haddad também anunciou outras alternativas estipuladas para essa compensação: mudança na tributação de instituições financeiras e cobrança de imposto sobre títulos atualmente isentos, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito Agrícola). Haddad prevê também um corte em isenções fiscais que não são previstas pela Constituição.