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Lei antiaborto do Texas dá direito aos cidadãos processarem as mulheres que abortarem

A nova legislação chamada de “Lei do batimento cardíaco” proíbe a realização do aborto após seis semanas de gestação

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03 Set 2021 - 22h20 | Atulizado em 03 Set 2021 - 22h20

A Suprema Corte do Estado do Texas aprovou na última quarta (1), a lei antiaborto que proíbe as mulheres de intervir na gravidez após a identificação de batimentos cardíacos no feto, que geralmente ocorre até a sexta semana, na altura em que muitas pessoas ao menos estão cientes da gestação.

Não obstante, a lei permite que qualquer cidadão tenha o direito de processar uma pessoa que realize (ou tenha consciência que será realizado) um aborto ilegal, sendo possível ganhar até US$10 mil pela Justiça ao denunciar e provar a ação. Há exceções no regulamento apenas para casos de emergência médica, porém estas não incluem estupros ou incestos.


Protestantes lutando pelos direitos de liberdade do abordo em manifestação no Texas. (Foto: Reprodução/Montinique Monroe/The New York Times)

Protestantes lutando pelos direitos de liberdade do abordo em manifestação no Texas. (Foto: Reprodução/Montinique Monroe/The New York Times)


A ministra Sonia Sotomayor mostrou sua indignação com o placar de 5 a 4 votos que impedia a lei de entrar em vigor afirmando que o projeto foi "Apresentado com um pedido para ordenar uma lei flagrantemente inconstitucional projetada para proibir as mulheres de exercer seus direitos constitucionais e evadir o escrutínio judicial, a maioria dos juízes optou por enterrar suas cabeças na areia".

Print postado por Willow Smith nos Stories do Instagram. (Foto: Reprodução/Instagram).

Print postado por Willow Smith nos Stories do Instagram. (Foto: Reprodução/Instagram).


Entre as diversas celebridades que criticaram a decisão do estado conservador, a cantora e compositora Willow Smith, de 20 anos, compartilhou em seu Instagram o print de um perfil no Twitter sustentando a ideia de que a lei não está facilitando a valorização da vida, apenas a ideia de um nascimento forçado: “Essa é a terminologia correta para quem descarta a vida, a saúde, o bem-estar mental, a sobrevivência e a liberdade dos vivos... para os que ainda não nasceram. Que eles irão, então, igualmente desconsiderar os direitos humanos de uma vez nascidos”.

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A cantora Pink, que já sofreu aborto aos 17 anos, também se manifestou contra a lei e reiterou “Expresso minha solidariedade com as pessoas que, a partir de agora, enfrentam uma proibição extrema do aborto a partir de seis semanas”, e reforçou que "Esta proibição (...) servirá de modelo para outras proibições nos Estados Unidos, a menos que façamos algo a respeito".

 

Foto destaque: Protestante Leen Garza em uma manifestação a favor do aborto em Austin, Texas, na última quarta (1). Reprodução/Jay Janner/Austin American-Statesman/AP.

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