Após anos de discussão, o Congresso Nacional promulgou, na semana passada, a reforma tributária sobre o consumo. Os brasileiros esperavam por este dia por cerca de 30 anos. A segunda etapa será a apresentação do texto que deverá ser encaminhado para apreciação do Congresso em até 90 dias, referente ao Imposto de Renda, que pode ser uma oportunidade de promover justiça no sistema de taxação impostos do povo brasileiro, principalmente para os mais pobres.
As mudanças ocorrerão por etapas, a tributação sobre as mercadorias e dos serviços aprovada, começará a entrar em vigor em 2026 e terminará em 2033. A transição para a cobrança do imposto no destino (local de consumo), terá início em 2029, levará 50 anos para ser concluída, prevista para estar em plena aplicação em 2078.
A extinção de quatro tributos será a principal mudança. Os tributos federais extintos são o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que serão fundidos ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), no qual parte será administrado pela União e a outra parte será pelos os estados e municípios. E os impostos locais, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrados pelos estados e o Imposto sobre Serviços (ISS), que serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Montadoras de veículos instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste tiveram seus benefícios mantidos para fabricação de baterias e de veículos (Foto: reprodução/Arquivo/Pixabay)
As montadoras de veículos também tiveram a prorrogação para até 2032 de alguns benefícios para fabricação de baterias e de veículos por montadoras instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A Câmara manteve os incentivos reincluído pelos congressistas no Senado na reforma tributária.
Os temas que estarão na Reforma do Imposto de renda com mudanças serão: a taxação da distribuição de lucros e dividendos de empresas para pessoas físicas, as alíquotas maiores do IR para as pessoas que ganham mais, o Imposto de Renda das empresas, o limite para pessoas físicas, os abatimentos para saúde, educação e assuntos relacionados aos idosos.
Foto destaque: a Reforma Tributária poderá ser mais justa para os mais pobres (Foto: reprodução/Arquivo/Canva)
