INSS bloqueia novos empréstimos consignados em quatro bancos
A decisão tem como objetivo interromper irregularidades e proteger o interesse público, garantindo que novos contratos não sejam feitos até o fim das investigações
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu cautelarmente os contratos com quatro bancos, impedindo que ofereçam novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (16) e afeta as instituições Inter, Facta Financeira, Cobuccio Sociedade de Crédito e Paraná Banco.
Os quatro despachos publicados mencionam o descumprimento do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o INSS, sem detalhar quais normas teriam sido violadas. Segundo o órgão, a decisão é necessária para “cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração”.
A ação segue casos anteriores, como a suspensão do Banco Master na semana passada, devido ao “volume expressivo” de reclamações relacionadas à concessão de empréstimos consignados a beneficiários da autarquia.
Bancos e entidades se posicionam
O Banco Master afirmou ter sido surpreendido com a suspensão preventiva e reafirmou seu compromisso com a conformidade regulatória e o respeito aos clientes. Banco Inter, Facta Financeira e Paraná Banco declararam estar em contato com o INSS para esclarecer a situação e normalizar os serviços. A Cobuccio Sociedade de Crédito ainda não se pronunciou sobre o assunto.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) acompanha os desdobramentos da concessão de consignados, orientando instituições para coibir irregularidades e garantindo o direito de defesa caso sejam acusadas de má conduta.
Parlamentares indicam que o assunto será analisado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, responsável por investigar irregularidades na concessão de crédito consignado e propor medidas corretivas.
Pessoa insere cartão em caixa eletrônico (Foto: reprodução/Freepik/Dragana_Gordic)
Suspensão anterior de oito instituições
Em agosto, a autarquia já havia cancelado a autorização para que oito instituições financeiras realizassem novas operações de crédito consignado utilizando a folha de pagamento de aposentados e pensionistas. As empresas afetadas foram:
- CDC Sociedade de Crédito Direto
- HBI Sociedade de Crédito Direto
- Banco Seguro
- Via Certa Financiadora
- Casa do Crédito
- Valor Financiamentos
- Banco do Nordeste
- Banco Industrial do Brasil
Segundo o instituto, a suspensão ocorreu porque essas instituições não adotavam o mecanismo obrigatório conhecido como “não perturbe”, que bloqueia ligações de oferta de crédito e protege aposentados e pensionistas em situação de vulnerabilidade.
