A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou nesta quinta-feira (15) a análise do recurso do governo Donald Trump contra liminares que barram a ordem executiva que visa restringir o direito à cidadania por nascimento no país.
Recurso questiona bloqueios à ordem presidencial
O recurso emergencial apresentado pelo procurador-geral dos EUA, D. John Sauer, solicita que o Supremo Tribunal derrube decisões de juízes federais de Maryland, Washington e Massachusetts, que impediram a implementação da ordem assinada por Trump. O decreto determina que filhos de imigrantes nascidos nos Estados Unidos só sejam reconhecidos como cidadãos se ao menos um dos pais for cidadão americano ou residente permanente legal.
A administração argumenta que liminares com abrangência nacional são excessivas e que decisões judiciais devem se restringir às partes envolvidas e às jurisdições dos respectivos tribunais. Para Sauer, essas ordens judiciais comprometem o equilíbrio entre os poderes e impedem o Executivo de executar uma de suas políticas centrais.
Dois grupos de defesa dos imigrantes, CASA e ASAP, são os principais autores das ações contra a medida. Eles sustentam que restringir a cidadania por nascimento violaria a 14ª Emenda da Constituição, que estabelece que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas no país são cidadãs dos Estados Unidos.
Os demandantes afirmam que, se a ordem de Trump entrar em vigor, cerca de 150 mil recém-nascidos poderiam ter a cidadania negada anualmente. Também argumentam que decisões judiciais com aplicação nacional são necessárias para manter a uniformidade do direito à cidadania em todo o território americano.
Decreto intensifica agenda migratória do governo Trump
A ordem executiva foi assinada por Donald Trump em 20 de janeiro deste ano, no dia de sua posse para o segundo mandato. Desde então, o governo tem promovido novas medidas na área migratória. Entre elas, está a proposta de revisão do princípio do jus soli, além da ampliação da política de remoções sumárias e da restrição ao uso de autorizações humanitárias de permanência.
Donald Trump comemora medidas anti-migratórias em suas redes sociais (Foto: reprodução/Instagram/@realdonaldtrump)
O governo também tem pressionado pela restrição do habeas corpus em casos de entrada irregular em massa, sob justificativa de segurança nacional. Procuradores-gerais de 22 estados e entidades ligadas à defesa dos imigrantes estão entre os que contestam a medida judicialmente.
Trump tem reagido às decisões desfavoráveis com ataques públicos a magistrados. Em sua rede social, Truth Social, ele acusou juízes de "esquerda radical" de comprometerem os poderes da presidência. Para ele, decisões judiciais que barram suas ordens podem destruir o país.
Foto Destaque: Donald Trump ao lado de um dos muros construídos na fronteira ao sul dos EUA (Reprodução/Instagram/@realdonaldtrump)
