O Senado aprova nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que altera o atual funcionamento das eleições e mandatos no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 foi apresentada e assinada por senadores em maio de 2022 e seguiu até este mês em tramitação pelo Senado. Segundo a pasta, as eleições para os cargos de prefeito, presidente e governadores passam a ocorrer no mesmo ano (no modelo existente, as votações acontecem com dois anos de diferença).
Outras mudanças consideram o fim da reeleição para estes cargos, como também o aumento do mandato, de quatro para cinco anos. Apesar de a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ter subscrito a PEC, ela ainda não entra em vigor, passando por outras etapas até ser regulamentada, como a votação na Câmara dos Deputados.
Deputados federais, estaduais e vereadores também terão mandatos de cinco anos. No entanto, ao legislativo não é removida a possibilidade de um segundo mandato.
Quando entrará em vigor
Se o projeto for aprovado, as mudanças se iniciam a partir de 2030, quando as últimas eleições gerais e municipais antes da alteração, que vigora em 2034, acontecerem. Os eleitos em 2026 (presidentes e governadores) poderão concorrer ao segundo mandato em 2030. Já os prefeitos poderão se reeleger até 2028.
Para alinhar as duas votações, o período de mandatos terá uma alteração antes de 2034. Prefeitos e vereadores que subirem ao poder em 2028 ficarão no cargo por seis anos, quando em 2034 o novo modelo for unificado totalmente.
Os senadores que já ocupam o cargo pelo dobro de tempo, oito anos, passarão por uma transição diferente: os eleitos em 2030 ficam no cargo até 2039, quando a segunda eleição neste modelo acontecerá.
Em resumo, o cidadão vai eleger senadores, presidente, deputados, governadores, prefeito e vereadores de uma única vez, a cada cinco anos.
CCJ aprova projeto (Foto: reprodução/Instagram/Senadofederal)
Motivação
Conforme o documento, a mudança permitirá renovação de lideranças políticas e impede a vantagem dos candidatos do executivo nas eleições, ocasião em que a derrota nas reeleições é rara.
O aumento de quatro para cinco anos é justificado por uma insuficiência de tempo para criar um programa de governo.
Foto Destaque: PEC impossibilita reeleição ao Executivo (Reprodução/Instagram/@sb24horas)
