Vítima de um estrupo e grávida de 29 semanas, uma menina de 11 anos, foi impedida pela Justiça de Santa Catariana de realizar o procedimento para interromper a gestação. Em casos como o dela o aborto é autorizado pela legislação brasileira, o procedimento pode ser feito gratuitamente através do Sistema Único de Saúde (SUS), é legal em casos onde existe risco à vida da gestante, em gravidez decorrente de estupro e gestação onde o feto tem diagnóstico de anencefalia.
Sobre o tempo máximo para realização do aborto legal, em entrevista ao G1, Flávia Nascimento, coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro diz que existe dúvidas nas circunstancias em que a gravidez resultada de uma violência sexual ultrapasse o prazo de 21 semanas ou quando o feto tem um peso acima de 600 gramas, mas afirma que mesmo nestes casos é possível interromper a gravidez legalmente.
Em casos de gravidez consequente de violência sexual, o relato da vítima a equipe médica é suficiente para o atendimento, não é necessário a apresentação de Boletim de Ocorrência ou exame que confirma a violência, como exemplo laudo do Instituto Médico Legal (IML), assim a vítima que opta pelo aborto se responsabiliza pelos fatos que foram narrados.
O caso da menina de Santa Catarina ganhou repercussão nesta segunda (20), a criança foi enviada a um abrigo para que não fosse realizado o aborto, nesta terça (21) a Justiça autorizou que a menina voltasse para casa, ela é assistida por lei por estar enquadrada como vítima de violência sexual e por correr risco de vida se levar a gestação até o fim. A confirmação foi dada pela advogada da família, Daniela Felix, "A gente quer que ela tenha a garantia do aborto legal, então a gente precisa necessariamente que ela tenha acesso aos mecanismos do sistema de saúde na melhor qualidade", disse Daniela ao Globo News.
Em áudio obtido pelo The Intercept Brasil, Joana Ribeiro Zimmer, juíza da 1ª Vara Cível de Tijucas-SC defende em audiência realizada em 9 de maio, a continuação da gestação da menina por mais algumas semanas para que bebê fosse adotado por uma outra família. A mãe da menina desaprova o que foi sugerido pela magistrada.
Menina durante audiencia em maio (Foto: Reprodução/ Diário do Nordeste)
Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou que o processo tramita em segredo de justiça, mas que sua corregedoria vai investigar o caso.
Foto Destaque: Aborto é legal no país em casos de gravidez por violência sexual. Reprodução/ MP do Rio Grande do Sul.
