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Câmara dos Deputados aprova ampliação de isenção de Imposto de Renda

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira(01) a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais por mês em votação unânime.

O novo modelo substitui o modelo ainda em vigor que não tem valor fixo e é cobrado conforme o aumento da renda. Atualmente, a faixa se encontra na casa de 3 mil reais.

Objetivo da proposta é a justiça social

O projeto chegou ao Congresso através do Governo Federal e o principal objetivo era acabar com as distorções que existem dentro da cobrança do Imposto de Renda.

Ao todo, pelo cálculo da Câmara, mais de 17 milhões de declarantes vão receber a isenção nos moldes atuais e mais de nove milhões de pessoas serão contempladas no novo projeto caso ele seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Projeto tem mudanças além da isenção (Vídeo: Reprodução/YouTube/Band Jornalismo)

Para o presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta, o projeto garante justiça social para o Brasil e também mais dinheiro no bolso do trabalhador, fazendo com que esse dinheiro da isenção volte para a economia em forma de consumo.

Além das isenções já previstas para a população, fundos soberanos, pessoas que trabalham em cartório e entidades no exterior que administram bens previdenciários estarão isentas do IR. A isenção se estende para governos estrangeiros apenas em caso de reciprocidade entre o governo brasileiro e o estrangeiro.

Projeto da Câmara vai concorrer com outro existente no Senado

Após a aprovação, o projeto vai para o Senado, onde será discutido nas comissões, mas não vai tramitar sozinho.

Em paralelo, foi resgatado na Casa o projeto de 2019 do senador Renan Calheiros para novas regras de isenção do Imposto de Renda. O projeto do Senado tem teor parecido com o projeto advindo da Câmara.

O projeto foi resgatado por conta da demora da Câmara em aprovar o novo IR. Atualmente, o projeto de Calheiros foi aprovado em caráter terminativo, que é quando não precisa passar pelo plenário, e precisa passar pelo parecer dos Deputados para seguir para sanção do presidente.

Isenção do IR é discutida logo após PECs polêmicas

A aprovação em plenário das novas isenções do Imposto de Renda vem logo após um mês de setembro com polêmicas envolvendo a Câmara dos Deputados, que foi duramente criticada pela população, que chegou a afirmar que a atual legislatura é a pior da história da casa.

A maior dessas foi a PEC da Blindagem, que tinha como objetivo um deputado ser apenas responsabilizado por um crime se a Casa Legislativa aprovasse em votação secreta. Apesar da aprovação na Câmara, o Senado considerou inconstitucional por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e arquivou a PEC.

PEC da Blindagem foi arquivada após parecer contrário da CCJ (Vídeo: Reprodução/YouTube/UOL)

Outro PEC que foi discutida foi a da anistia. Essa PEC previa anistia a pessoas presas por atos golpistas que culminaram no vandalismo do oito de janeiro de 2023. Este projeto teve sua urgência aprovada, mas a relatoria já fez mudanças no projeto e ele passou a se chamar PEC da Dosimetria tendo como objetivo reduzir penas pelos mesmos atos.

Para o presidente da Câmara, a votação a favor do projeto de todos os 493 deputados presentes na votação é um sinal para a população de que a Câmara luta em favor do povo e com articulação e liderança projetos feitos para melhorar a vida do povo são prioridade para os deputados.

Lula afirma que PEC da Blindagem é uma vergonha nacional

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Após o segundo dia de Assembleia Geral da ONU nesta quarta-feira(24), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a PEC da Blindagem ser arquivada pelo Senado era um destino previsível para o projeto.

Para o presidente, a PEC é um equívoco histórico e passa um sinal ruim para a sociedade brasileira e que a única proteção contra uma investigação é não fazer coisas erradas.

Lula afirma que deputados queriam se proteger

Ainda na declaração, o presidente afirmou que a PEC da Blindagem era uma forma dos deputados se protegerem entre si, dificultando investigações e sanções judiciais.

O projeto previa que a abertura de qualquer processo criminal contra um parlamentar deveria ser aprovado pela Câmara caso fosse contra um deputado ou pelo Senado caso o processo fosse um senador. Para aprovar a investigação, o Congresso faria uma votação secreta.

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Lula durante discurso na ONU (Foto: Reprodução/Michel M. Santiago/Getty Images Embed)

Além disso, a PEC também aumentava o foro privilegiado para os presidentes dos partidos, presente no Congresso Nacional com a mesma votação secreta que também se estende para prisões em flagrantes dos parlamentares.

Lula finalizou sua declaração chamando a PEC da Blindagem de vergonha nacional e que o destino dela era desaparecer e isso foi cumprido.

