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Especialistas alertam para aumento de déficit com medida contra tarifaço

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A nova taxação de 50% nos produtos brasileiros enviados para os Estados Unidos entrou em vigor no dia 6 de agosto. Na última quarta-feira (13), o governo brasileiro anunciou o lançamento de um pacote de medidas de contingência para auxiliar empresas afetadas. Um delas é o lançamento de uma linha de crédito.

O pacote de medidas, segundo o governo federal, visa ajudar empresas afetadas pelo tarifaço determinado por Donald Trump ao Brasil. Contudo, segundo especialistas financeiros, isso pode aumentar o déficit, o que aumenta também a desconfiança do mercado financeiro em relação ao governo.

Plano Brasil Soberano

O pacote de contingência, denominado Plano Brasil Soberano, é uma medida provisória com algumas ações cujo objetivo é mitigar os impactos do tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros. Além disso, conforme o noticiado pelo governo, também visa a preservação de empregos, principalmente na indústria e no agronegócio.

Uma das ações que compõe a MP é a concessão de linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões. O montante seria oriundo do Fundo Garantidor de Exportações, que existe desde 1999 e alimenta o Seguro de Crédito à Exportação (SCE) para empresas que vendem para outros países. A garantia cobre riscos assumidos pelos exportadores ou pelas instituições financeiras que concedem créditos a essas companhias.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma reformulação do FGE. Segundo declaração, a medida visa “garantir que toda empresa brasileira – não só as grandes – que tiver vocação de exportação terá instrumentos modernos para fomentar a exportação para o mundo inteiro”.

O valor disponibilizado pelo FGE será utilizado como funding, ou seja, como captação de recursos para investimento e com taxas de juros acessíveis. Porém, nem todas as empresas poderão usufruir do pacote, pois um dos requisitos é a manutenção de número de empregos.

Assinatura da MP Plano Brasil Soberano (Vídeo: reprodução/Instagram/@fernandohaddadoficial)

Programa Reintegra

Outro ponto da MP é o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários), que foi criado em 2015 e que permite que empresas que exportam seus produtos recebam de volta integralmente ou uma parte dos tributos pagos à União durante a produção dos bens, com objetivo de estimular a exportação.

O programa será ampliado em 6% para microempresas e em até 3,1% para médias e grandes empresas. A ação, segundo o governo federal, busca proteger exportadores até a implementação da reforma tributária, que entra em vigor em 2027.

Drawback

O governo também anunciou que irá prorrogar o drawback por mais um ano. Drawback é um benefício fiscal que permite a isenção ou suspensão de impostos sobre matérias-primas em produtos que serão exportados.

A medida contempla as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Este benefício permite que os produtos tenham maior competitividade no exterior.

Aleta dos especialistas

Embora o anúncio da MP Plano Brasil Soberano tenha sido feito com entusiasmo pelo governo, especialistas temem que a medida possa mais atrapalhar do que ajudar. Um deles é André Valério, economista sênior do banco Inter.

Para ele, a criação de uma linha de crédito (que são empréstimos oferecidos com juros menores do que os de mercado, normalmente bancados, parcialmente, pelo governo) pode enfraquecer as ações do Banco Central em conter a inflação. Ou seja, se o governo oferece crédito barato enquanto o BC tenta “encarecer” o dinheiro para esfriar a economia, pode haver contradição.

Outro economista que opinou sobre o caso foi Felipe Tavares, do BCG Liquidez. Segundo avaliação, a MP retira R$ 9,5 bilhões do déficit primário, o qual é a diferença entre gastos e receitas do governo, e que isso pode comprometer cerca de 0,86% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com Tavares, Isso fere as expectativas, porque Haddad havia prometido que não haveria surpresas fiscais em 2025.

Para Jeferson Bittencourt, da Asset Management (ASA), mesmo com a ajuda do FGE, o risco (se a empresa não pagar) fica por conta do banco que empresta a quantia. A ação não faz com que o déficit aumente de forma imediata, mas pode, com o tempo, aumentar a dívida pública, criando um custo escondido que pode estourar no futuro.

