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Tudo ou nada: entenda o julgamento de Bolsonaro

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O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete aliados, acusados de liderar uma tentativa de golpe entre 2022 e 2023. Entre os envolvidos estão ex-ministros como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, além do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Os réus enfrentam acusações por cinco delitos: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio protegido por lei. A análise será conduzida pela Primeira Turma e se estenderá por cinco sessões, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

Julgamento em curso, prisão incerta

Mesmo com o julgamento em andamento, Jair Bolsonaro não será detido de forma imediata. O ex-presidente segue em prisão domiciliar e, mesmo em caso de condenação pela Primeira Turma do STF, ainda poderá recorrer. Especialistas apontam que ele pode apresentar embargos de declaração que contestam trechos específicos da decisão e, se houver divergência entre os ministros, embargos infringentes, que podem levar o caso ao Plenário da Corte. O ex-presidente Jair Bolsonaro só poderá ser preso após o encerramento definitivo do processo, quando não houver mais possibilidade de recurso.

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Ex-presidente é julgado por envolvimento em trama golpista (Foto: Reprodução/Getty Images Embed/Sergio Lima)

Bolsonaro sob pressão

Bolsonaro pode ter prisão preventiva decretada se o STF identificar riscos atuais à ordem pública ou à aplicação da lei penal. Essa medida está prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal e depende da existência de motivos concretos e recentes que justifiquem a detenção antes do fim do processo. A definição da pena levará em conta o nível de envolvimento de cada réu e aspectos individuais, como idade, histórico criminal e conduta. Embora a condenação possa somar até 43 anos, a legislação brasileira limita o tempo máximo de prisão a 40 anos. A lei também prevê a possibilidade de progressão de regime. Com bom comportamento, estudo ou trabalho na prisão, o condenado pode cumprir parte da pena em regime semiaberto ou aberto.

Bolsonaro e mais sete réus serão julgados por crimes ligados a abolição da democracia

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Na próxima terça-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento de oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusados de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições gerais de 2022.

São réus no processo, além de Jair Bolsonaro; o ex-diretor-geral da ABIN, Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; Anderson Torres, ex-ministro da justiça; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ministro da defesa, Paulo Sérgio Nogueira; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.

Dentre os crimes, os réus, que ganharam essa condição em março deste ano após decisão unânime do STF, serão julgados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado, além de dano qualificado contra o patrimônio da União.

Situação particular

Um dos réus, o deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem (PL-RJ) possui uma situação peculiar. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou uma solicitação para suspender parcialmente a ação contra o parlamentar, e, com isso, Ramagem será julgado apenas por três dos cinco crimes que havia sido acusado antes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa armada.  Os outros dois crimes teriam ocorrido após a diplomação de Ramagem como parlamentar, fazendo com que as condições do processo fossem alteradas.

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Os ministros do STF, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Sérgio Lima/AFP/Getty Images)

Andamento do processo

O julgamento se inicia com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, terá duas horas para defender a denúncia apresentada pelo STF.

Na sequência, as defesas dos oito réus terão uma hora, cada, para defender os acusados. Por ser delator do caso, Mauro Cid será o primeiro a se manifestar, provavelmente. Em seguida, as defesas seguem suas respectivas falas em ordem alfabética do nome dos réus.

Após as sustentações feitas pelas defesas, os ministros do STF iniciam a votação do caso. Alexandre de Moraes será o primeiro a votar, seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Se a maioria optar pela condenação, o colegiado terá a missão de decidir a pena por cada réu. Em caso de absolvição, não haverá necessidade de decisão sobre penalidades.

STF julga Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe com base em gravações e mensagens

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus, todos acusados de envolvimento em crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu gravações, mensagens e documentos que, segundo o procurador-geral Paulo Gonet, revelam de forma quase completa como o grupo teria atuado para fragilizar o Estado Democrático de Direito.

Acusações e réus

Bolsonaro e seus aliados respondem por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Entre os acusados estão figuras de destaque do governo anterior, como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Todos negam participação em planos golpistas e alegam que não houve qualquer ação efetiva para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Provas apresentadas pela PGR

As evidências reunidas incluem transmissões ao vivo com ataques sem fundamento ao sistema eleitoral, documentos internos e registros de reuniões voltadas ao uso irregular das forças de segurança. Mensagens analisadas também indicam tentativas de manipular o relatório militar sobre a votação eletrônica.

Depoimentos e registros obtidos pela investigação apontam ainda para a convocação do Alto Comando do Exército em discussões sobre medidas contra a posse de Lula. Entre os materiais apreendidos estão minutas de decretos, mensagens estratégicas e até planos militares, como a chamada operação “Punhal Verde Amarelo”.

As imagens da invasão e destruição das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, também foram incluídas no processo como prova de deterioração do patrimônio público. Câmara, Senado e STF enviaram relatórios detalhando os prejuízos.

