Nesta sexta-feira (3), o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito que apura a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao disseminar uma desinformação que relaciona a vacina contra o coronavírus ao aumento do risco de contrair o vírus HIV, em sua live semanal, no dia 21 de outubro, que ocorre toda quinta-feira.
Em transmissão ao vivo, Bolsonaro afirmou que “Relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados estão desenvolvendo síndrome da imunodeficiência adquirida muito mais rápido do que o previsto”. A afirmação falsa, junto com o vídeo, foi tirada do ar pelo Facebook, Instagram e Youtube por “violar as diretrizes de desinformação médica sobre a covid-19”.
Presidente Bolsonaro é acusado de disseminar fake news durante uma live. (Foto: Reprodução/Youtube)
O pedido de investigação, apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, acusa o executivo de cometer infração de medida sanitária e crimes de epidemia, proferidas no Código Penal. A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou contrária à abertura do inquérito, pois o caso já tinha sido apurado preliminarmente e internamente, e recomendou o arquivamento do pedido.
Moraes contrapôs ao entendimento da procuradoria e expôs que “uma vez endereçada ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime – cujo procedimento investigatório igualmente existe no âmbito do Ministério Público –, como é o presente caso, a PGR é convocada a exercer, a partir de então, o seu mister precípuo, cabendo a essa Suprema Corte, por outro lado, a estrita obediência de seu dever jurídico consistente no indispensável controle das investigações, especialmente para garantir que o procedimento tramite regularmente, com severa obediência aos direitos constitucionais dos envolvidos.
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Após a apreciação do Ministro do STF, a PGR exprimiu que "age sempre com base nos limites da Constituição Federal” e que a manifestação sobre o tema será apresentada nos autos do processo. A live com a fake news foi divulgada uma semana antes da votação do relatório final da CPI da Covid, realizado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O relator incluiu na declaração um pedido que afasta o Bolsonaro das redes sociais, a fim de não disseminar notícias falsas sobre a pandemia. A PGR tem até 15 dias para proferir sobre o pedido de embargo de acesso do executivo às redes sociais.
Foto destaque: Alexandre de Moraes e Jair Bolsoanro. Reprodução/Marcos Corrêa/PR
