O atual presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, assinou em uma cerimônia realizada na noite dessa quarta-feira (03), a “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo”. O texto que tem 39 artigos, regulamenta a criação de uma província venezuelana em Essequibo, um território que internacionalmente é reconhecido como propriedade da Guiana.
Desde dezembro de 2023 a criação da lei é discutida pelo governo venezuelano, que realizou um referendo junto a população do país para questionar se os eleitores eram a favor da incorporação do território guianense à Venezuela. Segundo dados divulgados pelo governo da Venezuela, 95% dos votantes apoiavam a anexação do local.
Além da fundação do estado da "Guiana Essequiba", um dos artigos da lei também impede que apoiadores do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou concorram a cargos eletivos. Essa medida serve como um impeditivo para que qualquer pessoa tente tomar uma medida contrária a anexação do território.
Fala de Maduro
Durante a cerimónia, Nicolás Maduro afirmou que o texto da lei aprovada pela Assembleia Nacional foi ratificado pela Corte Suprema da Venezuela e será cumprido rigorosamente em prol da defesa do território venezuelano.
Nicolás Maduro durante um evento judiciário na Suprema Corte em Caracas, Venezuela em janeiro de 2024 (Foto: repodução/ Gaby Oraa/Bloomberg/Getty Images Embed)
Em seu Instagram, o presidente comemorou a promulgação da lei afirmando que a data será lembrada historicamente por todos. “Com estratégia, audácia e muito fervor patriótico, mais cedo ou mais tarde recuperaremos integralmente os direitos históricos sobre a Guiana Essequiba. É assim que faremos e assim será!”, disse Maduro em sua publicação.
Entenda o conflito
Essequibo representa 70% do atual território da Guiana e possui 125mil habitantes. É um local de mata densa, com estimativa de reservas de 11 bilhões de barris de petróleo, o que impulsionou o crescimento do local nos últimos anos. A disputa entre os dois países pelo território, ocorre há mais de 100 anos com embasamento em documentos internacionais.
Disputa por Essequibo (Infográfico: reprodução/ G1)
A Guiana afirma ter direito ao território pois existe um laudo realizado no ano de 1899, em Paris, que estabeleceu as atuais fronteiras. Já a Venezuela reivindica a anexação do território devido um acordo firmado em 1966 com o Reino Unido (país que controlava a Guiana na época) que anula esse laudo e estabelece novas bases para uma solução negociada.
Foto destaque: Nicolás Maduro em cerimônia de lei que cria a província venezuelana na Guiana (reprodução/Imprensa presidencial da Venezuela)