Polícia Federal tem supervisionado Jair Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/@UOL)

Estrutura criminosa e riscos atuais

De acordo com a PGR, a atuação ocorreu de forma estruturada, com hierarquia e divisão de tarefas, configurando uma organização criminosa instalada dentro do próprio Estado e com respaldo de setores militares.

Com a proximidade do julgamento, a Polícia Federal reforçou a segurança na residência de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. O ex-presidente utiliza tornozeleira eletrônica e é monitorado em tempo real.

Matéria por Igor Boigues (In Magazine)

Moraes solicita o agendamento do julgamento de Bolsonaro

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Após o encerramento da fase de alegações finais da acusação e da defesa, o Supremo Tribunal Federal deve marcar em breve a data do julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de estado.

Antes da marcação da data ainda acontecem trâmites internos, dentre eles a obtenção de mais provas para o caso. A necessidade deste recurso será determinada pelo relator do caso, o vice-presidente do STF Alexandre de Moraes.

Bolsonaro faz parte do núcleo central

Bolsonaro, que enfrenta outros inquéritos na corte, será julgado pelo crime de tentativa de golpe de estado com outras sete pessoas que fazem parte do núcleo considerado crucial pela Procuradoria Geral da República.

O ex-presidente é considerado pela PGR o principal responsável pelos principais atos de ruptura do Estado Democrático de Direito. Além disso, ele é considerado pela investigação como articulador e chefe da organização criminosa.

Julgamento é reflexo dos atos antidemocráticos de oito de janeiro de 2023 (Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Além dele, serão julgados o ex candidato a vice, chefe da casa civil durante o mandato de Bolsonaro e interventor federal durante a Intervenção Federal na segurança pública do Rio de Janeiro em 2018  Braga Netto, o ex- ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal, ex-chefe da ABIN e ex-candidato a prefeito do Rio de Janeiro Alexandre Ramagem, o ex-ministro da justiça e secretário de segurança do Distrito Federal no dia dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 Anderson Torres, ex-ministro do GSI Augusto Heleno, ex-ministro da defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Estes vão responder processo por golpe de estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado, organização criminosa e dano qualificado.

STF espera julgamento ainda este ano

Após os pedidos da relatoria, a decisão da marcação do julgamento fica a cargo do presidente da Primeira Turma do STF, que atualmente é o ministro Cristiano Zanin.

De acordo com o vice-presidente do STF e relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, o caso deve ser marcado ainda este ano. Fontes dentro da corte já afirmam que a possibilidade do julgamento ser realizado já em setembro é considerada alta.

O julgamento obedece aos ritos do Supremo Tribunal Federal e será realizado pela Primeira turma. 

No início, o relator apresenta o relatório do caso. Logo em seguida, ocorre o depoimento de testemunhas se for necessário, após isso acusação e defesa terão uma hora para apresentar seus argumentos e por fim os ministros votam pela condenação ou absolvição.
A decisão ainda cabe recurso dentro do próprio Supremo, sendo submetido a plenário.

Bolsonaro já enfrenta prisão domiciliar

Bolsonaro já enfrenta prisão domiciliar por descumprimento de ordens do ministro Alexandre de Moraes em um inquérito que apura a participação de Eduardo Bolsonaro no tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil.

Antes da prisão domiciliar, o ex-presidente foi submetido a medidas cautelares que impedia sua saída no período noturno de segunda a sexta-feira e integralmente aos fins de semana, além do uso de tornozeleira eletrônica para monitoração.

Além disso, a proibição de uso de redes sociais, seja por si próprio ou por terceiros, contato com demais réus e investigados e de manter contato com embaixadores e outras autoridades estrangeiras.

Bolsonaro está em prisão domiciliar após desrespeito a ordens de Moraes (Foto: Reprodução/CNN Brasil)

Na decisão pela prisão domiciliar, Moraes afirma que a mesma foi decretada por sucessivas violações das determinações judiciais já em vigor com conduta ilícita e dissimulada visando coagir o Supremo Tribunal Federal.

Moraes ainda explica que o ex presidente participou das manifestações contra o STF e pela anistia realizados no domingo(03) utilizando as redes sociais de aliados com materiais pré-fabricados para divulgar mensagens com o claro objetivo de incentivar e instigar ataques a corte e apoio a intervenção estrangeria no judiciário brasileiro.

Além dos vídeos posteriormente apagados das redes divulgadas por Flávio Bolsonaro, a qual mostra o réu ao telefone falando com o mesmo dando recado aos manifestantes em Copacabana, também houve uma ligação de vídeo com Nikolas Ferreira durante manifestação em São Paulo.

Alexandre de Moraes concluiu ainda afirmando que a justiça é cega, mas não é tola e que não irá permitir que o réu a faça de tola, achando que vai ficar impune por conta de seu poder político e econômico.