O Diário Oficial da União (DOU) comunicou que os preços dos medicamentos passarão por um reajuste a partir desta segunda-feira (31). O valor máximo definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) será de 5,06% em farmácias e drogarias de todo o Brasil.
Podem alterar os preços, as empresas que tenham o registro de medicamentos e o Relatório de Comercialização enviado para a CMED. A comercialização agora deve ser feita de maneira facultativa levando em consideração três níveis, sendo:
- Nível 1: 5,06%;
- Nível 2: 3,83%;
- Nível 3: 2,60%;
A mudança segue a Lei n° 10.742, de 2003, que prevê um reajuste anual do teto de preços como forma de proteger os consumidores de aumentos abusivos garantindo o acesso aos medicamentos assim como reparar perdas que o setor farmacêutico tenha sofrido pela inflação e custos de produção.
No site da Anvisa, é possível conferir a lista atualizada mensalmente com os preços máximos que os produtos deverão ser comercializados.
Consumidor pode denunciar irregularidades
Além da lista divulgada pela Anvisa, a CMED alerta para que os consumidores também ajudem na identificação de irregularidades nos preços dos remédios. Revistas disponibilizadas obrigatoriamente pelas farmácias e drogarias podem ser consultadas pelos clientes, mas se deve ter atenção para não confundi-las com publicidade.
Vale lembrar que os valores encontrados nas revistas que divulgam a precificação dos medicamentos podem ser menores que os contidos na lista da CMED. Isso se dá pelos descontos oferecidos pela indústria, mas nunca elevados.
Se os clientes encontrarem erros é recomendável entrar em contato com os órgãos de defesa do consumidor. Outra opção são as denuncias feitas a CMED através do formulário no site da Anvisa.
Saiba como entrar em contato com a Anvisa (Reprodução/Instagram/@anvisaoficial)
Sobre a CMED
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é formada pelos ministérios de Saúde, Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A secretaria executiva é comandada pela Anvisa que fornece o suporte técnico durante a tomada de decisões.
Foto Destaque: Reajuste de medicamentos será de 5,06% em farmácias e drogarias de todo o Brasil (Reprodução/Pexels)
