Em 2025, a taxa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) será ampliada. Com base no aumento do salário mínimo, de R$ 106,00, o Governo Federal prevê a isenção de quem recebe até duas vezes o valor do benefício, ou seja, R$ 3.036,00. A informação foi confirmada nesta terça-feira (14) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Correção da tabela de isenção
Desde o ano de 2015 que a tabela de isenção do IR não é corrigida ou ajustada. O imposto é descontado na fonte do salário dos brasileiros, havendo chances de restituição, de acordo com a declaração feita, ou não. Por isso, a maioria dos brasileiros é obrigada a pagar o imposto mensalmente.
Contas ilustrativas (Foto: reprodução Pixabay/Steve Buissinne)
Isenção para quem recebe até R$ 5 mil
Por hora, segundo Haddad, existe uma “inconsistência” no projeto da reforma da renda que ainda impede o governo de aumentar a taxa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil. Uma nova proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional para não haver prejuízos e nem aumento da arrecadação.
As simulações solicitadas pelo ministro à Receita Federal ainda não foram finalizadas, mas as “medidas vão sendo encaminhadas à medida que forem ficando prontas”, reforçou ele. Em contrapartida, para começar a valer a partir de 2026, a equipe econômica do governo precisa se movimentar. Principalmente se for efetivado projeto de taxar menos de 1% dos trabalhadores, que são aqueles que recebem acima de R$ 50 mil mensal ou R$ 600 mil anual, para custear a arrecadação dos isentos nessa faixa.
Caso a viabilidade da aplicação não necessite de mais um ano, 28 milhões de brasileiros se beneficiarão da isenção em 2025, conforme simulação feita pela Unafisco. Mas este número impacta apenas 32% dos trabalhadores. No momento, a prioridade é passar a Lei Orçamentária Anual.
Em simultâneas análises, uma pesquisa da Universidade de Campinas (Unicamp), divulgou que se efetivado o programa de desobrigação fiscal, é provável que os índices de concentração de recursos e distribuição de renda sejam impactados.
Foto legenda: Fernando Haddad em reunião (reprodução Getty Images Embed/Bloomberg)
