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Ministério Público italiano dá parecer favorável à extradição de Carla Zambelli 

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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o Ministério Público da Itália deu o parecer favorável à extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil. Apesar dessa manifestação, a situação final de Carla será analisada e julgada pela justiça italiana e o governo italiano dará o veredicto final.

A AGU afirmou que está acompanhando todo o processo com o obejtivo de assegurar que as decisões da justiça brasileira sejam cumpridas.

Condenação pelo STF

Carla tem duas condenações pelo STF, a primeira com pena de 10 anos pelo crime de invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsificação ideológica em associação com o hacker Walter Delgatti Neto. Já sua segunda condenação recebeu a pena de 5 anos e 2 meses em regime semiaberto pelo porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Além disso, terá de pagar uma multa de 400 salários mínimos e ainda prevendo a perda de seu mandato parlamentar.

Antes dela ser condenada pelo STF, ela fugiu para Itália, o que a levou a ser incluída na lista vermelha da Interpol. Em julho ela foi presa nos arredores de Roma. A justiça italiana considerou que havia um “grande risco de fuga”. Zambelli aguarda a decisão de sua extradição numa penitenciária feminina em Rebibbia.

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Carla Zambelli (Foto: reprodução/Mauro Pimentel/Getty Images Embed)

Fuga de Zambelli

A deputada deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina em maio desse ano, e ao chegar em Buenos Aires saiu rumo aos Estados Unidos. Em julho ela publicou um vídeo em suas redes dizendo que estava fora do país e pelas imagens, um youtuber descobriu que o local que ela estava se tratava de Fort Lauderdale. Alguns dias depois da publicação do vídeo, a informação que ela estaria na Flórida foi confirmada por sua assessoria.

Ainda em junho, mais precisamente um dia após sua assessoria confirmar seu paradeiro, Carla desembarcou em Roma, onde possui cidadania italiana, no mesmo dia mais tarde, ela foi incluída na lista vermelha de procurados da Interpol.

Ela foi presa cautelarmente no dia 29 de julho pela justiça italiana, onde permanece esperando a decisão de sua extradição.

Justiça italiana decide manter Carla Zambelli em presídio em Roma

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A Justiça italiana decidiu manter a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli, que está detida em Roma desde o dia 29 de julho. O pedido da defesa para que a prisão fosse convertida em regime domiciliar foi rejeitado em uma audiência recente, tendo a Corte italiana considerando válidos os argumentos apresentados pelo Brasil.

Sob a alegação de ser portadora de doença rara, Zambelli terá seu pedido de extradição avaliado no próximo dia 27 deste mês.

Condenação e fuga

Carla Zambelli foi condenada em maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por sua participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. A condenação, que também inclui a perda de seu mandato e o pagamento de uma indenização, tornou-se definitiva (transitada em julgado) após os recursos da defesa terem sido rejeitados.

Pouco depois da condenação, Zambelli, que possui cidadania italiana, deixou o Brasil e passou a ser considerada foragida pela Justiça brasileira. A pedido do STF, ela foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol, sendo localizada e presa em Roma.

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Sessão da CPI sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro conta com a participação de Carla Zambelli, em 2023 (Foto: reprodução/EVARISTO SA/AFP/Getty Images Embed)

Decisão da Justiça italiana

A defesa de Zambelli questionou a legalidade da prisão cautelar, mas a Justiça italiana, em decisão publicada na última sexta-feira (15/08), rejeitou os argumentos. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a Corte italiana reconheceu que a prisão foi correta e que o mandado de prisão emitido pelo STF, com a difusão vermelha da Interpol, é suficiente para a detenção.

Zambelli, que alega ser portadora de Síndrome de Ehlers-Danlos, uma doença rara, teve sua situação de saúde avaliada por uma perícia médica oficial, realizada nesta segunda-feira (18/08). O resultado do laudo será analisado em uma nova audiência, marcada para o dia 27 de agosto. A defesa espera que a deputada seja transferida para prisão domiciliar por motivos médicos.

Extradição e próximos passos

O processo de extradição de Carla Zambelli para o Brasil continua em andamento. O pedido foi formalizado pelo Ministério do Interior da Itália, e o caso será analisado pela Justiça italiana em todas as suas instâncias, um processo que pode se estender por mais de um ano. A defesa de Zambelli alega que os crimes pelos quais ela foi condenada são de natureza política, o que a isentaria da extradição, mas essa tese é contestada por especialistas em direito internacional.

