Com uma decisão muito marcante para a proteção ambiental nacional, o ministro do STF, Flávio Dino ordenou nesta segunda-feira (28) a desocupação de propriedades envolvidas em incêndios criminosos e desmatamentos ilegais. A medida exige que os responsáveis legais adotem ações concretas para punir os criminosos e impedir a legalização fundiária de áreas desmatadas ilegalmente.
Medidas de combate aos crimes ambientais
A decisão do Supremo Tribunal Federal é uma resposta à ação movida em 2020 que pedia maior rigor do Estado diante da destruição dos biomas brasileiros. Segundo Flávio Dino, a persistência dos incêndios e desmatamentos ilegais não pode mais ser tolerada, considerando principalmente os gastos públicos elevados no combate às queimadas. Para o ministro, a sociedade é duplamente penalizada pelos danos ao meio ambiente e pelo uso de recursos públicos que poderiam ser evitados.
Com a nova determinação, terras com incêndios criminosos ou desmatamento comprovado poderão e serão tomadas pelo poder público. A regularização fundiária também será bloqueada em áreas que descumprirem a legislação ambiental. A decisão ainda prevê ações de indenização contra os infratores, ampliando o cerco contra práticas ilegais. Flávio Dino também reforçou a obrigatoriedade do uso do SINAFLOR para controle da origem de produtos florestais e exigiu relatórios sobre o uso de recursos do Ibama e ICMBio, além da digitalização dos registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
bombeiros apagando incêndio na amazônia (Foto: reprodução/Getty Images Embed/ Lourival Izaque)
Impacto e reação de entidades ambientais
A decisão foi celebrada por importantes organizações de defesa ambiental. Grandes órgãos destacaram que as medidas protegem os direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Já o Greenpeace afirmou que a determinação representa um avanço no combate à impunidade em crimes ambientais, ao impedir que responsáveis se beneficiem das práticas ilegais.
A expectativa agora é que a União e os estados apresentem planos e relatórios para garantir o cumprimento efetivo das novas determinações judiciais o mais rápido possível.
Foto destaque: incêndio na Amazônia (Reprodução/Lourival Izaque/Getty Images Embed)