Haddad anuncia negociação com os Estados Unidos sobre tarifaço

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Na última quarta-feira (23), Fernando Haddad, anunciou a jornalistas que estavam na porta do ministério da Fazenda, que o governo brasileiro tem mantido contato com secretários de estado do Governo Trump para negociação do tarifaço. Segundo o ministro, o vice-presidente, Geraldo Alckmin é um dos principais interlocutores do Brasil.

O país foi acometido pela taxação de 50% dos seus produtos, medida imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que faz parte do chamado tarifaço. Para outros países, Trump justificou as medidas tarifárias como busca por equidade econômica. Contudo, em relação ao Brasil, o republicano foi enfático ao alegar que a tarifa possui ligação com o tratamento do Judiciário Brasileiro dispensado ao ex-presidente, Jair Bolsonaro.

Tentativas reiteradas

Segundo o ministro, existe uma interlocução entre os ministérios da Fazenda, das Relações Internacionais e o Itamaraty para as negociações com o governo americano. Porém, Haddad disse que, embora haja tentativas reiteradas de contato, todas as informações estão concentradas na Casa Branca, o que dificulta as tratativas do Brasil. Ele ainda reiterou que Alckmin está em contato com os secretários e, o ministério da Fazenda, com a equipe técnica do Tesouro Americano.

Esta foi a primeira vez que a imprensa tomou conhecimento de quais membros do governo estão à frente das negociações contra as medidas tarifárias de Trump. Na última segunda-feira (21), o vice-presidente havia dito que as tratativas “estão encaminhando”, mas sem dizer quem seria o intermediador.

Geraldo Alckmin comenta sobre diálogo com o governo americano (Vídeo: reprodução/Instagram/@geraldoalckmin_)

Plano de contingência

Equipes técnicas destas três pastas elaboraram um plano de contingenciamento, que prevê diferentes cenários sobre os setores mais afetados com o tarifaço na economia brasileira, caso entre em vigor.

A expectativa seria de que, após aprovação, este plano fosse apresentado Alckmin e, por último, a Lula. Espera-se que o documento seja apresentado à Presidência da República na próxima semana.

Pronto para negociar

Nesta quinta-feira (24), Lula esteve em uma cerimônia do governo federal no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Na ocasião, o presidente comentou sobre a situação do Brasil em relação ao tarifaço: “Se quiserem negociar, nós queremos negociar”.

Porém, Lula disse que pretende “elevar a aposta”, caso o presidente americano não cumpra a medida, com data para começar no dia 1º de agosto:“Se ele estiver trucando, ele vai tomar um 6”.

Fernando Haddad, em entrevista, fala sobre interlocução para negociação das tarifas (Vídeo: reprodução/Instagram/@fernandohaddadoficial)

Redução de barreiras

Trump publicou no Truth Social que pretende baixar as tarifas impostas ao Japão se o país concordar em abrir seus mercados. Segundo análise do colunista da CNN Money, Victor Irajá, esta é a brecha que o governo brasileiro precisa aproveitar para as negociações.

Victor pontuou que um estudo feito pelo BTG Pactual mostra que 86,4% das importações brasileiras contém barreiras não tarifárias. Essas barreiras são impostas pelo governo brasileiro e não possuem cobrança de impostos, contudo, acabam por dificultar a entrada de produtos estrangeiros no país. Essas medidas podem ser exigências sanitárias, normas técnicas, entre outras.

Na visão do comentarista, se o Brasil aplicar a Lei de Reciprocidade, pode gerar efeito contrário ao esperado, afetando a segurança jurídica do país. Além disso, outros países podem apresentar receio em negociar e terminar deixando o mercado brasileiro.

