Lula reage à PEC da Blindagem e diz que Congresso ignora prioridades do povo

A aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados gerou reação imediata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante evento nesta quinta-feira (18), em que anunciou investimentos do Novo PAC Seleções para obras de drenagem e contenção de encostas, Lula classificou a medida como “não séria” e afirmou que o Congresso deveria concentrar esforços em melhorar a vida da população. A proposta, apresentada em 2021, foi aprovada em dois turnos nesta semana e ainda precisa ser analisada pelo Senado.

PEC amplia imunidade e prevê voto secreto em casos de prisão

Conhecida como PEC da Blindagem, a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021 retoma a chamada “licença prévia”, dispositivo que dá à Câmara e ao Senado o poder de barrar a abertura de processos criminais contra seus integrantes. O texto também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso, além de prever que pedidos de prisão contra parlamentares sejam analisados em votação secreta.

Aprovada na última terça-feira (16) por 344 votos a favor e 133 contrários, a medida foi defendida por setores do Centrão e por grupos bolsonaristas. Deputados de diferentes legendas, tanto da base governista quanto da oposição, apoiaram o voto secreto. Se confirmada no Senado, a mudança limitará a atuação do Supremo Tribunal Federal em processos contra parlamentares, tornando indispensável o aval do Legislativo para que ações criminais avancem.

Lula critica aprovação da PEC da Blindagem. (Vídeo: reprodução/YouTube/UOL)

Lula cobra prioridades e critica privilégio a políticos

Para Lula, a PEC não atende ao que a população mais necessita. “O que precisa ser sério é garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro, prerrogativa de trabalho, de educação. É isso que estamos precisando dar uma lição nesse país”, declarou. O presidente destacou ainda que ficou “muito chateado” com a aprovação e voltou a criticar a imunidade concedida até a presidentes de partido.

Senado será palco da próxima disputa

O texto agora segue para análise dos senadores, onde deve enfrentar resistência de parte da Casa, mas também conta com defensores da proposta, sobretudo parlamentares ligados ao Centrão. A votação no Senado será decisiva para determinar se a PEC da Blindagem vai de fato se tornar realidade, num momento em que cresce a pressão social por mais transparência no Legislativo.