Na segunda-feira (2), o ministro Toffoli revogou as nulidades do julgamento, afirmando que "anular a sessão do júri é uma violação direta da soberania do júri". Os condenados pelo incêndio na casa noturna Kiss, após a determinação do ministro, começaram a se entregar à polícia federal, embora a defesa dos réus tenham expressado surpresa e insatisfação com a recente decisão do magistrado. A tragédia em Santa Maria (RS), que matou 242 universitários e deixou 636 feridos, é considerado o julgamento mais longo da história gaúcha. Durante o processo de julgamento, as defesas solicitaram a absolvição ou a reclassificação do caso para homicídio culposo, sem intenção de matar.
Determinação da prisão dos acusados
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (2), revogou as nulidades do julgamento e determinou a prisão dos quatro réus condenados pelo incêndio da Boate Kiss, ocorrido em Santa Maria em 27 de janeiro de 2013, que resultou em 242 fatalidades.
Uma pessoa passa por um banner exibindo as fotos das 242 pessoas que morreram no incêndio de 2013 na boate Kiss, durante um julgamento contra os acusados, em Porto Alegre, Brasil, em 2021. (Foto: reprodução/ SILVIO AVILA/AFP/ Getty Images Embed)
A determinação foi atendida por Toffoli por intermédio de recursos apresentados pelo Ministério publico do Rio Grande do Sul em conjunto com o Ministério Publico Federal (MPF). A decisão anterior foi anulada pelo TJ-RS e pelo STJ devido a nulidades apontadas pelas defesas dos acusados.
Pena dos réus
- Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate - foi considerado culpado de homicídio simples com dolo eventual e sua pena está fixada em 22 anos e seis meses de prisão.
- Mauro Londero Hoffmann, sócio da boate - sua pena é de 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
- Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda - Foi condenado há 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
- Luciano Bonilha Leão, auxiliar da banda - recebeu uma pena de 18 anos por homicídio simples com dolo eventual.
Resposta da defesa
As defesas dos réus expressam surpresa e insatisfação com a recente decisão do ministro Toffoli em relação à Boate Kiss.
Elissandro Callegaro Spohr (sócio da boate): "O advogado Jader Marques, que representa Sphor comunicou que o cliente está à disposição do Ministério Público e passará pelos trâmites legais para cumprimento da prisão". E enfatiza que analisará o conteúdo da decisão para avaliar os próximos passos.
Mauro Londero Hoffmann (sócio da boate): "A defesa lamentou a decisão sigilosa e considerou-a um exemplo de julgamento antidemocrático, especialmente com a constitucionalidade da questão ainda pendente. Apesar da desaprovação, a decisão será cumprida". A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o habeas corpus de Hoffmann. A decisão, proferida na noite de segunda-feira (2), determinou sua prisão, já que ele era o último condenado em liberdade. O tribunal ressaltou que a ordem de prisão havia sido emitida por Toffoli, o que tornava o pedido de habeas corpus inaplicável nesta instância.
Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda): "Similar à defesa de Hoffmann, a defesa de Marcelo também criticou a falta de transparência e destacou que a decisão foi inesperada, prometendo discutir a questão nas esferas competentes".
Luciano Bonilha Leão (auxiliar da banda): "A defesa expressou tristeza pela prisão de Luciano, considerando-a injusta, uma vez que ele foi moralmente absolvido. Eles planejam avaliar recursos e tomar as medidas judiciais necessárias rapidamente".
Cronologia do caso
Incêndio na boate Kiss completa 10 anos (Vídeo reprodução/Record New/ Youtube)
Janeiro de 2013 - ocorreu o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, registrando 242 universitários mortos
Dezembro de 2021 - ocorreu o júri, resultando na condenação dos quatro réus: Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos há 18 a 22 anos e meio de prisão pelo incêndio da boate.
Agosto de 2022 - o tribunal de Justiça (TJ) anulou o julgamento, citando irregularidades na seleção dos jurados, encontros entre o juiz presidente do júri e os jurados, ilegalidades nos quesitos apresentados e suposta alteração da acusação na réplica, oque não é tolerado.
Maio de 2023 - a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contra a anulação do júri.
Janeiro de 2023 - 27 de janeiro marcou o 10º aniversário da tragédia, sendo realizado uma homenagem às vítimas no local da tragédia.
Setembro de 2023 - a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão de anulação do júri, e o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Maio de 2024 - a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF o restabelecimento da condenação dos réus. Nesse meio tempo, os quatro réus encontravam-se em liberdade, aguardando a definição do caso.
Setembro de 2024 - o ministro Dias Toffoli, do STF, aceita recursos, restabelece a validade do júri e determina a prisão dos quatro réus condenados, afirmando que "anular a sessão do júri é uma violação direta da soberania do júri".
Demolição da boate
A demolição da fachada do prédio da Boate Kiss, que ocorreu no final de julho, incluiu também o telhado e algumas áreas internas. O local, agora vazio, será transformado em um memorial em homenagem às vítimas e feridos da tragédia que abalou a comunidade de Santa Maria. O projeto foi elaborado pelo arquiteto paulista Felipe Zene Motta e contará com uma área de 383,65 metros quadrados, composta por três salas e um jardim circular central, que incluirá 242 pilares de madeira, representando o nome de cada vítima, além de um suporte para flores em memória aos estudantes.
Paralelamente às obras físicas do memorial, um projeto desenvolvido por uma pesquisadora da UFSM propõe a criação de um "memorial virtual" do espaço. Essa reconstrução em 3D, utilizada como evidência no júri de 2021 pelo Ministério Público, agora está acessível ao público na internet, permitindo que todos possam prestar homenagem às vítimas e reflexão sobre a tragédia a partir de um ambiente digital imersivo.
Foto Destaque: Júri da Kiss - réus são ouvidos em tribunal pela morte de 242 universitários que deixou 636 feridos (Reprodução/TJ-RS)