Governo manterá pressão diplomática, mas sem garantias antes de 1º de agosto

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Em entrevista à CBN nesta segunda-feira(21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou que o governo brasileiro deve continuar insistindo em negociações com os Estados Unidos para evitar o imposto de 50% sobre produtos brasileiros. No entanto, alertou que não há garantias de resposta por parte dos americanos até o prazo estabelecido, em 1º de agosto.

Haddad revelou que o governo está preparando uma variedade de cenários de contingência, incluindo medidas de apoio para setores mais impactados.

O ministro também destacou que essas intervenções não devem comprometer as metas fiscais. As ações previstas estão sob avaliação e dependem de autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Impactos econômicos e retaliação

Haddad informou que ainda nesta semana a equipe econômica apresentará ao presidente uma análise dos possíveis efeitos das tarifas no PIB e na inflação, conforme diferentes cenários. Ele ressaltou que parte das exportações brasileiras podem ser direcionadas para outros mercados, embora esse processo seja lento e nem todas as empresas tenham essa viabilidade.

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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Ministro da Fazenda Fernando Haddad  (Foto: reprodução/SERGIO LIMA/Getty Images Embed)

O governo brasileiro reafirmou que não vai retaliar impondo medidas punitivas a empresas ou cidadãos americanos. Em vez disso, pretende aplicar a Lei da Reciprocidade, recentemente aprovada pelo Congresso, para chamar atenção para o que considera uma atitude “chantagista” por parte dos EUA.

Fernando Haddad afirmou que o objetivo não uma retaliação aos Estados Unidos, mas sim chamar a atenção para o fato de que as ações adotadas são prejudiciais para ambos os lados. Segundo ele, esse tipo de medida não colabora nem com os interesses dos estadunidense, nem com o dos brasileiros, e por isso o governo se coloca em uma postura mais diplomática, embora mantenha-se firme com a situação imposta.

Metas fiscais mantidas

Mesmo diante da pressão, Haddad afirmou que o governo não pretende rever suas metas fiscais. Segundo ele, os objetivos para as contas públicas serão perseguidos até o fim do mandato de Lula.

Visando o acordo, o cenário permanece incerto, com prazo curto até o início de agosto. O mercado e os setores exportadores aguardam medidas concretas ou um avanço nas negociações.

Moraes restaura parte do decreto de aumento do IOF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, restabeleceu partes do decreto emitido pela Presidência da República que determinava o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A ação ocorreu nesta quarta-feira (16) e gerou revolta entre os congressistas. A única exceção é para transações de “risco sacado”, que seguem isentas.

O Supremo decidiu por deliberar sobre o caso após pedido de interferência por parte do presidente Lula e do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida visava reverter o veto sofrido no Congresso, que sustava o decreto.

A origem

Em coletiva de imprensa realizada no dia 22 de maio, o que era para ser um anúncio de cortes de gastos se tornou em aumento de impostos. O Ministro da Fazenda confirmou que os valores do IOF sofreriam reajuste.

O IOF é um imposto, semelhante à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), cobrado em transações de crédito, câmbio, seguro, ou investimentos em títulos, ou valores mobiliários. Para cada transação, o valor é cobrado de maneira diferente.

Após o anúncio, o mercado reagiu de forma negativa, o que fez com que Haddad retrocedesse em alguns pontos, como aplicações de fundos nacionais no exterior, que teriam taxadas, mas que voltaram a ser isentas. Também houve recuo nas remessas de pessoas físicas ao exterior destinadas a investimentos, que teriam aumento para 3,5%, e foi recuado para o valor antigo, de 1,1%.

Deputado federal Lindberg Farias comemora decisão do ministro (Foto: reprodução/X/@lindberghfarias)

Compensação

Em junho, Haddad anunciou um pacote de medidas compensatórias em virtude do recuo em alguns pontos do decreto do IOF. Na proposta, o ministro impunha tributação de 5% de Imposto de Renda sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e equalização da Contribuição Social sobre Lucro Líquido para instituições financeiras, que estaria entre 15% e 20%, extinguindo a de 9%.

