Licença-paternidade pode chegar a um mês até 2031
Proposta em análise na Câmara amplia gradualmente a licença-paternidade para até 30 dias até 2031, com apoio do STF e foco na igualdade de gênero
Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a ampliação gradual da licença-paternidade de cinco para até trinta dias. A proposta, relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), estabelece que o aumento comece em 2027, com acréscimo de cinco dias por ano, até atingir um mês de afastamento em 2031. A medida busca promover maior participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e corrigir a desproporção entre as licenças maternidade e paternidade.
Mudança cultural e apoio do STF
Desde a Constituição de 1988, a licença-paternidade está prevista no país, mas nunca teve regulamentação definitiva. Hoje, o direito é de cinco dias, podendo chegar a vinte em empresas que participam do programa Empresa Cidadã. Segundo o relator, a proposta representa não apenas a ampliação de um benefício, mas também uma transformação cultural. Ele defende que o papel do pai na criação deve ser mais ativo e que o país está pronto para essa mudança.
O Supremo Tribunal Federal também acompanha o tema e já reconheceu que o Congresso está em atraso com essa regulamentação. Caso a Câmara e o Senado não avancem, o STF pode intervir para definir o prazo da licença. A expectativa é que a votação ocorra ainda neste ano, após o presidente da Câmara sinalizar apoio à proposta.
Licença-paternidade (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Igor Alecsander)
Custo e comparação internacional
O impacto fiscal estimado é de R$ 6,5 bilhões, valor considerado baixo diante do orçamento da Previdência Social. O custo seria absorvido pela União, substituindo o modelo atual em que as empresas arcam com o pagamento.
Na comparação internacional, o Brasil ainda está atrás de países como Portugal, Alemanha e Canadá, onde os períodos variam entre 30 e 35 dias. Para o deputado Pedro Campos, o aumento da licença-paternidade representa um passo importante na construção de uma sociedade mais igualitária e na valorização da presença paterna desde o nascimento.
O projeto também contempla pais adotivos, garantindo o mesmo direito de convivência e cuidado nos primeiros dias da chegada do filho.
