O Ministério da Educação (MEC) e a Associação Brasileira das Mantenedoras das faculdades (Abrafi) estão em conflito. Isso porque o MEC publicou esta semana (26/03), uma portaria suspendendo o processo seletivo do curso de Medicina de quatro faculdades privadas. O problema é que os alunos já estavam aprovados e matriculados nas instituições.
Segundo o presidente da Associação, Paulo Chanan, foram feitos dois pedidos para a oferta de mais vagas para o curso de Medicina na Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior. O pedido seguia em tramitação desde o final do ano passado. "Sem qualquer sinalização sobre a conclusão dos processos, as instituições obtiveram, há pouco mais de um mês, uma decisão judicial favorável no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)", afirmou o representante da Associação.
Abrafi afirma que o MEC foi contraditório em sua decisão
A queixa da Abrafi é que não houve cumprimento da decisão judicial. Com isso, duas faculdades foram as mais prejudicadas: o Centro Universitário (Facens), de Sorocaba, e o Centro Universitário Mauá (Unimauá), em Brasília. A decisão está atingindo, de forma direta, 60 alunos da Facens e mais de 180 alunos da Unimauá.
O MEC justificou sua decisão, alegando que as duas instituições citadas, assim como outras quatro faculdades privadas, foram notificadas de forma prévia a cancelar o vestibular do curso. Como não tinham autorização do Órgão, a persistência poderia gerar uma irregularidade administrativa, conforme a portaria n. 531 de 12/2023. Chanan contra argumenta afirmando que "O MEC está se utilizando de um argumento retórico para justificar a instauração do procedimento administrativo, alegando que a determinação judicial foi apenas para a realização do processo seletivo e não das matrículas, mas claro que as matrículas e o ingresso dos alunos são inerentes ao processo seletivo", afirmou Chanan.
Foto: Alunas durante aula em laboratório de aula (Foto: reprodução/Halcyon Marine Healthcare Systems/Pixabay)
Associação vê favorecimento a instituições públicas sem avaliação acadêmica
A polêmica educacional parece longe de ter um desfecho. Paulo Chanan informou que existem outras instituições privadas bem avaliadas no INEP com aptidão para oferecer o curso, mas que aguardam, sem previsão, uma resposta da Secretaria de Regulação. "Há uma incoerência por parte do MEC, que tem autorizado, de forma atropelada e em tempo recorde, o funcionamento de cursos de Medicina em instituições federais sem que haja qualquer estrutura física de laboratórios ou corpo docente contratado", disse.
Sua queixa foi baseada no que observou na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), localizada em Baturité (CE). "Estivemos no local e não há qualquer estrutura para receber o curso. Há uma incoerência nas decisões do MEC ao indeferir um curso bem avaliado e liberar um curso que não passou por nenhuma avaliação". O vestibular da instituição está oferecendo 46 vagas.
MEC cogita desvincular Instituições do Programa Mais Médicos
A portaria 531 pode ter efeitos mais graves para as instituições que insistirem em manter as turmas recém-aprovadas no vestibular de medicina. A principal sanção administrativa é a não participação no Programa Mais Médicos, que tem como principal finalidade, formar e preparar médicos para atuarem em localidades com baixos números de profissionais da saúde em todas as regiões do Brasil.
Foto destaque: laboratório de prática acadêmica (Reprodução/Darko Stojanovic/Pixabay)