O novo anúncio provocou reação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. À época, o parlamentar alertou que a medida sofreria resistência na casa legislativa e destacou que o setor produtivo não suporta mais impostos.

Pedido ao Judiciário

A Medida Provisória (MP), de número 12.499, proposta por Haddad, foi derrubada no Congresso no dia 25 de junho. O resultado, símbolo de derrota para o Governo, fez com que Lula e Haddad acionassem o Supremo para reverter a situação.

Segundo entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), o aumento do IOF é apenas de autonomia do presidente da República, e considera a intervenção do Congresso como violação do princípio da separação dos Poderes. Contudo, para ter validade, o decreto deveria passar obrigatoriamente pela casa legislativa.

 

Entrevista do deputado Carlos Jordy sobre a medida (Vídeo: reprodução/YouTube/Os Pingos nos Is)

Usurpação de poder

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), em entrevista para o programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, destacou que a atitude do Supremo, ao interferir em uma medida estabelecida pelo Congresso.

O parlamentar lembrou do texto da Constituição Federal, artigo 49, inciso 5, que trata da sustação dos atos do Executivo, de competência do Congresso. Além disso, ele alegou que o IOF apresenta desvio de finalidade, pois o IOF é um imposto extrafiscal, ou seja, não possui fins arrecadatórios, cujos fins são somente regulatórios.

Motta alerta que MP de compensação do IOF pode sofrer resistência

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Nesta quinta-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) alertou que as medidas propostas por Haddad enfrentarão “resistência” no Legislativo. Segundo Motta, de nada adianta conceber medidas de elevação da arrecadação sem que haja um corte de gastos. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na última segunda-feira (09) um pacote de medidas de compensação em virtude do recuo em alguns pontos do reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão ocorreu após encontro com líderes partidários no domingo (08). 

O que muda 

Na mudança proposta pelo governo, não haverá isenção de imposto de renda para as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e para as Letras do Crédito Imobiliário (LCI), com aplicação de tributação em 5%.  

O LCA é uma espécie de investimento de renda fixa, onde o investidor deixa seu dinheiro no banco, e o mesmo utiliza do valor para investir no agronegócio, como maquinário, comércio e outros meios ligados ao setor. O LCI funciona da mesma forma, mas com o valor investido sendo repassado para o setor imobiliário.  

Rendimentos provenientes de outros títulos no ramo do agronegócio também serão tributados em 5%. Entre eles estão a Cédula de Produto Rural, Certificado de Recebíveis do Agronegócio e Warrant Agropecuário.  

Também haverá tributação em porcentagem única de 17,5% no imposto de renda para pessoas físicas que realizam aplicações financeiras. A taxa se entende também aos criptoativos.  

A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) também sofrerá alterações. O governo quer acabar com a alíquota de 9%, mantendo a tributação entre 15% e 20%. 

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Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)

Motta confronta 

O presidente da Câmara foi enfático ao dizer que o debate com o governo tinha como objetivo cortar gastos, e não aumentar impostos. Hugo Motta disse que a temperatura no parlamento está elevada e que os deputados sentem-se incomodados ao votar tais medidas.  

Motta destacou também que somente o setor produtivo está sendo severamente afetado com a proposta. Em sua visão, “O setor produtivo não aguenta mais a nossa carga tributária”.  

Hugo Motta sobre as medidas de Fernando Haddad (Foto: reprodução/X/@HugoMottaPB)

Medida Provisória 

As propostas anunciadas pelo ministro da Fazenda serão apresentadas em forma de Medida Provisória (MP), de número 12.499. A medida estará em vigor pelo prazo de 180 dias até que o Congresso Nacional apresente o texto para votação. Caso o Parlamento não vote o projeto, ele será automaticamente suspenso.  

De acordo com declaração do ministro nesta quinta (12), a medida de compensação pode arrecadar até R$ 20 bilhões aos cofres públicos. O aumento do IOF tem por objetivo, na visão de Haddad, realizar um equilíbrio fiscal nas contas do governo.