Nesta terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite à Justiça limitar o acesso dos pais ao dinheiro dos filhos. A proposta autoriza a justiça a limitar o acesso dos pais ao patrimônio dos filhos em caso de conduta abusiva, e tudo isso só foi possível depois da entrevista exclusiva da atriz e cantora Larissa Manoela ao Fantástico.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei conhecido como “/Larissa Manoela”/, que visa proteger o patrimônio de crianças e adolescentes contra o uso abusivo por parte dos pais. A proposta permite que juízes limitem o acesso dos pais aos ganhos dos filhos e realizem auditorias nas contas. Inspirada pelo relato da atriz, a lei busca assegurar o uso responsável dos recursos em benefício dos menores e agora o projeto segue para análise no Senado.
Violência patrimonial
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), define a violência patrimonial como qualquer conduta que subtraia ou destrua bens, instrumentos de trabalho, documentos pessoais ou recursos econômicos da vítima. Retenção de documento, quebra de celular, uso de dados pessoais para obtenção de benefícios são algumas das formas mais comuns em que esse tipo de violência se apresenta.
A atriz revelou que estava abrindo mão de todo o patrimônio que acumulou em 18 anos de carreira por causa de uma briga com o pai e a mãe. No entanto permite ao juiz, quando é identificada a conduta abusiva na gestão patrimonial, financeira e econômica dos recursos provenientes das atividades da criança ou do adolescente, restringir o acesso aos recursos financeiros originadas dessas atividades. A violência patrimonial muitas vezes está subentendida em processos aparentemente inofensivos.
A proposta diz que as crianças e os adolescentes têm direito à proteção contra condutas abusivas dos pais ou outras pessoas que tenham poder de gestão patrimonial, financeira e econômica dos recursos procedentes de suas atividades. Assim também define essa conduta abusiva como a utilização indiscriminada e a vedação do acesso, sem justo motivo, ao proveito econômico obtido pela criança ou adolescente e a apropriação indébita.
Atriz Larissa Manoela abre mão de patrimônio (Vídeo: reprodução/Youtube/@bandnewstv)
Histórico bancário
O projeto obriga ainda que os pais ou responsáveis pelos menores preste contas, no mínimo, a cada dois anos, para fiscalizar se a administração dos bens está sedo realizada de forma responsável e em atendimento aos seus interesses da criança e adolescente. Larissa Manoela contou que seus pais administravam todo o seu dinheiro até os 18 anos de idade, e que ela não sabia os valores que recebia.
A artista que é casada com André Luiz Frambach relata ainda que até para comprar algo teria que pedir para os seus pais, e que a lei não criminaliza diretamente a conduta de uso indevido dos patrimônios, mas que as irregularidades poderão ser enquadradas pelo judiciário no crime de abuso de incapaz.
A conduta já se encontra no escopo do Código Penal, que define como crime de abuso de incapazes, abusar em proveito próprio ou alheio, de necessidade, paixão ou inexperiência de menor, ou da alienação ou debilidade mental de outrem, induzindo qualquer deles à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro. A pena para o crime é de dois a seis anos de prisão.
Atriz revelou que tinha cota de apenas 2% em uma de suas empresas, enquanto os pais contavam com 98% e que era sócia de três empresas. Exatamente uma delas se chamava Dalari, que foi aberta pelos pais quando a artista tinha apenas 13 anos, com o objetivo de administrar contratos e pagamentos de projetos comerciais da filha, além do patrimônio construído com o trabalho dela.
Foto Destaque: Larissa Manoela pronta pro último dia na Sapucaí (Reprodução/Instagram/@larissamanoela)
