O PIX, o sistema de pagamento instantâneo e gratuito do Banco Central(BC), que se tornou febre rapidamente no país acaba de completar 1 ano de funcionamento nesta terça-feira(16), e ganha uma série de novas mudanças no sistema de segurança. Entre essas mudanças, estão o bloqueio de 72h dos recursos pelos bancos em caso de suspeita de fraude fundamentada, e notificações obrigatórias de transações não aceitas.
Além disso, desde o dia 4 de outubro está valendo o limite de R$ 1 mil nas transferências PIX feitas no horário noturno, entre 20h e 6h. As medidas visam prevenir fraudes e sequestro-relâmpago. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, nos primeiros sete meses de 2021, houve um aumento de 39,1%, com 206 boletins de ocorrência registrados por sequestro-relâmpago. Mas, vale lembrar que, é possível alterar o limite de transferência noturna a pedido do cliente, pelos canais de atendimento eletrônico, no entanto a instuituição precisa ser informada até 24h antes para que seja efetuado o aumento do limite de transação noturna.
Atualmente, o Banco Central registrou já quase 350 milhões de chaves PIX, sendo 334 milhões somente de pessoas físicas. De acordo com o BC, mais de 104 milhões de usuários de pessoas físicas já fizeram alguma transferência via PIX.
Gráfico sobre adoção de PIX no país. (Foto: Reprodução/ValdoVirgo)
Lembrando que, nos mês passado, o Banco Central revelou um vazamento de 395.009 chaves PIX. segundo o próprio BC, hackers usaram duas contas de um banco e acessaram os dados do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (Dict), o Dict é uma base de dados que armazena as informações dos usuários que recebem as seguintes contas de transação bancária: TED, DOC, Transferência direta e PIX.
Diante disso, as novas medidas de segurança anunciadas em setembro estão entrando em vigor hoje(16). Veja quais são:
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Bloqueio preventivo
Essa medida premitirá que a instuituição bancária que opera a conta do usuário recebedor de pessoa física, possa efetuar um bloqueio cautelar dos recursos por até 72 horas quando for identificado suspeita de fraude. Além disso, a instuição bancária será obrigada a notificar imediatamente o usuário recebedor quando o bloqueio preventivo for acionado.
Notificações de infrações obrigatórias
Esse mecanismo permite que as instituições registrem uma marca na chave PIX, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta que há fundada suspeita de fraude. Essas informações serão compartilhadas as demais instituições bancária sempre que houver uma consulta a uma chave PIX, dando mais recurso ao mecanismo de segurança das instituições financeiras.
Essa funcionalidade era facultativa, hoje ela passa a ser obrigatória. Além de ter ampliado seu uso para transações em que o pagador e recebedor tenham conta na mesma instituição bancária.
Ampliação do uso de informações para prevenção à fraude
Essa nova medida permite que as informações de notificações de fraudes vinculadas a usuários finais estejam disponíveis para todos os participantes das transações via PIX, que poderão utilizá-las em seus processos, por exemplo, abertura de contas. Essa nova funcionalidade permitirá a consulta de informações vinculadas ás chaves PIX. O objetivo é que essa consulta seja feita para fortalecer o mecanismo de análise de fraudes dos usuários, incluindo até processos que não estejam relacionados diretamento ao PIX.
Mecanismos adicionais para proteção de dados
Está estabelecido a obrigatoriedade de que todos os mecanismos adotados pelas insituições financeiras sejam iguais aos adotados pelo Banco Central. Também haverá a necessidade que as instituições definam procedimentos de identificação e de tratamento de casos em que ocorram consulta de chaves PIX excessivas, que não resultem em liquidação ou invalidez de chaves.
Ampliação da responsabilização das instituições bancárias
Fica agora estabelecido que, as instituições bancárias que disponibilizam PIX a seus clientes tem o dever de se responsabilizar por fraudes decorrentes de falhas em seu próprio gerenciamento de segurança, assumindo a responsabilidade por sua inoperãncia na área de tratamento de gestão de risco.
Foto Destaque: Aplicativo Pix com dinheiro. Reprodução/Cris Faga/Estadão
