O acidente aconteceu em setembro de 2022, na Baía de Itaorna, na usina nuclear de Angra 1. A empresa Eletronuclear não avisou as autoridades sobre o vazamento de líquido radioativo no mar de Angra dos Reis (RJ). A pedido do MPF (Ministério Público Federal), a Justiça Federal determinou que a empresa realize uma avaliação completa dos danos causados ao meio ambiente, como contaminação de ar, água e solo, além de impactos na saúde e na vida das pessoas. A liminar foi divulgada nesta quinta-feira (23). O prazo para o cumprimento de determinação judicial é de 30 dias.
Segundo o MPF, a postura da empresa "apontou evidências de que teria havido tentativa de esconder o vazamento, atuação que levanta dúvidas sobre a transparência e a seriedade com que a Eletronuclear trata questões de segurança e comunicação de incidentes".
Na liminar, a Justiça determinou que a Eletronuclear não realize qualquer atividade que possa aumentar a contaminação da água e do solo na área afetada do acidente, incluindo o descarte indevido de material residual radioativo e a utilização de equipamentos que apresentem riscos claros a saúde humana e a segurança. "Informar a extensão e os riscos associados a um acidente radioativo é essencial para a segurança de todos. A transparência deve ser uma regra, não uma exceção.", afirma o procurador da República Aldo de Campos Costa, autor da ação.
Usina Angra 1 (Foto: Reprodução/Eletronuclear)
A Eletronuclear também foi multada pelo Ibama. O órgão informa que foi avisado do vazamento em setembro, porém, através de uma denúncia anônima, e não da Eletronuclear. Logo após tomarem conhecimento do acidente, o Ibama enviou uma equipe para analisar o local e apurar as informações. Na ocasião, a análise realizada não apontou nenhum vazamento, mas os agentes do IBAMA cobraram a empresa a respeito de informações mais apuradas.
Os documentos apresentados confirmam o vazamento, que teria sido provocado por "corrosão do sistema de contenção de vazamentos". Já no fim de fevereiro, logo após a conclusão da análise dos relatórios apresentados pela empresa e pela CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), o Ibama multou a Eletronuclear em cerca de R$ 2 milhões por descarte irregular de material radioativo, além de R$ 101 mil por descumprimento de condicionante, estabelecida na Licença de Operação que autoriza o funcionamento da empresa.
De acordo com o órgão, relatórios de fiscalização elaborados pela CNEN apontam que "as ações de proteção para controle do espalhamento da contaminação radiológica foram adequadas" e que "pode-se afirmar que nenhum limite de controle radiológico foi violado". Os documentos indicaram que o derramamento de material contaminado não causou danos à saúde humana, dos moradores do entorno da usina. Para o relatório, foram realizadas análises radiológicas, além de serem coletadas amostras de sedimentos marinhos e da água do mar.
Entretanto, o órgão de proteção ambiental constatou que a empresa descumpriu a condicionante ambiental 1.4 da Licença de Operação (LO) Nº 1217/2014, que determina que "os acidentes ambientais devem ser comunicados via Sistema Nacional de Emergências Ambientais (SIEMA) imediatamente após o ocorrido.”.
Foto Destaque: Usina Angra 1. Reprodução/Site Eletronuclear
