Nesta sexta-feira (21), um tribunal superior da Namíbia declarou inconstitucionais duas leis da era colonial que criminalizavam atos sexuais entre homens, marcando uma vitória histórica para a comunidade LGBTQ+ no país africano. O caso foi apresentado pelo ativista namibiano Friedel Dausab, com o respaldo da organização não governamental britânica Human Dignity Trust
Um passo decisivo
Após a decisão do tribunal, Friedel Dausab expressou à Reuters sua imensa felicidade, chamando o dia de um marco para a Namíbia. Ele afirmou que agora não será mais crime amar. A ILGA, uma organização internacional que apoia os direitos LGBTQ+, relata que mais da metade dos 54 países africanos ainda proíbem relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo.
Téa Braun, diretora executiva do Human Dignity Trust, destacou que esta vitória traz uma renovada e crucial energia para esforços de descriminalização em toda a África.
Integrantes da comunidade LGBT foram à porta do tribunal em Gaborone, capital de Botsuana, quando a corte decidiu descriminalizar a homossexualidade no país (Foto: reprodução/Legabibo/Salc/g1)
Defensores dos direitos humanos na Namíbia estão preocupados com a persistência das leis de “sodomia” e “crimes sexuais não naturais”, que continuam a discriminar a comunidade LGBTQ+ e a causar medo de prisão entre homens gays, apesar de raramente resultarem em condenações.
O governo namibiano tem 21 dias para recorrer de uma recente decisão judicial, conforme destacado por John Nakuta, professor de direito da Universidade da Namíbia.
Comunidade LGBTQ+
John Nakuta, professor de direito da Universidade da Namíbia, afirmou que o governo tem 21 dias para recorrer da decisão judicial. A Namíbia herdou leis que criminalizam atos entre pessoas do mesmo sexo, inicialmente introduzidas durante o período colonial sob o domínio da África do Sul.
Na África do Sul, houve avanços significativos para os direitos LGBTQ, incluindo a descriminalização da atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo e a permissão para adoção, casamento e uniões civis para casais LGBTQ. Por outro lado, o Uganda implementou leis severas anti-LGBTQ, incluindo a possibilidade de pena de morte para “homossexualidade agravada”, apesar das críticas internacionais. Apoiadores LGBTQ, expressando esperança e determinação, protestaram contra essas leis, destacando a luta contínua pelos direitos e pela igualdade.
Omar van Reenen, co-fundador do Movimento pela Igualdade de Direitos da Namíbia, expressou sua aprovação à decisão do tribunal, afirmando que a comunidade LGBTQ+ na Namíbia finalmente conquistou sua cidadania. Ele destacou que a mensagem transmitida pelo tribunal reforça o direito de pertencer e existir no país, assegurando que a constituição protege seus direitos.
Foto destaque: ativistas celebram decisão da Alta Corte de Botsuana para descriminalizar a homossexualidade (Reprodução/TSHEKISO TEBALO / AFP)
