A rede social X, suspensa a mais de um mês do país, informou nesta terça-feira (01) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai pagar as multas por descumprimento de decisões judiciais que somam R$ 28,6 milhões.
As multas representam R$ 18 milhões relativos ao descumprimento de ordem de bloqueio de perfis nas contas da rede social; R$ 10 milhões por permitir o acesso dos usuários durante dois dias, mesmo com a suspensão das atividades no país; e R$ 300 mil por ter deixado a empresa sem representante legal.
Ao STF, a empresa afirmou que os valores serão pagos com recursos próprios. Com essa decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou ao Banco Central o imediato desbloqueio das contas bancárias e dos ativos financeiros do X. Segundo a empresa, os valores serão enviados ao Brasil assim que as contas forem liberadas.
Foto externa do Supremo Tribunal Federal (Reprodução/Agência Brasil)
Últimos dias da suspensão
Na quinta-feira (26), representantes do X entregaram documentos pedidos por Moraes e alegaram que a empresa tinha cumprido todas as exigências que eram indicar um representante legal no Brasil, bloquear nove perfis investigados pelo STF e pagar multas por descumprimento de ordens judiciais.
Na sexta-feira (27), o ministro informou que a empresa deve atender o que está previsto na legislação brasileira e em decisões judiciais.
Banimento do X
Em 30 de agosto a rede social foi suspensa do Brasil por descumprir de forma constante decisões do STF de bloquear perfis na plataforma que estavam sendo usados para divulgar ataques a instituições, ameaças a delegados da Polícia Federal (PF) e de conteúdos considerados antidemocráticos.
Como forma de evitar punições, a empresa anunciou o fechamento de representação no Brasil. Após essa decisão, a empresa foi intimada pelo STF, por meio da própria plataforma X, a formalizar seu representante. Caso não indicasse um representante, a consequência fixada era a suspensão da rede social.
Foto Destaque: logo da rede social X (Reprodução/X)
