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Defesa de Bolsonaro usa frase de Moraes para rebater acusações

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Após decisão de Alexandre de Moraes sobre prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, a defesa do ex-presidente responde com frase usada pelo ministro.
Nas decisões tomadas contra Bolsonaro, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmava que justiça não é tola. Advogados de Bolsonaro em resposta disse “sabemos que a justiça não é tola”.

Pedido de revogação

Os advogados do ex-presidente fizeram um pedido de revogação da prisão domiciliar em que ele foi submetido. Na última quarta-feira (06), a defesa apresentou um recurso do pedido.
Na petição enviada ao supremo, a defesa de Bolsonaro, que são Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo Bueno, afirmam que sabem que a justiça não é tola, em resposta a Alexandre de Moraes, mas que quando se trata de direito penal e direito processual penal, o campo é de responsabilidade subjetiva, ou seja , demanda provas e indícios concretos de que o alvo decidiu desrespeitar o judiciário.

Bolsonaro sendo interrogado por Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Arthur Manescal/ Getty Images Embed)

Decreto de prisão domiciliar

A frase em questão foi usada na última segunda-feira (04) quando Moraes decidiu pela prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Além da frase, o ministro enfatizou que a justiça não permitirá impunidade ao réu, independente de seu poder Político e econômico.
Jair Bolsonaro teve prisão decretada após sua aparição, em chamada de vídeo, nas manifestações a seu favor que aconteceram em São Paulo e Rio de Janeiro no último domingo (03).
Não só à prisão domiciliar, o ex-presidente também teve apreensão do celular e não pode utilizar nenhum outro aparelho. Além disso, Bolsonaro só pode receber visita com a autorização do supremo.

Defesa

No pedido em defesa a Bolsonaro, os advogados alegam que ele não descumpriu nenhuma ordem do ministro, já que ele não publicou nenhuma imagem.
Ainda afirmam que ele não pode ser culpabilizado pela ação de terceiros, dado que ele fez apenas uma saudação aos apoiadores. Defesa diz que usar situação como medida para sua prisão, distorce a ordem judicial.

Alexandre de Moraes leva recurso de prisão de Bolsonaro a primeira turma do STF

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Na manhã desta quinta-feira(07), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou à primeira turma do Supremo Tribunal o pedido de revogação da prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes na segunda-feira(04). O pedido da defesa foi protocolado hoje(07) pelo ministro que submeteu a decisão da prisão domiciliar à Primeira Turma do Supremo, mas ainda não tem data para julgamento.

Pedido se baseia em agravos regimentais

O pedido se baseia em agravo regimental da corte, onde decisões deste tipo não podem ser feitas apenas por um magistrado, mas sim pelo colegiado ao qual o ministro pertence, neste caso a Primeira Turma do STF. O recurso da defesa do ex- presidente se baseia no artigo 317 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal, que veda decisões individuais, inclusive em ações penais como o atual processo contra Bolsonaro.

Entendimento de Alexandre de Moraes é de que Bolsonaro participou de protestos via ligações (Foto: Reprodução/CNN Brasil)

A decisão pela prisão domiciliar passou por Alexandre de Moraes por ele ser o relator do caso da tentativa de golpe de estado, a qual está na fase de apelação e da investigação contra Eduardo Bolsonaro pela participação, dita pelo mesmo em entrevistas, no tarifaço e nas sanções anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos Donald Trump contra o Brasil e contra membros da corte.

A defesa afirma que caso não tenha o pedido de soltura aceito, o recurso deve ser submetido ao plenário do Supremo Tribunal Federal de forma presencial, o que também será decidido pela Primeira Turma formada pelo próprio Alexandre de Moraes, pelo presidente da turma Cristiano Zanin e por Flávio Dino, Luiz Fux e Carmen Lucia.

Entendimento do Tribunal diferente da defesa

Apesar do esforço da defesa de conseguir o recurso contra a prisão domiciliar por ato monocrático, o entendimento é de que o acusado está submetido a uma série de medidas cautelares e que a prisão foi decretada pelo descumprimento de algumas dessas medidas.

A medida cautelar quebrada foi o uso de redes sociais feita pelo próprio Bolsonaro ou por terceiros envolvendo o ex-presidente. Além disso, ele é proibido de participar de transmissão ou retransmissões ao vivo, vídeos e transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de redes sociais.

Com isso, o Supremo entende que o ministro tinha direito de decretar a prisão domiciliar e, apesar de existirem os agravos regimentais, a decisão não interfere no regimento interno da corte.