PEC da Blindagem foi arquivada por unanimidade

Ainda ontem(24), o presidente do Senado Davi Alcolumbre arquivou durante a sessão da casa a PEC da Blindagem. Ao abrir a declaração de arquivamento do projeto, Alcolumbre afirmou não ter nada a esclarecer sobre a PEC e que o arquivamento se dá pela unanimidade pelo projeto ser reconhecido como inconstitucional e pelo mérito de sua rejeição na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. 

O arquivamento não cabe recurso e não será submetido a votações de qualquer tipo em plenário.

Senador Alessandro Vieira, relator da PEC da Blindagem, fala sobre a PEC (Vídeo: Reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Para Davi Alcolumbre, o arquivamento da PEC cumpriu todas as regras do regimento do Senado com rapidez, coragem, altivez e serenidade na CCJ. O presidente ainda falou que foi muito importante uma resposta célere a esta questão que mobilizou a população.

Oposição teme que PEC da Dosimetria tenha o mesmo destino

O que mais chamou a atenção na votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi a unanimidade entre senadores tanto do governo quanto da oposição em um tema que pelo menos na Câmara teve uma maioria considerada ampla.

A votação gerou uma preocupação entre deputados da oposição sobre a PEC da Dosimetria, como passou a ser chamada após a relatoria ser entregue ao deputado Paulinho da Força.

De acordo com interlocutores, a base oposicionista tem tentado costurar um acordo para que a PEC tenha votação semelhante nas duas casas, porém a votação da PEC da Blindagem na CCJ do Senado e o avanço da proposta de aumento na isenção da declaração de Imposto de renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil tem chamado a atenção, principalmente porque a segunda é uma das maiores bandeiras do PT no Congresso Nacional. O partido, no entanto, segue irredutível a PEC da Dosimetria

Com isso, a oposição busca travar a votação em plenário da isenção para só ser votada quando for votada a PEC da Dosimetria, antigamente chamada de PEC da Anistia.

Protesto contra a PEC da Blindagem leva 42,4 mil pessoas para a Av. Paulista

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Em seu ápice, o protesto pacífico ocorrido na Avenida Paulista, em São Paulo, neste domingo (21) contra a PEC da Blindagem e o projeto que anistia as pessoas condenadas pelo 8 de janeiro, teve 42,4 mil pessoas, segundo dados dos pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP).

A estimativa da equipe do Monitor do Debate Político do Cebrap, feita com a parceria com a ONG More in Common, é referente ao público presente no ato às 16h06, em seu auge. Ela foi produzira com imagens aéreas e contou o público com o suporte de software. Levando em consideração a margem de erro do levantamento, estavam presentes cerca de 37,3 mil a 47,5 mil pessoas.

Para exercício de comparação, a manifestação que ocorreu em São Paulo em 7 de setembro por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a favor da anistia, reuniu 42,2 mil pessoas, segundo a mesma metodologia.

O número de manifestantes ontem poderia ter sido maior, porém duas pancadas de chuva caíram ontem na região, o que afastou a população, que se movimentou por meio das redes sociais.

Mais sobre o ato

Convocado pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, ligadas ao PSOL e ao PT e que reúnem movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), em pelo menos 22 capitais. Teve também grande divulgação por meio do portal de notícias Mídia Ninja, de grande alcance nas redes sociais.

Estiveram presentes dos deputados federais, Guilherme Boulos, Ivan Valente, Luiza Erundina, Erika Hilton, Luciene Cavalcanti (PSOL); Orlando Silva (PCdoB); Rui Falcão, Vicentinho, Arlindo Chinaglia e Juliana Cardoso (PT); o ex-presidente do PT José Genoíno, além do atual, Edinho Silva e da presidente do PSOL, Paula Coradi.

A classe artística também teve voz e quem subiu também no carro de som, foram os cantores Leoni, Emicida, Salgadinho, Jota.Pê, Rashid e entre outros. O ato também contou com a presença do padre Júlio Lancelloti, que também discursou.

Do chão, a deputada federal Luiza Erundina (PSOL) e o cantor Nando Reis estavam entre os participantes do protesto.

 Imagens da multidão (Vídeo: reprodução/Instagram/@midianinja)

Já pela parte final

Pouco antes das 17h, a multidão foi surpreendida pela chegada de mais de dez viaturas da GCM (Guarda Civil Metropolitana), que interromperam o protesto, passando no meio dos manifestantes, com as sirenes ligadas. Os presentes chegaram a vaiar e, no carro de som, os parlamentares pediram que o povo não cedessem a provocações.

“Eles querem atrapalhar o nosso ato, mas não vamos cair em provocação“, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB) no microfone.

Os policiais militares, em sequência, pediram o encerramento do protesto, pois a Paulista precisaria ser liberada até 17h para a passagem dos transportes. Os manifestantes pediram para que a via continuasse fechada por mais meia hora para apresentações musicais.

Segundo a organização, o fim do protesto estava marcado para às 19h.