Nesta quinta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal determinou o prazo de 24 horas para que a plataforma X esclareça àquele tribunal se reativou a representação legal da rede no Brasil.
O que aconteceu
A intenção de Alexandre de Moraes é saber se os advogados Sérgio Rosenthal e André Zonaro Giacchetta podem oficialmente representar a comunidade virtual em processos na Corte. O X havia sinalizado ao tribunal a contratação dos advogados paulistas como seus representantes.
Segundo Moraes, o X não forneceu validação alguma da volta das operações da empresa, nem da regularização de seus novos prepostos legais “Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil Internet Ltda em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, sentencia Moraes.
Foto de Elon Musk é exibida na tela do computador em Ancara, Turquia, em 31 de outubro de 2023 (reprodução/Ismail Aslandag/Getty Images Embed)
Nos últimos dias, o X executou duas ações relacionadas ao país: da primeira feita, um experimento tentando fraudar o bloqueio do site, enquanto numa segunda emitia referências de que as determinações da Corte seriam cumpridas.
Na quarta-feira (18), usuários do X apontaram conseguirem acessar o site, mesmo sem usar a Rede Privada Virtual (VPN, em inglês). Conforme a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), isso foi possível porque o X burlou o bloqueio das operadoras ao levar seus servidores para um novo IP. Posteriormente, as operadoras conseguiram restabelecer o bloqueio.
Enquanto isso, multas pagas
O ministro definiu multa de R$ 5 milhões caso o X permanecesse driblando a proibição. Usuários que estavam acessando deram sinais de que as contas, realmente, estavam sendo suspensas.
Moraes determinou então que os bens do X e da Starlink (empresa também ligada a Elon Musk) fossem bloqueados e que a transferência de R$ 18,3 bilhões das empresas fosse feita para a União.
Falta agora somente a resolução do problema da indicação dos advogados, os novos “representantes legais” do bilionário sul-africano e sua rede social no Brasil.
Foto destaque: O ministro Alexandre de Moraes determinou bloqueio de contas pela ausência de representantes do X (reprodução/Ton Molina/Getty Images)
