Nesta terça-feira (19), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comunicou que a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos que resultaram na morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, foi homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Detalhes da delação premiada
O processo investigatório, que agora está sob responsabilidade do STF, teve início após parte dos documentos serem encaminhados à corte no último dia 11. A distribuição do caso ao ministro Alexandre de Moraes ocorreu em 13 de março. A mudança de instância para o STF acontece quando há menção a indivíduos com prerrogativa de foro na corte nas investigações, conforme previsto na Constituição Federal.
O inquérito sobre os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes tramitava anteriormente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, foi transferido ao STF após o surgimento de indícios envolvendo pessoas com foro privilegiado. A identidade do indivíduo mencionado no deslocamento do caso ao STF permanece em sigilo.
A delação premiada de Ronnie Lessa é considerada um avanço significativo nas investigações, que até então não haviam identificado os mandantes do crime que chocou o Brasil em 2018. Lessa, juntamente com o ex-policial Élcio de Queiroz, foram presos e são acusados de envolvimento no assassinato. Lessa fechou um acordo de colaboração premiada no âmbito do inquérito, que ainda aguarda homologação pelo STJ.
Marielle Franco (Foto: reprodução/Divulgação/Cress PR)
Expectativas e considerações do Ministro
Lewandowski ressaltou que a homologação da delação de Lessa indica a possibilidade de avanços significativos na elucidação do caso Marielle Franco. O ministro também reconheceu o trabalho da Polícia Federal e dos Ministérios Públicos Federal e Estadual na condução das investigações.
Por fim, o ministro da Justiça assegurou que o processo seguiu rigorosamente o devido processo legal e expressou confiança na obtenção de resultados concretos em breve. O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu há seis anos, em 14 de março de 2018. Até o momento, permanecem desconhecidos os motivos e os mandantes por trás do crime.
Foto destaque: Ricardo Lewandowski (Reprodução/Nelson Jr./SCO/STF)