Haddad anuncia aumento na tributação das bets
Novas medidas serão implementadas para compensar recuo no decreto do IOF; aumento no imposto para jogos online retoma ideia original do governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou neste domingo (8) novas medidas de natureza compensatória, que buscam suprir o recuo no decreto de aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Uma dessas propostas prevê o aumento na alíquota de tributação dos jogos online, conhecido como bets.
O anúncio foi feito após uma reunião da equipe econômica da Fazenda com os líderes do Congresso, Hugo Motta (Republicanos) e Davi Alcolumbre (União). Além do aumento no imposto para as bets, outras propostas também foram divulgadas e serão editadas em uma Medida Provisória (MP), de efeito imediato. A Câmara e o Senado têm até 120 dias para votar a aprovação da MP.
Novo percentual se relaciona com proposta original de regulação
A nova medida prevê um aumento de 12% para 18% na arrecadação sobre Gross Gaming Revenue (GGR), que segundo Haddad diz respeito a “diferença entre o que se paga de prêmio e o que se arrecada de aposta. Os 18% eram nossa alíquota original”.
Em 2024, o Ministério da Fazenda regulamentou o mercado das apostas. A proposta inicial enviada para o Congresso estimava uma taxa sobre o GGR de 18%, que foi reduzida devido mudanças sugeridas pelos deputados e senadores.
A transformação no cenário das bets pode ter grande influência na aprovação da MP pelo Congresso, dado os desdobramentos na CPI das Bets e o massivo endividamento das famílias brasileiras por esses jogos. Segundo o Banco Central, em agosto de 2024, cerca de cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram mais de R$ 2 bilhões via pix para casas de aposta.
Reunião de depoimento da influenciadora Virgínia Fonseca na CPI das Bets (Vídeo: reprodução/YouTube/TV Senado)
Impacto nas Bets
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), alegou em nota enviada às lideranças do Congresso, que considera nulo os efeitos dessa taxação para o balanço fiscal do governo. “O impacto mensal da elevação de alíquota deve ficar em R$ 170 milhões, chegando, no máximo, a R$ 680 milhões” afirmou a associação. A ANJL relata também que a proposta poderá desestimular casas de apostas ilegais a entrarem no “mercado regulado.”
Carlos Honorato, professor da FIA Business School, entende que esse aumento anunciado é significativo e pode servir positivamente como uma barreira contra os gastos da população com as bets. Apesar disso, Honorato considera também que somente a proposta não é suficiente para uma inibição total das apostas.“Na verdade precisamos propor algo mais amplo e estrutural”, comentou o professor em entrevista à Forbes Money.
O pacote de medidas anunciado pelo ministro busca preservar parte da arrecadação planejada para o cumprimento das metas fiscais de 2025. Além das propostas incluídas na MP, Haddad também anunciou outras alternativas estipuladas para essa compensação: mudança na tributação de instituições financeiras e cobrança de imposto sobre títulos atualmente isentos, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito Agrícola). Haddad prevê também um corte em isenções fiscais que não são previstas pela Constituição.