Zambelli permanece detida no presídio feminino de Rebibbia, em Roma, enquanto aguarda a decisão da Justiça italiana sobre seu pedido de prisão domiciliar e a análise final do processo de extradição.

Carla Zambelli tem mal-estar em audiência na Itália

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Carla Zambelli (PL) sentiu tontura no começo de uma audiência que estava marcada para esta quarta-feira (13), na Itália. Ela precisou ser encaminhada até um posto de saúde.

A sessão faz parte do processo sobre a extradição da deputada para o Brasil, que está presa em Roma desde o dia 29 de julho. A defesa de Zambelli alega que sua prisão internacional não foi formalizada.

Em junho, durante uma entrevista para a CNN, ela chegou a dizer que “como cidadã italiana, eu sou intocável na Itália, não há o que ele [Alexandre de Moraes] possa fazer para me extraditar“. A congressista foi embora do Brasil pela fronteira da Argentina, seguiu aos Estados Unidos e depois foi para o país europeu.

Ela chegou a afirmar na época que havia deixado o Brasil para fazer um tratamento médico, pois sofre de Síndrome de Ehlers-Danlos, doença que afeta as articulações e provoca manchas no corpo. Essa condição também está sendo usada por seus advogados para justificar a sua liberdade.

Prisão

Em junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a prisão preventiva de Carla Zambelli, que foi aceita pelo ministro Alexandre de Moraes. A ordem também determinava que os passaportes, salários, veículos, contas bancárias e as redes sociais da deputada fossem bloqueadas. O nome dela chegou a ser incluído entre os foragidos procurados pela Interpol.

A justiça condenou Zambelli a dez anos de prisão, pois ela teria invadido e inserido documentos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, por meio da contratação de um hacker, Walter Delgatti Neto. No documento falso, havia uma ordem de prisão para o ministro Alexandre de Moraes.

Carla Zambelli perseguiu homem em 2022 (Vídeo: reprodução/Instagram/@eolor)

Investigação

Durante a véspera do segundo turno das eleições presidenciais, em outubro de 2022, pessoas filmaram Carla Zambelli perseguindo, com uma arma na mão, o jornalista Luan Araújo. Quando ambos entram em um bar, ela chega a apontar a arma para ele.

Ela foi investigada por porte ilegal de armas de fogo, mas, de acordo com a deputada, o porte estava vigente na época.

Carla Zambelli será submetida a processo de extradição

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A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa em Roma, na Itália, nesta terça-feira (29). A condenação a 10 anos e 8 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é referente ao seu envolvimento na invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli havia deixado o Brasil no final de maio, buscando refúgio na Itália, onde possui cidadania, após passar pela Argentina e pelos Estados Unidos.

O Ministério da Justiça brasileiro, sob a gestão de Ricardo Lewandowski, por determinação do ministro Alexandre de Moraes enviou o pedido de extradição da deputada ao Itamaraty, em 11 de junho, que o encaminhou à Embaixada do Brasil em Roma, e foi entregue formalmente ao Ministério das Relações Exteriores da Itália em 12 de junho.

Início dos trâmites de extradição

A prisão de Carla Zambelli em Roma teve colaboração do deputado italiano Angelo Bonelli, do partido Europa Verde, que forneceu o endereço da ex-deputada às autoridades italianas. Zambelli permanece detida enquanto a justiça local resolve os próximos passos.

Deputado italiano Angelo Bonelli informa localização de Carla Zambelli à polícia (Video: reprodução/X/@AngeloBonelli1)

O processo de extradição está sob análise, o Ministério da Justiça italiano verificará a admissibilidade do pedido com base no Tratado de Extradição entre Brasil e Itália e na legislação italiana. Em até 48 horas a partir da prisão, a Justiça italiana deve determinar o destino de Zambelli.

Cidadania Italiana

Carla Zambelli chegou a alegar ser “intocável” devido à sua cidadania italiana, no entanto, a legislação italiana permite a extradição de seus cidadãos em certas circunstâncias, especialmente quando há tratados bilaterais, como o existente entre Brasil e Itália, e convenções internacionais, como a Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos.

O caso de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil extraditado da Itália para o Brasil apesar de sua cidadania, serve como precedente. Contudo, a Itália pode recusar o pedido se considerar o caso como um crime político. Juristas como Marcelo Crespo e Wagner Menezes apontam que os crimes pelos quais Zambelli foi condenada – invasão de sistema e falsidade ideológica – são tratados como crimes comuns, o que aumenta as chances de extradição. O processo pode ser demorado, variando de seis meses a um ano e meio, dependendo da análise judicial e de possíveis recursos. Zambelli já manifestou a intenção de ser julgada ou cumprir sua pena em solo italiano, caso a extradição seja aprovada.

