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Moraes ordena que PF ouça advogados de Bolsonaro em inquérito sobre obstrução

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (25) que a Polícia Federal inicie, em até cinco dias, o interrogatório dos advogados Fábio Wajngarten e Paulo Cunha Bueno, ambos ligados à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposta obstrução às investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado. A decisão ocorreu após a apresentação de documentos pela defesa do delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que apontam tentativas de interferência nos depoimentos e contato com familiares do delator.

Moraes também determinou que a PF inclua nos autos do inquérito a extração e categorização de dados do celular da filha adolescente de Cid, que, segundo as acusações, foi contatada por Wajngarten e Bueno com o objetivo de influenciar depoimentos. A suspeita é de que os advogados teriam buscado direcionar os depoimentos para beneficiar Bolsonaro ou aliados.

Acusações envolvem contato com menor e familiares

Os documentos entregues à PF indicam que Eduardo Kuntz, advogado de outro investigado, Marcelo Câmara, teria enviado mensagens via WhatsApp à filha de Cid, sugerindo que ela convença o pai a apagar conversas comprometedoras, além de tentar marcar um encontro “em local seguro e confortável”. Ainda segundo o delator, Kuntz teria se aproximado da mãe de Cid, Agnes, em eventos sociais, com a finalidade de persuadi-la a trocar a representação legal de seu filho.

Wajngarten, que deixou a defesa de Bolsonaro em julho de 2023, também teria tentado contato com a família do ex-ajudante, incluindo a esposa e filha adolescentes, numa série de tentativas consideradas “intensas”. O objetivo seria evitar que depoimentos contrários ao ex-presidente fossem prestados, condutas que, conforme Moraes, configuram possível crime de obstrução de inquérito que envolve organização criminosa.

Defesa nega irregularidades

Em suas manifestações à imprensa, tanto Kuntz quanto Wajngarten defenderam sua conduta. Kuntz afirmou que manteve conversas com a família de Cid durante um evento de equitação apenas para garantir uma vaga da filha do delator em competições, rejeitando qualquer vínculo com o andamento do processo em si.

Wajngarten, por sua vez, reagiu à decisão com tom de indignação. Em publicação nas redes sociais, afirmou que a ordem de Moraes criminaliza o exercício da advocacia e questionou a exposição pública da medida, que estaria baseada em motivos ainda sigilosos. Ele ressaltou que produzia relatórios diários de mídia para mais de 200 pessoas e que sua abordagem foi sempre pautada na legalidade.

Próximos passos e impacto no processo

Com os advogados já devidamente intimados, a PF deverá colher os depoimentos dentro do prazo estipulado. Também será examinado o conteúdo do celular da jovem, para averiguar a existência de evidências sobre tentativas de manipulação. Esses elementos devem reforçar ou refutar a acusação de que a defesa de Bolsonaro teria executado ações coordenadas para dificultar as apurações envolvendo o esquema de golpe.

Este desdobramento demonstra a amplitude do inquérito, que não se limita à análise de atos do entorno de Bolsonaro, mas também de sua estrutura de apoio jurídico. A medida reforça ainda o papel de Moraes na condução das investigações sobre ameaças ao Estado democrático e consolida a jurisprudência sobre o alcance do crime de obstrução quando envolve agentes com acesso a informações sensíveis.

Google informa ao STF que não tem dados sobre autoria da ‘minuta do golpe’

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O Google Brasil comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de manifestação protocolada nesta quarta-feira (18), que não tem como cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes para fornecer dados sobre quem publicou a chamada “minuta do golpe”. A empresa alegou que a decisão não indicou uma URL específica hospedada em seus servidores, o que inviabiliza a identificação do conteúdo solicitado.

Conforme explicado pela plataforma, o buscador apenas indexa conteúdos de terceiros, sem armazenar dados dos responsáveis por publicações que não estejam hospedadas diretamente nos serviços do Google. A empresa ressaltou que, caso as autoridades entendam necessário adquirir informações sobre esses sites, o pedido deve ser direcionado aos administradores das páginas em questão.

Contexto jurídico e solicitação da defesa

A determinação foi motivada por solicitação da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, que fará perícia para comparar a “minuta” encontrada na residência do ex-ministro com o documento disponível na internet. Segundo a acusação, o arquivo em questão teria sido usado como parte de plano golpista, oferecendo supostos decretos autoritários.

Google diz ao STF que não tem condições de determinar quem postou dados da minuta do golpe (Video: reprodução/Youtube/Rádio BandNews FM)

Anderson Torres argumenta que, ao identificar a existência do documento em domínio público, inclusive em portais jurídicos como o Conjur, pode-se sustentar que ele não criou nem divulgou conteúdo inédito. O objetivo da perícia é justamente comprovar essa equivalência ou divergência entre os arquivos.

Implicações e próximos passos

A recusa parcial do Google em atender à ordem levantou debates sobre os limites jurídicos no acesso a dados de provedores de busca. O episódio coloca em evidência questões relacionadas à privacidade, responsabilidade de plataformas e a necessidade de decisões judiciais claras sobre URLs específicas.

Tentativa de golpe do dia 08 de janeiro de 2023 (Foto: reprodução/Pinterest/@litoralanuncios)

Agora, caso o STF entenda relevante, poderá emitir novos mandados diretamente aos sites que hospedaram a minuta ou a seus responsáveis, seguindo o entendimento do próprio Google. A perícia solicitada pela defesa de Torres deve ser marcada após o envio desses dados.

Relatório da PF liga Bolsonaro a rede de monitoramento ilegal na Abin

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A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o esquema ilegal de monitoramento na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), conhecido como “Abin paralela”, e entregou o relatório final ao Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação indica que servidores, policiais e agentes ligados à Abin montaram uma organização criminosa para espionar, sem autorização judicial, autoridades que eram consideradas adversárias do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o relatório da PF, o grupo teria invadido e rastreado ilegalmente milhares de celulares e computadores com uso de ferramentas da própria Abin. Entre os alvos da espionagem estão ministros do STF, parlamentares e jornalistas. A corporação afirma ainda que o grupo produzia e disseminava informações falsas sobre essas pessoas.

Carlos e Ramagem são indiciados

O documento entregue ao STF lista 37 nomes que podem ter participado do esquema. Entre os indiciados estão o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL), o ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o atual diretor da agência, Luiz Fernando Corrêa.

Jair Bolsonaro depondo no STF sobre a tentativa de golpe (Vídeo/Reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)

Bolsonaro apontado como beneficiário

A Polícia Federal também apontou que o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha conhecimento da atuação ilegal do grupo e era o principal beneficiário das informações coletadas. Ele já havia sido indiciado anteriormente e responde por organização criminosa no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Neste novo inquérito, a PF reforça os indícios de sua responsabilidade.

De acordo com a investigação, Ramagem teria estruturado todo o esquema de espionagem enquanto dirigia a Abin, e Carlos Bolsonaro seria o responsável por disseminar os dados obtidos de forma ilegal.

Com a conclusão do inquérito, o STF deve encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá apresentar denúncia formal à Justiça ou pedir o arquivamento.

As defesas de Carlos Bolsonaro e Alexandre Ramagem afirmaram que só irão se pronunciar após a análise do relatório. A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se manifestou. A reportagem não conseguiu contato com Luiz Fernando Corrêa.