Na noite da última terça-feira (7), os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármem Lúcia receberam governadores de sete estados e representantes estaduais para uma audiência sobre as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da desoneração parcial do ICMS sobre serviços essenciais. As ações foram protocoladas no ao passado após a edição das leis complementares 192 e 194 que estabeleceram um teto para a cobrança do tributo em produtos e serviços como combustíveis, comunicações e energia elétrica.
Foto: Eduardo Leite Reprodução/Instagram
A reunião os governadores e representantes estaduais solicitaram um novo debate sobre a retirada do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a parcela de tarifas energéticas. No encontro, foram abordados o Difal (Diferencial de Alíquota) do ICMS, as trarifas de transmissão e distribuição de energia, e a compensação de perdas de arrecadação com a regulamentação da protaria 7.889/2022, que tornou energia elétrica, telecomunicação e combustíveis como bens essenciais.
Lembrando que no fim do ano passado (2022), uma comissão criada pelo ministro Gilmar Mendes chegou a aprovar um acordo sobre a recomposição de parte da receita dos estados no diesel, gás natural e GLP (gás de cozinha). Porém, a gasolina e a compensação pelas perdas ficaram fora e deveriam ter novos termos discutidos em grupos de trabalho, que aconteceria neste primeiro semestre.
No encontro desta terça-feira, os governadores pediram que o governo retorne as dicussões sobre as desonerações com a alegação de que os estados tiveram uma perda bilionária.
Além da reunião no STF, o debate avançou e acabou chegando ao Ministério da Fazenza, tembém nesta terça (7), ficando acertado um prazo de até quatro anos para a compensação das perdas, segundo relado pelo governador Renato Casagrande (PSB).
Já Carlos Brandão (PSB), disse que o encontro com o minstro da fazenda foi bem positivo. Além disso, disse que foi um importante passo para assegurar a solidez fiscal dos estados e garantir ações para a população.
Foto destaque: Eduardo Leite Reprodução/Instagram
