O Ministério da Justiça, por meio de uma norma publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta feira (1), determinou que estabelecimentos comerciais deixem de comercializar "produtos que reproduzam ou sugiram o formato de genitálias humanas e/ou partes do corpo humano com conotação sexual, erótica ou pornográfica" para menores de 18 anos.
Segundo a pasta, os estabelecimentos também não podem deixar em local visível, como vitrines e letreiros, produtos com conteúdo pornográfico. As lojas também devem colocar informativos alertando que é proibida a entrada de menores de idade.
O MJ deu prazo de cinco dias para que as medidas sejam colocadas em prática em todo o país. Se houver descumprimento, os proprietários deverão ser multados em R$ 500 por dia.
Caso haja reincidência, o comércio poderá, inclusive, ter cassada a licença para exercer a atividade. Conforme o a norma a medida é voltada "à proteção dos consumidores, em especial daqueles hipervulneráveis, em prol da tutela dos princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor, ligados à tutela do direito à vida, à saúde e à segurança, além da transparência inerente às relações de consumo e o respeito às normas que pressupõem o cumprimento da boa-fé objetiva".
A decisão, foi assinada pela diretora substituta da Secretaria Nacional do consumidor (Senacon) Laura Tirelli, e é direcionada para os estabelecimentos "La Pirokita", de Maringá (PR), "La Putaria", do Rio de Janeiro (RJ) "Assanhadxs Erotic Food", de São Paulo (SP) e "Ki Putaria", de Salvador (BA).
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1). (Foto: Reprodução: Diário Oficial da União)
A doceria baiana 'Ki Putaria', que vende comidas em formatos de genitais, terá que mudar de nome, restringir a venda de produtos a maiores de 18 anos.
A loja baiana foi inaugurada em fevereiro de 2022 e, desde então, tem sido um sucesso na cidade. Durante o período de inauguração, a doceria localizada na Barra, bairro nobre de Salvador registrou longas filas. Para o dono do estabelecimento, o português Fernando Pinheiro, as novas exigências atacam a liberdade das pessoas.
"É uma coisa que não é normal, todo mundo [países] tem isso e aqui não pode. Deviam se preocupar em ensinar educação sexual nas escolas, que é algo que todo lugar também tem, e aqui não", disse Pinheiro.
Apesar de acatar as regras neste momento, Pinheiro afirma que irá recorrer da decisão. O dono do estabelecimento disse que irá se reunir com os donos das outras lojas citadas no Diário Oficial da União, para alinharem as providências que serão tomadas.
Foto Destaque: Loja 'Ki Putaria' no período de inauguração, em Salvador. Reprodução/Portal G1
