Lula afirma que PEC da Blindagem é uma vergonha nacional
Presidente Lula afirma que a PEC que aumentava a proteção aos congressistas teve o destino que merecia ao ser arquivada por unanimidade pelo Senado
Após o segundo dia de Assembleia Geral da ONU nesta quarta-feira(24), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a PEC da Blindagem ser arquivada pelo Senado era um destino previsível para o projeto.
Para o presidente, a PEC é um equívoco histórico e passa um sinal ruim para a sociedade brasileira e que a única proteção contra uma investigação é não fazer coisas erradas.
Lula afirma que deputados queriam se proteger
Ainda na declaração, o presidente afirmou que a PEC da Blindagem era uma forma dos deputados se protegerem entre si, dificultando investigações e sanções judiciais.
O projeto previa que a abertura de qualquer processo criminal contra um parlamentar deveria ser aprovado pela Câmara caso fosse contra um deputado ou pelo Senado caso o processo fosse um senador. Para aprovar a investigação, o Congresso faria uma votação secreta.
Lula durante discurso na ONU (Foto: Reprodução/Michel M. Santiago/Getty Images Embed)
Além disso, a PEC também aumentava o foro privilegiado para os presidentes dos partidos, presente no Congresso Nacional com a mesma votação secreta que também se estende para prisões em flagrantes dos parlamentares.
Lula finalizou sua declaração chamando a PEC da Blindagem de vergonha nacional e que o destino dela era desaparecer e isso foi cumprido.
PEC da Blindagem foi arquivada por unanimidade
Ainda ontem(24), o presidente do Senado Davi Alcolumbre arquivou durante a sessão da casa a PEC da Blindagem. Ao abrir a declaração de arquivamento do projeto, Alcolumbre afirmou não ter nada a esclarecer sobre a PEC e que o arquivamento se dá pela unanimidade pelo projeto ser reconhecido como inconstitucional e pelo mérito de sua rejeição na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O arquivamento não cabe recurso e não será submetido a votações de qualquer tipo em plenário.
Senador Alessandro Vieira, relator da PEC da Blindagem, fala sobre a PEC (Vídeo: Reprodução/YouTube/CNN Brasil)
Para Davi Alcolumbre, o arquivamento da PEC cumpriu todas as regras do regimento do Senado com rapidez, coragem, altivez e serenidade na CCJ. O presidente ainda falou que foi muito importante uma resposta célere a esta questão que mobilizou a população.
Oposição teme que PEC da Dosimetria tenha o mesmo destino
O que mais chamou a atenção na votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi a unanimidade entre senadores tanto do governo quanto da oposição em um tema que pelo menos na Câmara teve uma maioria considerada ampla.
A votação gerou uma preocupação entre deputados da oposição sobre a PEC da Dosimetria, como passou a ser chamada após a relatoria ser entregue ao deputado Paulinho da Força.
De acordo com interlocutores, a base oposicionista tem tentado costurar um acordo para que a PEC tenha votação semelhante nas duas casas, porém a votação da PEC da Blindagem na CCJ do Senado e o avanço da proposta de aumento na isenção da declaração de Imposto de renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil tem chamado a atenção, principalmente porque a segunda é uma das maiores bandeiras do PT no Congresso Nacional. O partido, no entanto, segue irredutível a PEC da Dosimetria
Com isso, a oposição busca travar a votação em plenário da isenção para só ser votada quando for votada a PEC da Dosimetria, antigamente chamada de PEC da Anistia.