Prisão domiciliar faz parte de pacote de sanções a Bolsonaro

Bolsonaro não esteve presencialmente nas manifestações ocorridas no domingo(03) por conta de medidas cautelares que impediam sua saída no período noturno de segunda a sexta-feira e integralmente aos fins de semana, além do uso de tornozeleira eletrônica para monitoração.

Além disso, a proibição de uso de redes sociais, seja por si próprio ou por terceiros, contato com demais réus e investigados e de manter contato com embaixadores e outras autoridades estrangeiras.

Na decisão pela prisão domiciliar, Moraes afirma que a mesma foi decretada por sucessivas violações das determinações judiciais já em vigor com conduta ilícita e dissimulada com o objetivo de coagir o Supremo Tribunal Federal.

Moraes ainda explica que o ex-presidente participou das manifestações contra o STF e pela anistia realizados no domingo(03) utilizando as redes sociais de aliados com materiais pré-fabricados para divulgar mensagens com o claro objetivo de incentivar e instigar ataques a corte e apoio a intervenção estrangeria no judiciário brasileiro.

Além dos vídeos posteriormente apagados das redes divulgadas por Flávio Bolsonaro, a qual mostra o réu ao telefone falando com o mesmo dando recado aos manifestantes em Copacabana, também houve uma ligação de vídeo com Nikolas Ferreira durante manifestação em São Paulo.

Alexandre de Moraes concluiu ainda afirmando que a justiça é cega, mas não é tola e que não irá permitir que o réu a faça de tola, achando que vai ficar impune por conta de seu poder político e econômico.

Bolsonaro recebe visita de Ciro Nogueira em seu primeiro dia de prisão domiciliar

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Nesta segunda-feira (04), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada devido ao descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas. O ex-presidente permanecerá recluso em sua residência, localizada em Brasília. Durante as primeiras 24 horas em reclusão domiciliar, Bolsonaro recebeu a visita do Senador Ciro Nogueira.

Ele segue as restrições impostas pelo ministro durante suas primeiras 24 horas recluso. Na casa do ex-presidente não há policiais a postos, já que ele segue sendo monitorado pela tornozeleira. As redes sociais dele seguem sob vigilância, não sendo possíveis postagens nem o relacionamento com ninguém via mídias sociais.

Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/@cnnbrasil)

Passos seguidos e visitas restritas

Bolsonaro faz uso da tornozeleira eletrônica mesmo em prisão domiciliar, pois, se retirado o aparelho, não será mais possível que as autoridades confirmem se o ex-presidente permanece em casa. As visitas feitas a Bolsonaro são limitadas e todas precisam da autorização do Ministro Alexandre de Moraes. As únicas pessoas que podem transitar, sair e voltar a qualquer momento são os empregados, sua esposa Michelle Bolsonaro e a filha do casal, Laura, que mora com eles.

Durante a prisão domiciliar, Moraes afirmou que somente advogados e pessoas autorizadas poderiam visitar o ex-presidente, de forma que não façam uso de celulares, não tirem fotos nem gravem imagens.

Visita de Ciro Nogueira

Nesta terça-feira (05), Bolsonaro recebeu a visita de Ciro Nogueira, Senador membro dos progressistas. “Fui autorizado pelo relator, ministro Alexandre, a visitá-lo, seguindo todas as normas e como a imprensa acabou de ver saindo”, relatou o senador.

Outros pedidos de autorização de visitas a Bolsonaro ainda serão analisados pelo relator. As solicitações foram feitas pelos deputados Marcelo Moraes, Sóstenes Cavalcante, Eros Ferreira Biondini, Luciano Zucco e Junio Amaral, todos do PL, além do empresário e amigo pessoal Renato de Araújo Corrêa.

Restrições a Bolsonaro

Ao tomar a decisão da prisão domiciliar, Moraes determinou que somente advogados e pessoas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal podem visitar o ex-presidente, de modo que não descumpram as regras impostas, como uso dos celulares e gravações.

Bolsonaro está proibido de usar o seu celular ou o de qualquer outra pessoa. O relator manteve também o contato com embaixadores e autoridades estrangeiras restrito, restringiu também o suo das redes sociais, tanto pessoal quanto de outros.

Wálter Maierovitch, colunista da UOL, fala sobre motivo da prisão de Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/@UOL)

Por outro lado, a defesa de Jair Bolsonaro confirmou que irá recorrer contra a ordem de prisão domiciliar, porém ainda não informaram quando.

Bolsonaro se tornou réu em março deste ano, no STF, acusado de liderar tentativa de golpe de Estado, respondendo a cinco crimes:

  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Golpe de Estado;
  • Participação em organização criminosa armada;
  • Dano qualificado;
  • E deterioração de patrimônio tombado.