Além da pena de prisão, Zambelli foi condenada a pagar R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, e uma multa individual de cerca de R$ 2,1 milhões. A perda de seu mandato parlamentar foi determinada pelo STF, mas a cassação formal ainda tramita na Câmara dos Deputados. Zambelli também é ré em outro processo no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Sua prisão na Itália gerou reações na política brasileira e italiana, com a oposição na Itália pressionando o governo de Giorgia Meloni por informações. Zambelli, por sua vez, alega inocência e busca prová-la na Justiça italiana.

PF localiza Carla Zambelli na Itália e extradição pode ocorrer até sábado

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A Polícia Federal (PF) localizou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Itália, e sua prisão poderá ocorrer até o sábado (14), conforme determinação judicial baseada na lista de difusão vermelha da Interpol.

Pedido de extradição foi aceito por autoridades italianas

A parlamentar foi incluída na lista de procurados internacionais após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 8 meses de prisão em regime fechado. Zambelli foi responsabilizada pelos crimes de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de informações falsas no Banco Nacional de Mandados de Prisão, incluindo a emissão fraudulenta de um mandado contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, o governo brasileiro formalizou o pedido de extradição, que foi aceito pelas autoridades judiciais italianas nesta quinta-feira (12). O mandado emitido pela Interpol autoriza a prisão provisória para fins de extradição, ainda que não inclua busca e apreensão em locais considerados de residência, como hotéis ou imóveis alugados.

Mosca afirmou à GloboNews que “a prisão pode ocorrer a qualquer momento” e que há colaboração entre a polícia italiana e os canais diplomáticos brasileiros para cumprir o mandado.

Deputada deixou o país após sentença

Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina, seguiu para os Estados Unidos e, posteriormente, embarcou para a Itália. Desde então, está licenciada do cargo por 127 dias e será substituída na Câmara pelo deputado Coronel Tadeu (PL-SP).

Vídeo que explica sobre a fuga de Zambelli, suas causas e implicações (Vídeo: reprodução/YouTube/O Tempo)

A parlamentar declarou ao blog da jornalista Natuza Nery que não se considera foragida e que está tentando se “regularizar” com as autoridades italianas. Em entrevistas recentes, alegou que sua saída do Brasil foi motivada por uma suposta perseguição política.

O processo de extradição agora depende do cumprimento das etapas legais na Itália. Caso a prisão ocorra até sábado, o governo brasileiro poderá formalizar a repatriação da deputada para que ela inicie o cumprimento da pena imposta pelo STF.

Ministério da Justiça solicita Itamaraty pedido de extradição de Carla Zambelli

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Na última quarta-feira (11), o Ministério da Justiça enviou ao Ministério das Relações Exteriores, conhecido como Itamaraty, um pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está vivendo na Itália, como foragida, após ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A solicitação do Ministério da Justiça foi aprovada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Somada à extradição de Zambelli, o ministro do STF solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação dos direitos políticos da deputada, em decorrência da condenação, além do pagamento de multa à Procuradoria Geral da União (PGR). O valor estimado é de R$ 2 milhões, por danos morais e coletivos. 

Pedido de extradição de Carla Zambelli segue agora para análise de autoridades italianas (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Próximos passos da extradição

Após o envio do pedido de extradição, realizado pela pasta da Justiça, é responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores entrar em contato com o governo da Itália, país onde Zambelli está foragida desde o último mês. O órgão italiano responsável pela análise da situação da deputada é conhecido como Autoridade Central Italiana, que atua em episódios de cooperação internacional. 

Caso a comissão italiana decida pela extradição da parlamentar, a deputada será enviada de volta ao Brasil. Sobre sua atual situação, Carla Zambelli afirmou que irá solicitar o cumprimento de sua pena na Itália. 

Relembre o caso de Carla Zambelli 

A condenação da deputada federal Carla Zambelli ocorreu devido à sua participação, junto ao hacker Walter Delgatti, no caso de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a acusação, realizada pela Procuradoria-Geral da União, Carla Zambelli foi responsável por organizar a inserção de informações falsas no sistema do CNJ, com o intuito de descredibilizar instituições democráticas do país. Dentre os documentos inverídicos, estava um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. 

Zambelli ainda entrou com recurso para reverter sua condenação, porém o pedido foi negado por unanimidade pela Primeira Corte do STF.