A última etapa deverá ocorrer em setembro, atualmente o processo segue nas fases das alegações finais da defesa.

Bolsonaro poderá receber visitas familiares durante prisão domiciliar

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que os familiares próximos de Jair Bolsonaro (PL), o que inclui filhos, netos e cunhados, podem visitá-lo durante a prisão domiciliar sem a necessidade de uma autorização prévia do STF.

Desde segunda-feira (04), os aparelhos eletrônicos da casa de Bolsonaro foram apreendidos e apenas os advogados do ex-presidente poderiam ter contato com ele sem precisarem realizar o pedido. A medida foi alterada nesta quarta-feira (06).

Moraes decretou a prisão domiciliar do réu no julgamento de planejamento e tentativa de golpe de estado, pois ele utilizou redes sociais no domingo (03) para assistir ao ato dos apoiadores pelo Brasil, além do filho e senador Flávio Bolsonaro (PL) ter publicado um vídeo do pai usando um celular. Essa atitude configurou como descumprimento de medidas cautelares.

Medidas cautelares

Em 17 de julho de 2025, a primeira turma do STF decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro deveria cumprir recolhimento domiciliar no horário das 19h até às 06h e utilizar tornozeleira eletrônica com monitoramento. Entre as medidas também estavam a restrição das redes sociais e a proibição do contato com autoridades estrangeiras.

Aos fins de semana e feriados, ele não estava permitido de sair de casa.

A decisão foi feita pela compreensão de Alexandre de Moraes e do STF de que Bolsonaro realizou coação, obstrução e atentado à soberania nacional. Agora, o político está em prisão domiciliar.

Vídeo de Bolsonaro fazendo uso de celular no dia 03 de agosto (Vídeo: reprodução/Instagram/@pedrosanews)

Protestos

Os atos dos aliados de Jair Bolsonaro ocorridos no dia 3 de agosto tinham como objetivo pedir por anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro em Brasília, além de criticar as medidas de Moraes e o presidente Lula.

As manifestações aconteceram em várias capitais e cidades do Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. Apoiadores utilizavam bandeiras do país, e também dos Estados Unidos.

Oposição ocupa Congresso em protesto contra prisão domiciliar de Bolsonaro

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Políticos da oposição, em sua maioria do Partido Liberal (PL) e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocuparam as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nesta terça-feira (5) em um protesto contra a prisão domiciliar imposta a Bolsonaro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A ação paralisou os trabalhos legislativos no retorno do recesso, em resposta à decisão judicial que determinou a prisão do ex-presidente por suposto descumprimento de medidas cautelares. Com a ocupação, os parlamentares exigem a votação de pautas como o impeachment de Moraes e uma anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Embate entre o movimento e o STF

A manifestação, que começou na Câmara dos Deputados e se estendeu ao Senado, consistiu na ocupação das cadeiras da Mesa Diretora, impedindo que as sessões fossem abertas. Parlamentares usaram esparadrapos na boca, em um gesto simbólico de “mordaça” e defesa da liberdade de expressão.

O protesto gerou um clima de tensão e bate-boca nos plenários, com parlamentares de esquerda comparando a ação a um “novo 8 de janeiro” e acusando a oposição de tentar desestabilizar o Legislativo.

Base opositora exige solução para “pacificar o Brasil” (Vídeo: reprodução/X/@ALFINETEI)

As principais demandas do protesto, descritas como um “pacote da paz”, são a aprovação de uma anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos atos golpistas de 2023, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, a quem acusam de abuso de autoridade, e a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim do foro privilegiado.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, declarou que a partir de agora é “guerra total” em resposta à escalada da crise entre o Judiciário e o ex-presidente.

Base governista critica ação a favor de Jair Bolsonaro (Vídeo: reprodução/X/@PTnaCamara)

Consequências políticas

O presidente da Câmara, Hugo Motta, que mudou seus planos de viagem e convocou uma reunião de líderes, teve de cancelar a sessão do dia. O mesmo ocorreu no Senado, com a sessão sendo impedida de abrir. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a anistia como uma forma de “virar a página”, enquanto o vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), prometeu pautar a anistia caso assuma a presidência da Casa.

A base governista criticou duramente a obstrução. Parlamentares como o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias, argumentaram que a paralisação impede a votação de projetos importantes para o país.

Michelle Bolsonaro reage após prisão de Jair Bolsonaro: “Deus é o Juiz”

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Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou prisão domiciliar para Jair Bolsonaro (PL), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) se pronunciou nas redes sociais.

Michelle compartilhou em seu story do Instagram: “E os céus anunciarão a sua justiça; pois Deus mesmo é o Juiz”. A nova decisão foi tomada nesta segunda-feira (4), em decorrência do descumprimento das medidas cautelares estabelecidas anteriormente. Além da obrigação de usar tornozeleira eletrônica, da restrição noturna das 19h às 6h em dias úteis e da proibição de atividades nos finais de semana, Bolsonaro está impedido de sair de sua casa ou receber visitantes.

Repercussão política e internacional marca prisão domiciliar

A decisão do Supremo Tribunal Federal de impor prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro gerou forte reação política. Aliados classificaram a medida como “vingança política” e anunciaram que pretendem recorrer a embaixadas para denunciar o caso. Já parlamentares governistas afirmam que o STF agiu de forma proporcional diante da gravidade das ações atribuídas a Bolsonaro.

O episódio repercutiu na imprensa internacional e, segundo fontes do Palácio do Planalto, há preocupação de que a medida possa impactar as negociações com os Estados Unidos sobre o tarifaço aplicado a produtos brasileiros.

    O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) (Foto: reprodução/Bahia/Evaristo Sá/AFP)

A decisão do ministro Alexandre de Moraes vai além do confinamento domiciliar. Ele estabeleceu que o ex-presidente não pode receber visitas em sua residência em Brasília, exceto de familiares próximos e advogados, e mandou apreender todos os celulares encontrados no local.

Medidas cautelares impostas pelo STF contra Bolsonaro

  • Prisão Domiciliar com tornozeleira eletrônica;
  • Proibição de visitas não autorizadas;
  • Proibição do uso de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros;
  • Proibição de contato com Embaixadores e autoridades estrangeiras;
  • Proibição de contato com réus e investigados;
  • Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Como parte das investigações em curso, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares determinadas pela Justiça, visando evitar interferências no processo e garantir a preservação de provas. As medidas refletem a gravidade das suspeitas e o esforço institucional para assegurar a lisura das apurações.

Moraes mantém restrições e descarta prisão de Bolsonaro após “incidente isolado”

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas recusou o pedido de prisão preventiva por entender que houve apenas uma violação “isolada” das restrições estabelecidas. A avaliação segue a defesa apresentada pelos advogados do ex-presidente e o entendimento de que o episódio não configura reiterada conduta de infringência judicial.

A controvérsia começou após Bolsonaro conceder entrevista na Câmara dos Deputados, exibindo sua tornozeleira eletrônica e falando com a imprensa. O conteúdo foi logo republicado em redes sociais, embora ele esteja proibido de usar suas próprias contas, levando Moraes a advertir que isso poderia justificar grave incremento de restrições, inclusive prisão. No entanto, o ministro considerou que o compartilhamento ocorreu de forma pontual e sem coordenação deliberada, não justificando uma medida mais drástica.

Novas medidas cautelares

Moraes destacou que Bolsonaro não enfrenta impedimentos para participar de entrevistas públicas nem de se manifestar em eventos presenciais. A restrição foca na proibição de uso das redes sociais, inclusive o aproveitamento de conteúdos por terceiros com intenção de burlar a medida. O ministro comparou a situação à criação de “milícias digitais”, grupo suspeito de replicar discursos em massa via internet, violando a proibição de veicular mensagens coordenadas pelas redes sociais.

Alexandre de Moraes não decreta prisão de Bolsonaro (Vídeo: Reprodução/Youtube/Metropoles)




O episódio deixou clara a tensão na execução das cautelares: ainda que a entrevista tenha sido pública, sua reprodução por apoiadores do ex-presidente ativou o mecanismo de controle judicial. Moraes advertiu que qualquer nova infração, ainda que indireta, poderá desencadear imediatamente a prisão preventiva.


Repercussão politica e jurídica


A decisão do ministro Alexandre de Moraes intensifica o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a definição legal das medidas judiciais. A vigilância sobre o uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros, soma-se à tornozeleira eletrônica, à proibição de contato com embaixadas e autoridades estrangeiras, e à restrição de circulação noturna.


Por parte da defesa de Bolsonaro, há recurso em curso junto ao STF para revisar o escopo das medidas. Já por via política, aliados do ex-presidente afirmam que a cautelar afeta seu direito de comunicar-se com eleitores e denunciam influência externa na política brasileira. O posicionamento do ministro Moraes evita um aprofundamento imediato da crise, ao mesmo tempo em que reforça a mensagem de que o Judiciário seguirá atento e firme na imposição dos termos definidos pelo tribunal.